TJGO 09/06/2017 -Pág. 1231 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
NR. PROTOCOLO
: 134574-24.2017.8.09.0038
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GABRIEL HENRIQUE ROCHA DE FARIA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 47843 GO - JULIANA MENDES PINHEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 201701345743 DESPACHO INTIME-SE O DELEGADO DE POLICIA LOC
AL PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR SE PERSISTE INTERES
SE NA APREENSAO DOS OBJETOS E MOTOCICLETA, ONDE GESSICA JAIANE AL
VES SANTOS ALEGA SER A PROPRIETARIA, CONFORME PETICAO DE FLS. 58/
61. SEM PREJUIZO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS C
OPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DA REFERIDA MOTOCICLETA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS. CRIXAS(GO), 07 DE
JUNHO DE 2017. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA - EM SUB
STITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 153792-38.2017.8.09.0038
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: GABRIEL HENRIQUE ROCHA DE FARIA
ADV ACUS
: 47843 GO - JULIANA MENDES PINHEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 201701537928 D E C I S A O GABRIEL HENRIQUE ROCHA DE FARI
A, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PLEITEOU POR INTERMEDIO
DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA, PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO C/C AP
LICACAO DE MEDIDA CAUTELAR, FLS. 02/07. O MINISTERIO PUBLICO AS F
LS. 16/20 PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. BREVE RELATO. DECI
DO. DO COMPULSO DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PRISAO FOI DECRETADA PEL
A DECISAO PROFERIDA AS FOLHAS 39/41, DOS AUTOS PRINCIPAIS DE N 20
1701345743, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA GARANTIA DA INST
RUCAO CRIMINAL, BEM COMO PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL,
NOS TERMOS DOS ARTS. 310 E 313 DO CPP. PARA A REVOGACAO DA PRISA
O PREVENTIVA, NECESSARIO SERIA A DEMONSTRACAO DA ALTERACAO DAS CI
RCUNSTANCIAS FATICAS QUANTO AO PERICULUM LIBERTATIS. CONTUDO, NO
PEDIDO EM QUESTAO, O REQUERENTE NAO COMPROVOU FATOS NOVOS APTOS A
AFASTAR OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DE SUA PRISAO
CAUTELAR. CABE REGISTRAR QUE, OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM
CUMPRIMENTO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO NESTA DATA 17.05.2017
, POR VOLTA DAS 07:H00, ENCONTRARAM NA RESIDENCIA DO REQUERENTE,
UMA ARMA DE FOGO, TIPO REVOLVER, CALIBRE 32, MARCA TAURUS, MUNICO
ES DE CALIBRES 22, 32 E 38, PORCOES DE MACONHA COM PESO APROXIMAD
O DE 200 (DUZENTAS GRAMAS), APROXIMADAMENTE 35 (TRINTA E CINCO) P
ORCOES DE CRACK, 01 (UMA) BALANCA DE PRECISAO, BEM COMO TAMBEM RE
ALIZOU A PRISAO DE DIVERSOS APARELHOS ELETRONICOS E 01 (UMA) MOTO
CICLETA. ALEM DO MAIS, O REQUERENTE GABRIEL HENRIQUE ROCHA DE FAR
IA, ESTA RESPONDENDO PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 1
57, 2, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, FLS. 37/38 AUTOS PRINCIPAIS N
201701345743. ISSO NAO DEIXA DUVIDA QUANTO AO SEU GRAU DE PERICUL
OSIDADE. EM OUTROS TERMOS, PRESENTE O TRINOMIO QUE CONFIGURA A NE
CESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUAL SEJA, GRAVIDADE DA I
NFRACAO (TRAFICO DE DROGAS, RECEPTACAO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO E MUNICOES DE USO PERMITIDO); REPERCUSSAO SOCIAL, (NECESSIDA
DE DE PROTEGER BENS JURIDICOS FUNDAMENTAIS DAS VITIMAS, COMO UM D
EVER DE PROTECAO DO ESTADO E DA SOCIEDADE EVIDENCIADA PELO ALTO I
NDICE DA PRATICA DE FURTOS, ROUBOS E RECEPTACAO POR USUARIOS PARA
MANTER O VICIO ATE A PERPETRACAO DE HOMICIDIOS) E PERICULOSIDADE
DO AGENTE (DEMONSTRADA PELA PROBABILIDADE REAL DE REITERACAO DAS
CONDUTAS CRIMINOSAS, PERSONALIDADE VOLTADA PARA PRATICA DE CRIME
GRAVE (ROUBO), CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL
S. 37/38 AUTOS PRINCIPAIS N 201701345743). ANTE O EXPOSTO, INDEFI
RO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO C/C APLICACAO DE MEDIDA CAUTEL
AR DE GABRIEL HENRIQUE ROCHA DE FARIA. MANTENHO A DECISAO DE FLS.
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