TJGO 08/03/2017 -Pág. 1709 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
MATHEUS ALBERTO DE CARVALHO
RAFAEL LEITE
VITIMA
: RICARDO FERNANDO GONCALVES DE JESUS
ADV ACUS
: 24288 GO - ALLAN HAHNEMANN FERREIRA
15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
ADV VIT
: 14358 GO - ADRIANA DA SILVA MARQUES FREITAS
24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201400388834 PRONUNCIADO: FERNANDO ALVES DE SOUSA JUNI
OR MATHEUS ALBERTO DE CARVALHO RAFAEL LEITE DECISAO (RELATORIO DA
ACAO PENAL) FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, PASSO A ELABORACAO DO RELATORIO SUCINTO DOS PR
ESENTES AUTOS DA ACAO PENAL EM EPIGRAFE, A FIM DE POSSIBILITAR O
INGRESSO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO. O MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE UM DE SEUS MEMBROS, OFERTOU D
ENUNCIA EM DESFAVOR DE FERNANDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, MATHEUS AL
BERTO DE CARVALHO E RAFAEL LEITE JA QUALIFICADOS NO SEIO DOS AUTO
S EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, I (MOT
IVO TORPE), III (MEIO CRUEL) E IV (USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILI
TOU A DEFESA DA VITIMA), DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA, IN VE
RBIS: NARRAM OS AUTOS DO INCLUSO INQUERITO POLICIAL QUE, NO DIA 2
1 DE DEZEMBRO DE 2013, POR VOLTA DAS 19H30 HORAS, NA QUADRA DE ES
PORTES DA OEC, SETOR AEROPORTO, NESTA URBE, COM O PROPOSITO DELIB
ERADO DE PRATICAR CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, POR MOTIVO TORPE, M
EIO CRUEL E UTILIZANDO-SE DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA
DA VITIMA, VALENDO-SE DE FORCA FISICA E DOIS BLOCOS DE CONCRETO D
E APROXIMADAMENTE 30 (TRINTA) E 15 (QUINZE) CENTIMETROS (AUTO DE
EXIBICAO E APREENSAO DE FOLHA 12), OS DENUNCIANDOS FERNANDO ALVES
DE SOUZA JUNIOR, MATHEUS ALBERTO DE CARVALHO E RAFAEL LEITE, MED
IANTE ACORDO DE VONTADES E DIVISAO DE TAREFAS, MATARAM A VITIMA R
ICARDO FERNANDO GONCALVES DE JESUS, DESFERINDO-LHE GOLPES NA CABE
CA, ALEM DE SOCOS E CHUTES EM DIVERSAS PARTES DO CORPO, OCASIONAN
DO AS LESOES DESCRITAS NO RELATORIO MEDICO DE FLS. 09 E NO LAUDO
DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 80/96, QUE FORAM A CAUSA EFETIVA DE S
UA MORTE. EXTRAI-SE DAS INCLUSAS PECAS INFORMATIVAS QUE, NA DATA
DOS FATOS, POR VOLTA DE 17H30, O DENUNCIANDO MATHEUS, A VITIMA E
OUTROS COLEGAS JOGARAM UMA PARTIDA DE FUTEBOL NO LOCAL DO CRIME,
OCASIAO EM QUE OS DOIS PRIMEIROS SE DESENTENDERAM. INCONFORMADO C
OM O DITO DESENTENDIMENTO, O DENUNCIANDO MATHEUS SE RETIROU DA QU
ADRA E, COM A INTENCAO DE VINGAR-SE POR MOTIVO TORPE, PEDIU AUXIL
IO AOS DENUNCIANDOS FERNANDO E RAFAEL. APOS ACORDO DE VONTADES, O
S TRES DENUNCIANDOS RETORNARAM A QUADRA, ONDE INTERPELARAM A VITI
MA E COMECARAM A AGREDI-LA. APUROU-SE QUE, INICIALMENTE, OS DENUN
CIANDOS FERNANDO E MATHEUS DESFERIRAM SOCOS CONTRA A VITIMA ENQUA
NTO ELA SE ESQUIVAVA, TENTAVA SE DEFENDER E AFIRMAVA QUE NAO QUER
IA BRIGA. ATO CONTINUO, OBJETIVANDO IMPOSSIBILITAR A DEFESA DA VI
TIMA E MATA-LA USANDO DE MEIO CRUEL, OS DENUNCIANDOS FERNANDO E R
AFAEL ARMARAM-SE COM OS BLOCOS DE CONCRETO ACIMA DESCRITOS E CERC
ARAM A VITIMA COM A AJUDA DO DENUNCIANDO MATHEUS. NA DIVISAO DE T
AREFAS, O DENUNCIANDO MATHEUS TENTOU ACERTAR A VITIMA COM UM SOCO
, ENQUANTO O DENUNCIANDO RAFAEL TENTOU ATINGI-LA COM O BLOCO DE C
ONCRETO QUE DETINHA, QUANDO FOI IMPEDIDO PELA TESTEMUNHA PRESENCI
AL WANDERBERG FRANCINO SANTIAGO. NA SEQUENCIA, UTILIZANDO-SE DO B
LOCO DE CONCRETO QUE TINHA EM MAOS, O DENUNCIANDO FERNANDO GOLPEO
U A VITIMA, NA REGIAO DA CABECA/NUCA, RAZAO PELA QUAL ELA CAIU, B
ATEU A CABECA EM UMA MURETA E DESMAIOU. INCONTINENTI, OS DENUNCIA
DOS PROSSEGUIRAM COM OS ATOS DE ESPANCAMENTO, SENDO QUE O DENUNCI
ANDO FERNANDO PEGOU NOVAMENTE O BLOCO DE CONCRETO E ACERTOU A CAB
ECA DA VITIMA, PELA SEGUNDA VEZ, TENDO AINDA TENTADO REPETIR A AG
RESSAO POR OUTRA VEZ, QUANDO FOI IMPEDIDO PELA TESTEMUNHA PRESENC
IAL ANTONIO CARLOS CARDOSO DA SILVA. A SEGUIR, OS DENUNCIANDOS DE
SFERIRAM CHUTES POR TODO O CORPO DA VITIMA ENQUANTO ELA ESTAVA CA
IDA E DESACORDADA, INTENSIFICANDO DESNECESSARIAMENTE O SEU SOFRIM
ENTO E O OCASIONANDO AS LESOES DESCRITAS NO RELATORIO MEDICO DE F
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