TJGO 16/05/2017 -Pág. 487 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
FESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL. ISSO PORQUE PERMITI-L
O SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE OPORTUNIDADE JA PRECLUSA
, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DEDUZI
DO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBIA AO ADVOGADO O CONTATO
PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL
RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCE
SSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO A
USENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DE
SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE MARCO
DE 2018, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEF
ENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. G
OIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
- JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
427273-95.2015.8.09.0175
236
ACAO PENAL
RAIMUNDO MOREIRA CAVALCANTE
EDIVANIA FERNANDES DE ABREU
LUMA DE ABREU NERI
ADV ACUS
: 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RE
SPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO SERAO ANALISADAS APOS EX
AURIDA A COGNICAO. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEXTO
PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQU
ANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCI
A E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE
MARCO DE 2018, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSADO, S
EU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODR
IGUES - JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
58090-76.2016.8.09.0175
707
ACAO PENAL
MARCOS FLAVIO RIBEIRO VALERIO
RENATA DE OLIVEIRA COSTA
1389
GO - CARLOS LEOPOLDO DAYRELL
21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA
39498 GO - FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA
32769 GO - DANIEL LICINIO DE MIRANDA MARQUES
43981 GO - PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS
DESPACHO
:
COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RE
SPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO SERAO ANALISADAS APOS EX
AURIDA A COGNICAO. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEXTO
PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQU
ANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCI
A E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE
ABRIL DE 2018, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSADO, S
EU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS. CONSIDERANDO CERTIDAO DE FL. 55 DOS AUTOS EM APENSO (2016005
81565), DE QUE A VITIMA TERIA SE MUDADO PARA A CIDADE DE ARUANA-G
O, ABRA-SE VISTA AO MP, PARA INFORMAR O NOVO ENDERECO. GOIANIA, 0
2 DE MAIO DE 2017. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE
DIREITO
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