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TJGO 13/02/2017 -Pág. 2071 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017

ENDERECOS EM FAVOR DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO, PROTECIONISMO Q
UE FOMENTA A NEGLIGENCIA DAS PESSOAS NO TRATO DE SEUS NEGOCIOS PR
IVADOS. ALIAS, E OBRIGACAO DA PARTE AUTORA FORNECER NAO SO O SEU
ENDERECO, MAS TAMBEM O DA PARTE REQUERIDA (ART. 319, II, CPC). AC
RESCENTE-SE AINDA O FATO DE QUE ATRAVES DO OFICIO CIRCULAR N 134/
2011 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA RECOMENDOU AOS MAGISTRADOS G
OIANOS QUE SOLICITEM/REQUISITEM INFORMACOES CONSTANTES DE BANCOS
DE DADOS PUBLICOS (E AI SE INCLUEM OS CONVENIOS BACENJUD, INFOJUD
E RENAJUD, QUE SAO ACESSADOS SOMENTE COM SENHA PESSOAL DO MAGIST
RADO), APENAS NOS CASOS EM QUE A INFORMACAO/PROVA SEJA DE INTERES
SE DO JUIZO. A PREOCUPACAO DA CORREGEDORIA E BASTANTE VALIDA, POI
S O MAGISTRADO NAO PODE SE AFASTAR DA ATIVIDADE JURISDICIONAL (QU
E E O SEU DEVER CONSTITUCIONAL) PARA FAZER PESQUISAS DE ENDERECOS
, BENS, ETC, EM FAVOR DE UMA DAS PARTES (ATRIBUICAO QUE NAO E TIP
ICA DA SUA ATIVIDADE). NAO BASTASSE TUDO ISSO, A PARTE AUTORA NAO
COMPROVOU A REALIZACAO DE NENHUMA DILIGENCIA VISANDO LOCALIZAR O
PARADEIRO DO(A) REQUERIDO(A). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO
AS FLS. 77, POIS A PROVIDENCIA ALI SOLICITADA (CONSULTA DE ENDER
ECO DA PARTE REQUERIDA, VIA BACENJUD, INFOJUD, INFOSEG E SIEL) PO
DE E DEVE SER BUSCADA DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, SEM A INTERVE
NCAO DO PODER JUDICIARIO. INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, RE
QUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. NO SILENCIO, DETERMINO A INTI
MACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO REGULAR NO FEITO
, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. MINACU, 02 DE FEVEREIR
O DE 2017 HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

420944-26.2014.8.09.0103
650
ACAO PREVIDENCIARIA
ANTONIA CAETANO FELIPE
INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES

DESPACHO
:
D ESPACHO SOBRE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AS FLS. 77/90, DE-SE C
IENCIA AS PARTES PARA, CASO QUEIRAM, MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
MINACU, 06 DE DE FEVEREIRO DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CA
NDIDO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
96430-48.2015.8.09.0103
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VANDERLI DE SOUZA ALVES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24955 GO - JULIA DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS.63/
64, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; (ITEM VII). TUDO NOS TERMOS DO
ATO ORDINATORIO DO PROVIMENTO Nº005/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE
JUSTIÇA. MINAÇU-GO, 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
(A)ZILDA PEREIRA CAIXETA SOUSA - ESCRIVA

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:

191778-64.2013.8.09.0103
336
ACAO PREVIDENCIARIA
VALMIR DE JESUS PEDROSO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
6284
GO - NELY MOREIRA FRAGA

Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

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