TJGO 26/05/2017 -Pág. 6550 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
VITIMA
ACUSADO
: JORGE LUIS DA SILVA SANTOS
: MARIANA PEREIRA DE JESUS
ROSANA IRMA DA THAISE
THAISE PEREIRA DE SOUZA
ADV VIT
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS N 04/2017 PROTOCOLO: 201700043026 DESPACHO: CONSIDERANDO QU
E EM TESE AS DENUNCIADAS FAZEM JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO
CESSO, DETERMINO A CITACAO E INTIMACAO DESTAS, POR MANDADO, A FIM
DE QUE COMPARECAM EM JUIZO NO DIA 28 / 08 /2017, AS 14 : 40 HORA
S , ACOMPANHADAS DE ADVOGADO, CASO TENHAM, SOB PENA DE LHES SER N
OMEADO UM, PARA APRECIAR EVENTUAL PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICION
AL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95. FICAM A
DVERTIDAS AS DENUNCIADAS EM TELA QUE, NAO SENDO OFERECIDA PROPOST
A DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO OU, NAO SENDO ESTA ACEITA,
SEGUIR-SE-A O PROCESSO EM SEUS TERMOS ULTERIORES, ASSINALANDO O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA ESCRITA PELA
S RES, NOS MOLDES DOS ARTS. 396 E 396-A, DO CPP. PROCEDA-SE NOS M
OLDES SOLICITADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 38/39. NOTIFIQU
E-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA CRUZ DE GOI
AS, 23 DE MAIO DE 2017. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 294560-64.2015.8.09.0141
AUTOS NR. : 104
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANISIO JOSE VIEIRA
ADV ACUS
: 11262 GO - PAULO EDSON FERNANDES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AUTOS N: 104/2015 (20150294560
0) REEDUCANDO: ANISIO JOSE VIEIRA DATA DA AUDIENCIA: 23/05/2017 1
3:00 HORAS AOS 23 (VINTE E TRES) DIAS DO MES DE MAIO DE DOIS MIL
E DEZESSETE, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS, ESTAD
O DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIA, NA PRESENCA DO EXMO. DR. NIVALD
O MENDES PEREIRA MM. JUIZ DE DIREITO. VERIFICOU-SE A PRESENCA DA
REPRESENTANTE MINISTERIAL, DRA. SIMONE DISCONSI DE SA CAMPOS. PRE
SENTE O REEDUCANDO, ACOMPANHADO DE ADVOGADO DR. DANIEL JOSE DO PA
DRO, OAB/GO N 39.036. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PASSOU A IND
AGAR O REEDUCANDO SOBRE OS MOTIVOS DO DESCUMPRIMENTO DA PENA IMPO
STA, TENDO ESTE MANIFESTADO O SEGUINTE: QUE AS FALTAS SE DERAM EM
RAZAO DE EXAMES QUE ESTA FAZENDO EM RAZAO DE TER SIDO DIAGNOSTIC
ADO COM TUMOR DE OROFARINGE AVANCADO, CONFORME MOSTRA OS EXAMES P
RE-OPERATORIOS QUE ORA REQUER JUNTADA, POIS TERA QUE SE SUBMETER
A UMA CIRURGIA A QUAL ESTA MARCADA PARA O DIA 30/05 DO CORRENTE A
NO; QUE SEU ESTADO DE SAUDE TEM SE AGRAVADO; QUE ESTA MORANDO EM
UMA FAZENDA PROXIMO A SAO MIGUEL DO PASSA-QUATRO E TEM ENCONTRADO
DIFICULDADES PARA SE LOCOMOVER ATE ESTA COMARCA E NAO DISPUNHA D
E RECURSOS PARA ARCAR COM A VIAGEM PARA ESTA CIDADE DIARIAMENTE.
EM SEGUIDA, O MM. JUIZ ABRIU VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO, TENDO
ESTE ASSIM SE MANIFESTADO: MM. JUIZ, O MINISTERIO PUBLICO REQUERE
U EXCEPCIONALMENTE O BENEFICIO DA PRISAO DOMICILIAR AO REEDUCANDO
PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA QUE O REEDUCANDO FACA SEU T
RATAMENTO E A CIRURGIA, CONFORME DEMONSTRA OS EXAMES QUE FORAM JU
NTADOS PELO REEDUCANDO NESTA OPORTUNIDADE. A SEGUIR O MM. JUIZ PR
OFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE JUSTIFICACAO
DE FALTAS ATRIBUIDAS AO REEDUCANDO EM TELA. SEGUNDO SE EXTRAI, O
SENTENCIADO ESTA CUMPRINDO SUA REPRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO NA
CADEIA PUBLICA DESTA COMARCA. CONSTA VARIAS FALTAS COMETIDAS PEL
O REEDUCANDO NOS MESES DE MARCO E ABRIL DO CORRENTE ANO. DESIGNAD
A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, O REEDUCANDO APRESENTOU SUA DEFESA,
SALIENTANDO QUE FORA DIAGNOSTICADO COM TUMOR DE OROFARINGE, ESTAN
DO EM TRATAMENTO E SE SUBMETERA A UMA CIRURGIA, O QUE O IMPOSSIBI
LITOU DE VIR CUMPRIR SUA REPRIMENDA, ALEM DE RESIDIR EM UMA FAZEN
DA PROXIMO AO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA-QUATRO, ENCONTRAND
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
6552 de 7555