TJGO 08/03/2017 -Pág. 1711 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
LEITE, INDEFERINDO A LIMINAR AS FLS. 667/668. DECISAO NAO RECEBE
NDO O RECURSO DO REU FERNANDO ALVES DE SOUSA JUNIOR E RECEBENDO O
OS RECURSOS INTERPOSTOS PELO PARQUET NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECUR
SO EM SENTIDO ESTRITO ACOMPANHADO DAS RAZOES RECURSAIS DO REU MAT
HEUS ALBERTO DE CARVALHO AS FLS. 683/726. RELATORIO, VOTO E EMENT
A DA CARTA TESTEMUNHAVEL INTERPOSTA PELO REU FERNANDO AS FLS. 872
/876. VOTO DO RELATOR DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. E ACORDAO DA
NDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBL
ICO PARA PRONUNCIAR MATHEUS ALBERTO DE CARVALHO COMO INCURSO NO A
RT. 121, 2, I, III, IV DO CP E NEGANDO OS RECURSOS INTERPOSTOS PE
LO MATHEUS ALBERTO DE CARVALHO E FERNANDO ALVES DE SOUZA JUNIOR.
(FLS. 1037/1060) RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO MATHEUS A
LBERTO DE CARVALHO AS FLS. 1066/1101. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO
PELO MESMO AS FLS. 1102/1139. DECISAO DO DESEMBARGADOR JOAO WALD
ECK FELIX DE SOUSA DEIXANDO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. (FLS.
1152). DECISAO DO DESEMBARGADOR ACIMA CITADO DEIXANDO DE RECEBER
O RECURSO EXTRAORDINARIO AS FLS. 1153/1157. AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELO REU MATHEUS ALBERTO DE CARVALHO INTERPOSTO AS FL
S. 1161/1170. DECISAO EM HABEAS CORPUS AS FLS. 1196/1997 DETERMIN
ANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA DO REU FERNANDO ALVES DE SO
UZA JUNIOR. ALVARA CUMPRIDO AS FLS. 1202/1205. NA FASE DO ARTIGO
422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A ACUSACAO, O ASSISTENTE DE ACUS
ACAO E A DEFESA ARROLARAM TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS EM PLENA
RIO (FLS. 1246, 1235/1236, 1243/1244 E 1253/154). PORTANTO, EM CU
MPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 432 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DESIGNO O DIA 08 DE MARCO DE 2017 AS 16:45 HORAS, PARA SORTEIO DO
S JURADOS QUE ATUARAO NA REUNIAO PERIODICA DO MES DE ABRIL E MAIO
/2017. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ASSISTENTE DE ACUSACAO,
OS DEFENSORES, OS REUS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ACERCA
DA DATA DE REALIZACAO DO SORTEIO DOS JURADOS PARA, CASO QUEIRAM,
ACOMPANHAR A AUDIENCIA. FICA DESDE JA DESIGNADO O DIA 19 DE ABRIL
DE 2017 AS 09:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA SESSAO PLENARIA DE JU
LGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA. INTIMEM-SE O MINIST
ERIO PUBLICO, O ASSISTENTE DE ACUSACAO, OS DEFENSORES, OS ACUSADO
S E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. ULTIMEM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSAR
IAS PARA REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. GOIAS, 17 DE FEVEREIRO DE
2017. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 229550-49.2011.8.09.0065
: 396
: ACAO PENAL
: SEBASTIAO LEANDRO FERREIRA
FERNANDO LUIZ GONCALVES (ESPOLIO)
RAFAEL JUNIOR MOTA
MAYCON LEANDRO MENDES
ACUSADO
: ADRIANO DE SOUZA BASILIO
ADV ACUS
: 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
DESPACHO
:
P ROTOCOLO N 2 0 1102295501 DESPACHO COLHA-SE MANIFESTACAO DO MIN
ISTERIO PUBLICO ACERCA DA CERTIDAO DE FLS.228 VERSO E DA NAO LOCA
LIZACAO DO REU PARA INTIMACAO DA SENTENCA. APOS, VOLVAM-ME OS AUT
OS CONCLUSOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DE FLS. 236. CUMPRA-SE.
GOIAS, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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67968-06.2012.8.09.0065
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ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
ILZENI BERNARDO DA SILVA
15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
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