TJGO 16/03/2017 -Pág. 16 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
OS E CUSTAS PROCESSUAIS. 3.3. DA ACAO DE REPARACAO DE DANOS N 201
501418372 - EDIMIR ROBERTO CARVALHO MATTOS E ELNICE DA SILVA MATT
OS ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO P
ELA PARTE AUTORA PARA: A) CONDENAR A RE MADEREIRA SANTA PAULA LTD
A A PAGAR A IMPORTANCIA DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA
CADA GENITOR, A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A INCIDENCIA DE CORRE
CAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES,
DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CONDENAR SOLIDARIAMENTE A DENUNC
IADA SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR A IMPORTANCIA DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA CADA GENITOR, A TITULO DE DANOS M
ORAIS, COM A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO
JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, EM
RAZAO DO LIMITE ESTABELECIDO NA APOLICE, CONFORME ESCLARECIDO NA
FUNDAMENTACAO. APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO
A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS
ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACA
O A LUZ DO ART. 85, 2, DO CPC, DEVENDO A DENUNCIADA EFETUAR O PAG
AMENTO PROPORCIONAL DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS PROCESSU
AIS. 3.4. DA ACAO DE REPARACAO DE DANOS N 201502072925 ISABELLA F
ELIPE CAETANO, VITORIA FELIPE CAETANO DE FREITAS E NATHALIA FELIP
E CAETANO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORM
ULADO PELA PARTE AUTORA PARA: A) CONDENAR A RE MADEREIRA SANTA PA
ULA LTDA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS),
PARA CADA FILHA, A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A INCIDENCIA DE CO
RRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO ME
S, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CONDENAR SOLIDARIAMENTE A DEN
UNCIADA SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR A IMPORTANCIA DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA CADA FILHA, A TITULO DE DANOS
MORAIS, COM A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COM
O JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E
M RAZAO DO LIMITE ESTABELECIDO NA APOLICE, CONFORME ESCLARECIDO N
A FUNDAMENTACAO. B) CONDENAR O RE MADEREIRA SANTA PAULA LTDA AO P
AGAMENTO, A TITULO DE PENSAO (LUCROS CESSANTES) E SOLIDARIAMENTE
A DENUNCIADA SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR, A INTEGRALI
DADE, UMA VEZ QUE DENTRO DO LIMITE DA APOLICE, CONFORME ESCLARECI
DO NA FUNDAMENTACAO, A SABER: B.1) A FILHA ISABELLA FELIPE CAETAN
O, O VALOR DE R$ 13.662,00 (TREZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DO
IS REAIS), COM A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM
COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO
. B.2) A FILHA VITORIA FELIPE CAETANO DE FREITAS, O VALOR DE R$ 1
8.216,00 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), COM A INCIDEN
CIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE
1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. B.3) A FILHA NATHALIA
FELIPE CAETANO, O VALOR DE R$ 28.359,00 (VINTE E OITO MIL, TREZEN
TOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), COM A INCIDENCIA DE CORRECAO MONET
ARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A D
ATA DO EVENTO DANOSO. APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CO
NDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONO
RARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CON
DENACAO A LUZ DO ART. 85, 2, DO CPC, DEVENDO A DENUNCIADA EFETUAR
O PAGAMENTO PROPORCIONAL DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS PR
OCESSUAIS. 3.5. DA ACAO DE REPARACAO DE DANOS N 201501776040 - PA
ULO VINICIUS TEIXEIRA ALVES ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCED
ENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA: A) CONDENAR A RE
MADEREIRA SANTA PAULA LTDA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 100.000,00 (C
EM MIL REAIS), PARA O AUTOR, A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A INCI
DENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS
DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CONDENAR SOLIDARI
AMENTE A DENUNCIADA SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR A IMP
ORTANCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA O AUTOR, A TITULO
DE DANOS MORAIS, COM A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC
, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO
DANOSO, EM RAZAO DO LIMITE ESTABELECIDO NA APOLICE, CONFORME ESCL
ARECIDO NA FUNDAMENTACAO. B) CONDENAR O RE MADEREIRA SANTA PAULA
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