TJGO 04/05/2017 -Pág. 269 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
:
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:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
279222-67.2015.8.09.0006
1509
ACAO PENAL
INCOLUMIDADE PUBLICA
LUVANOR SOUZA DE AVELAR
VANDERLEI FERREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS: 201502792227 CONSIDERANDO-SE A DECLARACAO DE FLS. 81, REVO
GO A CONDICAO IMPOSTA AO ACUSADO LUVANOR SOUZA DE AVELAR DE COMPA
RECIMENTO MENSAL EM JUIZO, PRORROGANDO, ENTRETANTO, O PERIODO DE
PROVA POR MAIS 01 (UM) ANO . OFICIE-SE A COMUNIDADE TERAPEUTICA E
SQUADRAO RESGATE, FLS. 83, REQUERENDO QUE SEU COORDENADOR INFORME
A ESTE JUIZO EVENTUAL DESISTENCIA DO ACUSADO EM PROSSEGUIR COM O
TRATAMENTO. ANAPOLIS, 27 DE ABRIL DE 201 7 . EDNA MARIA RAMOS DA
HORA JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113474-80.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 658
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS: 201501134749 QUANTO A FIANCA PRESTADA PELO ACUSADO AS FLS.
20 E DA IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUI-L A , HAJA VISTA O OBITO DO
REU , PROCEDA-SE COM A DOACAO DO VALOR DE R$ 788 ,00 ( SETECENTOS
E OITENTA E OITO ) REAIS AO HOSPITAL ESPIRITA DE ANAPOLIS. INTIM
E-SE. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
. ANAPOLIS, 27 DE ABRIL DE 201 7 . EDNA MARIA RAMOS DA HORA JU IZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 326666-62.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1821
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BRUNA RODRIGUES ABDALA
ACUSADO
: RONALDO ABDALA JUNIOR
ADV ACUS
: 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA
DESPACHO
:
AUTOS: 201603266660 ACUSADO: RONALDO ABDALA JUNIOR CUIDA-SE DE AC
AO PENAL EM QUE FOI DENUNCIADO RONALDO ABDALA JUNIOR, PELA EVENTU
AL PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 136 DO CODIGO PENAL BRASI
LEIRO, NA FORMA DA LEI 11.340/06. EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO,
A DEFESA PUGNA PELA REJEICAO DA DENUNCIA E PELA ABSOLVICAO DO AC
USADO. DE SUA VEZ, O MINISTERIO PUBLICO, REQUER O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. RELATADO. FUNDAMENTO: ANALISANDO O PEDIDO DA DEFESA, A
QUAL REQUER SEJA REJEITADA A DENUNCIA, RAZAO NAO LHE ASSISTE, VEZ
QUE A PECA ACUSATORIA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM L
EI. ADEMAIS, A DEFESA ARGUMENTA QUE OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA
NAO SE SUBSUMEM AO CRIME DESCRITO NA DENUNCIA. TODAVIA, NESTA AS
SENTADA, NAO PROSPERA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO, PORQUANTO HA JUS
TA CAUSA QUE SINALIZAM A PRATICA, POR PARTE DO ACUSADO, DO CRIME
A ELE IMPUTADO. COMPULSANDO DETIDAMENTE A PRESENTE ESPECIE PROCES
SUAL, NADA MAIS DEPAREI QUE TENHA A SUPRIR OU REGULAMENTAR, NAO C
OMPROVOU-SE NENHUMA DAS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NO ART. 397 DO C
PP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08. ASSIM SENDO, TENHO E DOU POR SAN
EADO, OS PRESENTES AUTOS. DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, ASSINALO
PARA O DIA 09.10.2018, AS 13:30 HORAS, AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO, DETERMINANDO QUE SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS NA DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR, INTIME-SE O ACUSADO, SEU
DEFENSOR, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO. A ESCRIVANIA PARA QUE SE
JAM TOMADAS AS NECESSARIAS PROVIDENCIAS, OBJETIVANDO O INTEGRAL C
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