TJGO 16/03/2017 -Pág. 24 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
ARLINDA DO CARMO ARANTES ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN
TE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA: A) CONDENAR A RE MA
DEREIRA SANTA PAULA LTDA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 50.000,00 (CINQ
UENTA MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A INCIDENCIA DE C
ORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO M
ES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CONDENAR SOLIDARIAMENTE A DE
NUNCIADA SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR A IMPORTANCIA DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A IN
CIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORI
OS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, EM RAZAO DO LIMIT
E ESTABELECIDO NA APOLICE, CONFORME ESCLARECIDO NA FUNDAMENTACAO.
APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE RE AO P
AGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS,
OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A LUZ DO ART.
85, 2, DO CPC, DEVENDO A DENUNCIADA EFETUAR O PAGAMENTO PROPORCI
ONAL DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. 3.2. DA AC
AO DE REPARACAO DE DANOS N 201501400430 - PAULO PACELI PIVETA E F
LORILDES SANTOS PIVETA ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA: A) CONDENAR A RE MADER
EIRA SANTA PAULA LTDA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 50.000,00 (CINQUEN
TA MIL REAIS), PARA CADA GENITOR, A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A
INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORAT
ORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CONDENAR SOL
IDARIAMENTE A DENUNCIADA SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR
A IMPORTANCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA CADA GENITOR,
A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA
PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA
DO EVENTO DANOSO, EM RAZAO DO LIMITE ESTABELECIDO NA APOLICE, CON
FORME ESCLARECIDO NA FUNDAMENTACAO. APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA C
AUSALIDADE, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSU
AIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE
O VALOR DA CONDENACAO A LUZ DO ART. 85, 2, DO CPC, DEVENDO A DENU
NCIADA EFETUAR O PAGAMENTO PROPORCIONAL DOS HONORARIOS ADVOCATICI
OS E CUSTAS PROCESSUAIS. 3.3. DA ACAO DE REPARACAO DE DANOS N 201
501418372 - EDIMIR ROBERTO CARVALHO MATTOS E ELNICE DA SILVA MATT
OS ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO P
ELA PARTE AUTORA PARA: A) CONDENAR A RE MADEREIRA SANTA PAULA LTD
A A PAGAR A IMPORTANCIA DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA
CADA GENITOR, A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A INCIDENCIA DE CORRE
CAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES,
DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CONDENAR SOLIDARIAMENTE A DENUNC
IADA SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR A IMPORTANCIA DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA CADA GENITOR, A TITULO DE DANOS M
ORAIS, COM A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO
JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, EM
RAZAO DO LIMITE ESTABELECIDO NA APOLICE, CONFORME ESCLARECIDO NA
FUNDAMENTACAO. APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO
A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS
ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACA
O A LUZ DO ART. 85, 2, DO CPC, DEVENDO A DENUNCIADA EFETUAR O PAG
AMENTO PROPORCIONAL DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS PROCESSU
AIS. 3.4. DA ACAO DE REPARACAO DE DANOS N 201502072925 ISABELLA F
ELIPE CAETANO, VITORIA FELIPE CAETANO DE FREITAS E NATHALIA FELIP
E CAETANO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORM
ULADO PELA PARTE AUTORA PARA: A) CONDENAR A RE MADEREIRA SANTA PA
ULA LTDA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS),
PARA CADA FILHA, A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A INCIDENCIA DE CO
RRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO ME
S, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CONDENAR SOLIDARIAMENTE A DEN
UNCIADA SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR A IMPORTANCIA DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA CADA FILHA, A TITULO DE DANOS
MORAIS, COM A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COM
O JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E
M RAZAO DO LIMITE ESTABELECIDO NA APOLICE, CONFORME ESCLARECIDO N
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