TJGO 10/01/2017 -Pág. 1866 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
DO, SOB DE QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, POSSUI RESIDENC
IA FIXA E TRATA-SE DE PESSOA COM DOENCA DENOMINADA ANEURISMA CERE
BRAL, CONFORME CONSTAM NOS DOCUMENTOS JUNTADOS NO PEDIDO DE REVOG
ACAO, OU SEJA RELATORIO MEDICO E INCLUSIVE COMPROVANTE QUE O MESM
O E APOSENTADO POR INVALIDEZ E RECEBE BENEFICIO DO INSS. O ACUSAD
O EDMAR TOMA REMEDIOS CONTROLADOS DE USO CONTINUO E CONTROLADO, S
ENDO QUE NECESSITA DE TRATAMENTO E NAO ESTA TENDO O TRATAMENTO DE
VIDO, NEM TOMANDO OS REMEDIOS DEVIDAMENTE NA CPP. O ACUSADO EDMAR
SE COLOCADO EM LIBERDADE, NAO TRARA NENHUM PREJUIZO AO PROCESSO
E SE COMPROMETE A COMPARECER A TODOS OS ATOS QUE FOR INTIMADO. NE
STES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO, BEM COMO EXPEDICAO DE ALVARA DE SO
LTURA. AS DEMAIS DEFESAS REITERAM OS PEDIDOS DE REVOGACAO DOS ACU
SADOS. A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: COMPULSANDO OS AUT
OS VERIFICO QUE ENCERRADA A INSTRUCAO E OFERTADA AS FINAIS ALEGCA
OES PELO ORGAO ACUSATORIO, ESTE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE AOS PED
IDOS DE RECONSIDERACAO ACERCA DO INDEFERIMENTO DA REVOGACAO DAS P
RISOES DO ACUSADOS ANTONIO, BRUNO E JONES. IGUALMENTE, O FEZ EM R
ELAO AO NOVO PEDIDO DE REVOGACAO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO
EDMAR. APOS A COLHEITA DA PROVA ORAL, VEJO QUE RAZAO ASSISTE AO
PARQUET, NO QUE TANGE A NECESSIDADE DE LIBERACAO DOS 4 ACUSADOS,
VEZ QUE NEBULOSOS OS ELEMENTOS DE PROVA, O QUE INVIABILIZA A MANU
TENCAO DAS CUSTDIAS, MORMENTE, CONSIDERANDO O JA ESTENDIDO LAPSO
TEMPORAL DESDE AS PRISOES. NO MAIS, TODA A SEARA MERITORIAS SERA
DEVIDAMENTE ANALISANDO NO MOMENTO DO SENTENCIAMENTO. EXPECA-SE OS
DEVIDOS ALVARAS DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVAM PERMAN
ECER PRESOS, EM FAVOR DOS ACUSADOS ANTONIO CARLOS ETERNOS, BRUNO
ELIAS CABRAL, EDMAR DE SOUSA FELIZARDO PINTO E JONES SILVA MIRAND
A. PERMANECAM PRESOS ATE ULTERIOR ORDEM DESTE JUIZO OS REUS CLEIT
ON TIMOTEO MEDEIROS E WENDER TORQUATTO MONTEIRO. NAO FORAM REQUER
IDAS NOVAS DILIGENCIAS. O MP APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS. E
M SEGUIDA, A MM JUIZA DEFERIU PRAZO COMUM DE 05 DIAS PARA AS DEFE
SAS DOS ACUSADOS APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMO
RIAIS. APOS A APRESENTACAO DOS MEMORIAS PELAS PARTES , FACAM-SE O
S AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NAD
A MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVID
AMENTE ASSINADO. EU,_______(RENATA ALVES SANTANA), ASSISTENTE. AU
TOS DE PROTOCOL O: 201603133369 LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA DE
DIREITO FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADO: A
CUSADO (EDMAR) :_________________________________________________
_____________ ADVOGADO: ACUSADO (WENDER) :_______________________
______________________________________ ADVOGADO: ACUSADO (ANTONIO
) :______________________________________________________________
_ ADVOGADO: ACUSADO (CLEITON) :__________________________________
____________________________ ADVOGADO: ACUSADO (JONES) :_________
___________________________________________________ ADVOGADO: ACU
SADO ( BRUNO) :__________________________________________________
__________
PROTOCOLO NR.
: 426095-77.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 903
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MAIKON STIVE CAVALCANTE DOS REIS
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISÃO JÁ PROFERIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E
INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA
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TRIBUNAL DE JUSTICA
REL. EXTRATOS DO PERIODO: 15/12/2016 - 23/12/2016 NR. NOTAS : 456
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS
Documento Assinado Digitalmente
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