TJGO 17/02/2017 -Pág. 2344 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
506806-38.2009.8.09.0103 ( 200905068062 )
853
DESTITUICAO PATRIO PODER
APDS
JPDS
APDS
JSR
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO EM VISTA MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS. 108/109
E AS FLS.128, E XPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE APARECIDA
DE GOIANIA-GO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APR
EENSAO DA MENOR JESSICA PEREIRA DOS SANTOS, OBSERVANDO O ENDERECO
INDICADO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 128 E NOS TERMOS
DO DESPACHO DE FLS. 110. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. MINA
CU-GO, 19 DE JANEIRO DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
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142104-83.2014.8.09.0103
224
CONSIGNATORIA
ROGERIO GONCALVES PAULO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
36630 GO - THIAGO MACEDO GOMES BORGES
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201401421045 DESPACHO A VISTA DA INERCIA ANUNCIADA A
FL. 136, RENOVE-SE O DESPACHO DE FL. 134, INTIMANDO-SE O REQUEREN
TE, PESSOALMENTE, VIA AR. DILIGENCIAS LEGAIS. CUMPRA-SE. MINACU,
01 DE FEVEREIRO DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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:
230171-87.2015.8.09.0103
297
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
MILENA DA ROCHA SANTOS ME
21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
17923 GO - DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO ORGAOS PUBLICOS E INSTITUICOES PRIVADAS NAO SAO REPOSITO
RIOS DE INFORMACOES DE FRANCO ACESSO PUBLICO PARA ATENDIMENTO DE
INTERESSES PRIVADOS. NAO E FUNCAO DO PODER JUDICIARIO A BUSCA DE
ENDERECOS EM FAVOR DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO, PROTECIONISMO Q
UE FOMENTA A NEGLIGENCIA DAS PESSOAS NO TRATO DE SEUS NEGOCIOS PR
IVADOS. ALIAS, E OBRIGACAO DA PARTE AUTORA FORNECER NAO SO O SEU
ENDERECO, MAS TAMBEM O DA PARTE REQUERIDA (ART. 319, II, CPC). AC
RESCENTE-SE AINDA O FATO DE QUE ATRAVES DO OFICIO CIRCULAR N 134/
2011 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA RECOMENDOU AOS MAGISTRADOS G
OIANOS QUE SOLICITEM/REQUISITEM INFORMACOES CONSTANTES DE BANCOS
DE DADOS PUBLICOS (E AI SE INCLUEM OS CONVENIOS BACENJUD, INFOJUD
E RENAJUD, QUE SAO ACESSADOS SOMENTE COM SENHA PESSOAL DO MAGIST
RADO), APENAS NOS CASOS EM QUE A INFORMACAO/PROVA SEJA DE INTERES
SE DO JUIZO. A PREOCUPACAO DA CORREGEDORIA E BASTANTE VALIDA, POI
S O MAGISTRADO NAO PODE SE AFASTAR DA ATIVIDADE JURISDICIONAL (QU
E E O SEU DEVER CONSTITUCIONAL) PARA FAZER PESQUISAS DE ENDERECOS
, BENS, ETC, EM FAVOR DE UMA DAS PARTES (ATRIBUICAO QUE NAO E TIP
ICA DA SUA ATIVIDADE). NAO BASTASSE TUDO ISSO, A PARTE AUTORA NAO
COMPROVOU A REALIZACAO DE NENHUMA DILIGENCIA VISANDO LOCALIZAR O
PARADEIRO DO(A) REQUERIDO(A). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO
AS FLS. 82/84, POIS A PROVIDENCIA ALI SOLICITADA (CONSULTA DE EN
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