ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
DIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE
PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCI
A, COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CI
VIL E MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA
, A FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. P.R. INTIMEM-SE.
TRINDADE, 05 DE JULHO DE 2017. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149668-67.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 1403
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: FLAVIA AUGUSTA SOUZA DA SILVA
REQUERIDO
: LUIZ SERGIO BARBOSA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A LUIZ SERGIO BARBOSA: 1- NAO SE APROXIMAR DA REQUERENT
E FLAVIA AUGUSTA SOUZA DA SILVA EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METRO
S. 2- NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE. 3- NAO MANTER CO
NTATO COM FLAVIA AUGUSTA SOUZA DA SILVA, SEUS FAMILIARES E TESTEM
UNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO
, O SUPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CO
NSIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE
PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDID
AS PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA
, COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIV
IL E MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA,
A FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. P.R. INTIMEM-SE.
TRINDADE, 05 DE JULHO DE 2017. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149674-74.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 1401
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: EDILEIA FEITOSA NERE DA COSTA
REQUERIDO
: EZEQUIAS JOSE DA COSTA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A EZEQUIAS JOSE DA COSTA: 1- NAO SE APROXIMAR DA REQUER
ENTE EDILEIA FEITOSA NERE DA COSTA EM DISTANCIA INFERIOR A 500 ME
TROS. 2- NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE. 3- NAO MANTER
CONTATO COM EDILEIA FEITOSA NERE DA COSTA, SEUS FAMILIARES E TES
TEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MAND
ADO, O SUPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO.
CONSIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO
DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS ME
DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGEN
CIA, COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS
CIVIL E MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDI
DA, A FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. P.R. INTIMEM-S
E. TRINDADE, 05 DE JULHO DE 2017. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABR
AO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 154463-19.2017.8.09.0149
: 1402
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: DAVI RAIMUNDO DE SOUZA
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