TJGO 18/07/2017 -Pág. 203 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017
REQUERENTE
: MARLENE GONCALVES RODRIGUES E SILVA
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO. EXPECA-SE NOVA
CITACAO A SER CUMPRIDA NO ENDERECO CONSTANTE A FL. RETRO, DEVEND
O O MANDADO SER CUMPRIDO FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE IN
CLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA, NOS MOLDES DO ART. 212,2 DO NCPC C/
C ART. 3 DO CPP. CASO A DETERMINACAO RETROCITADA NAO TENHA SUCESS
O, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO VIA EDITAL. O EDITAL TERA PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 423656-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2183
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: SANDRA CRISTINA FERREIRA
REQUERIDO
: JADER ANTONIO MOURA
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO. EXPECA-SE NOVA
CITACAO A SER CUMPRIDA NO ENDERECO CONSTANTE A FL. RETRO, DEVEND
O O MANDADO SER CUMPRIDO FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE IN
CLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA, NOS MOLDES DO ART. 212,2 DO NCPC C/
C ART. 3 DO CPP. CASO A DETERMINACAO RETROCITADA NAO TENHA SUCESS
O, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO VIA EDITAL. O EDITAL TERA PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 181667-57.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1175
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MICHAEL DIVINO DE LIMA
REQUERENTE
: UBIRACI ALVES DE LIMA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR MICHAEL DIVINO DE LIMA EM DESFAVOR DE UBRACI AL
VES DE LIMA, PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A REQUE
RENTE; B) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, A MEN
OS DE 300 (TREZENTOS) METROS; C) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM
A REQUERENTE POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUND
AMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11
.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE U
RGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO D
A FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DE
SCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO
PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES, BEM C
OMO O RESPECTIVO MANDADO DE DESOCUPACAO, DEVERAO SER FEITAS TAMBE
M FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D
OMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 172 DO CPC, TEN
DO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER. FACA A ENTREGA DE COPIA
DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CO
NCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE
JUIZO A SUA REVOGACAO. APOS APENSADO AOS PRINCIPAIS, VOLVAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
70746-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 470
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
REQUERENTE
: S
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO FOI
CUMPRIDO. CUMPRA-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
203 de 231