TJGO 04/04/2017 -Pág. 477 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
ER AFASTADO DO LAR, OU SEJA, DO LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDI
DA, ATE QUE ESTA COMPARECA EM JUIZO E COMUNIQUE A DESNECESSIDADE
DE PERDURAR A MEDIDA, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS; 2. FI
CA O REPRESENTADO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS F
AMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO SER PRESERVADA A DISTANCIA M
INIMA DE CEM METROS, NAO ESTANDO IMPEDIDO, ENTRETANTO, DE APROXIM
AR-SE DE DEMAIS PARENTE, ATE QUE ESTA COMPARECA EM JUIZO E COMUNI
QUE A DESNECESSIDADE DE PERDURAR A MEDIDA, SOB PENA DE SOFRER AS
SANCOES LEGAIS; E, 3. O REPRESENTADO NAO PODERA MANTER CONTATO CO
M A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE
COMUNICACAO. FINALMENTE, ALERTO QUE O REPRESENTADO DEVERA OBSERVA
R AS RESTRICOES IMPOSTAS ATE QUE A OFENDIDA COMPARECA EM JUIZO E
COMUNIQUE, AINDA QUE EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA, DA QUAL PARTICIPAR
A O MINISTERIO PUBLICO, A DESNECESSIDADE DE CONTINUACAO DAS MEDID
AS ORA DEFERIDAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS. COMUNIQUE
-SE ESTE DEFERIMENTO A AUTORIDADE POLICIAL ATRAVES DE OFICIO E AO
REPRESENTADO ATRAVES DE MANDADO, ACOMPANHADO DE COPIA DA PRESENT
E DECISAO. NOTIFIQUE-SE A OFENDIDA. CITE-SE O ACUSADO. AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 01/10/2019 AS 15H 00 MIN. DEFIRO AS
DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO EM SUA COTA DE OF
ERECIMENTO DA ANGULAR ACUSATORIA (FLS. 45). P. I. ANAPOLIS, 07 DE
MARCO DE 2017. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
287152-39.2015.8.09.0006
1551
ACAO PENAL
CLEUVANIO E ALMEIDA RAMOS
AILTON GOMES BATISTA
ADRIANO BARBOSA VIEIRA
ADV ACUS
: 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA
43077 GO - FERNANDO HONORIO SACURABA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 41 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA EM DESPROV
EITO DE AILTON GOMES BATISTA E ADRIANO BARBOSA VIEIRA, QUALIFICAD
OS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2019, AS 14H:00MIN. DEFIRO AS DILIGEN
CIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO EM SUA COTA DE OFERECIMEN
TO DA ANGULAR ACUSATORIA, EXCETO AS CONSTANTES NO ITEM II, ANTE O
S MOTIVOS ESPOSADOS (FLS. 73). P. I. ANAPOLIS, 9 DE NOVEMBRO DE 2
016. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 263770-80.2016.8.09.0006
: 1377
: ACAO PENAL
: JACIRA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS
FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS REIS
ACUSADO
: IVAN ALVES DOS REIS
ADV ACUS
: 17148 GO - JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 41 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA EM DESPROV
EITO DE IVAN ALVES DOS REIS, QUALIFICADO. CITE-SE O ACUSADO PARA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/20
19, AS 16H:30MIN. DEFIRO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERI
O PUBLICO EM SUA COTA DE OFERECIMENTO DA ANGULAR ACUSATORIA, EXCE
TO AS CONSTANTES NO ITEM II, ANTE OS MOTIVOS ESPOSADOS (FLS. 58).
P. I. ANAPOLIS, 18 DE NOVEMBRO DE 2016. JUIZ DE DIREITO A. R. LI
NHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
53608-44.2015.8.09.0006
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