TJGO 05/05/2017 -Pág. 359 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
NR. PROTOCOLO
: 439847-75.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 2274
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: WILSON GUNDIN DE DEUS
ADV ACUS
: 9383
GO - GIANCARLO VAZ VENTO
DESPACHO
:
AUTOS: 201504398470 ACUSADO: WILSON GUNDIN DE DEUS AUTOS DE ACAO
PENAL, EM QUE FOI DENUNCIADO WILSON GUNDIN DE DEUS, PELA EVENTUAL
PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CO
DIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. NA DEFESA PRELIMINAR, O NOBRE DEFENS
OR DO ACUSADO, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA, COM A CONSEQ
UENTE ABSOLVICAO DO ACUSADO. A NOBRE REPRESENTANTE DO PARQUET, RE
QUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATADO. FUNDAMENTO: ANALISANDO
O PEDIDO DA DEFESA, A QUAL REQUER A ABSOLVICAO DO ACUSADO, RAZAO
NAO LHE ASSISTE, VEZ QUE HA NOS AUTOS PROVA DA MATERIALIDADE E IN
DICIOS DE AUTORIA, NAO RESTANDO DUVIDAS QUANTO AO CARATER TIPICO,
ILICITO E REPROVAVEL DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO ACUSADO. COMPULSA
NDO DETIDAMENTE A PRESENTE ESPECIE PROCESSUAL, NADA MAIS DEPAREI
QUE TENHA A SUPRIR OU REGULAMENTAR, NAO COMPROVOU-SE NENHUMA DAS
CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NO ART. 397 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11
.719/08. ASSIM SENDO, TENHO E DOU POR SANEADO, OS PRESENTES AUTOS
. FUNDAMENTADO. DECIDO: DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, ASSINALO PA
RA O DIA 30.10.2018, AS 16:00 HORAS, AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO, DETERMINANDO QUE SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADA
S NA DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR, INTIMEM-SE O ACUSADO, SEU D
EFENSOR, BEM COMO A NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. SE
NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
59, NUMERO 03. NOMEIO AO ACUSADO O DEFENSOR, DR. GIANCARLO VAZ VE
NTO OAB/GO 9.383. A ESCRIVANIA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS NECESSAR
IAS PROVIDENCIAS, OBJETIVANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTE. INTIM
EM-SE E NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 27 DE ABRIL
DE 2017. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159216-65.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 785
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RAFAEL DOS SANTOS BENTO
ACUSADO
: MARCUS OLIVEIRA CASTRO
ADV ACUS
: 17476 GO - ARUNAN PINHEIRO LIMA
DESPACHO
:
A UT O S : 201401592168 ACUSADO: MARCUS OLIVEIRA CASTRO DEFIRO O
PEDIDO MINISTERIAL, DESIGNO O DIA 04.06.2018 ; AS 16:30 HORAS PAR
A CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE
A VITIMA E TESTEMUNHAS: RAFAEL DOS SANTOS BENTO (END. INDICADO AS
FLS.104); ANA KAROLINA BRAGA TEIXEIRA (END. INDICADO AS FLS. 104
); MARCIO OLIVEIRA CASTRO; JOSE CLEITON LOPES DA SILVA. NOTIFIQUE
-SE O MINISTERIO PUBLICO. A NAPOLI S , 25 DE ABRIL DE 201 7 . EDN
A MARIA RAMOS DA HORA J UIZA DE DIREITO 3 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 185365-30.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1046
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CDSC
ACUSADO
: SFL
ADV ACUS
: 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA
DESPACHO
:
AUTOS: 201601853658 CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE FOI DENUNCIADO
SANDERSON FLEURY LOPES, PELA EVENTUAL PRATICA DO DELITO PREVISTO
NO ARTIGO 213 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM SEDE DE RESPOSTA A A
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