TJGO 15/08/2017 -Pág. 8 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
A DE NASCIMENTO: 26/01/1954 NOME DA MAE: WILMA FERNANDES BARBOSA
REQUERIDO: WILMA FERNANDES BARBOSA CPF: 427.321.401-63 DATA DE NA
SCIMENTO: 02/12/1935 NOME DA MAE: LEODARIA LELES DE OLIVEIRA REQU
ERIDO: EDSON BARBOSA DA SILVA CPF: 003.967.961-68 DATA DE NASCIME
NTO: 06/05/1923 NOME DA MAE: RITA FERREIRA DA SILVA JUNTE-SE. APO
S, OUCA-SE O REQUERENTE EM 15 (QUINZE) DIAS. GOIANIA (GO), 30 DE
JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
206875-61.2016.8.09.0051
1087
EXECUCAO
CONDOMINIO EDIFICIO LIBERDADE
MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA
WILMA FERNANDES BARBOSA
EDSON BARBOSA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 31869 GO - NUBIA BARBOSA MOURA
33453 GO - JULIANA CURADO SILVA BARBOSA DE MORA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA PLEITEOU A PESQU
ISA DE ENDERECO DOS REQUERIDOS VIA SISTEMA SIEL (FLS. 121/122). D
ESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 121/122, DEVENDO, ASSIM PROMOV
ER A CONSULTA AO SISTEMA DO SIEL NO INTUITO DE BUSCAR POSSIVEIS E
NDERECOS DOS REQUERIDOS. SEGUE OS DADOS PARA EFETIVACAO DA MEDIDA
: REQUERIDO: MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA CPF: 122.435.071-53 DAT
A DE NASCIMENTO: 26/01/1954 NOME DA MAE: WILMA FERNANDES BARBOSA
REQUERIDO: WILMA FERNANDES BARBOSA CPF: 427.321.401-63 DATA DE NA
SCIMENTO: 02/12/1935 NOME DA MAE: LEODARIA LELES DE OLIVEIRA REQU
ERIDO: EDSON BARBOSA DA SILVA CPF: 003.967.961-68 DATA DE NASCIME
NTO: 06/05/1923 NOME DA MAE: RITA FERREIRA DA SILVA JUNTE-SE. APO
S, OUCA-SE O REQUERENTE EM 15 (QUINZE) DIAS. GOIANIA (GO), 30 DE
JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
157130-35.2004.8.09.0051 ( 200401571305 )
1112
EXECUCAO
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
MAGNA APARECIDA CARNEIRO
39054 GO - GUSTAVO GONCALVES GOMES
17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA
27164 GO - ELISAINE ALVES BARBOSA
29056 GO - GRACIELE BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECIDO. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A PESSOA A QUAL A EXEQUENTE PRE
TENDE INCLUIR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA TRATA-SE DE UMA
SOCIEDADE INDIVIDUAL, CUJA RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR E DE
NATUREZA ILIMITADA. TRATA-SE, EM VERDADE, DE MERA FICCAO JURIDIC
A, CRIADA COM A FINALIDADE DE HABILITAR A PESSOA FISICA A PRATICA
R ATOS DE COMERCIO. NESTE CASO, NAO HA QUE SE FALAR EM DISTINCAO
DE PATRIMONIOS, POIS A FIRMA INDIVIDUAL NAO POSSUI PERSONALIDADE
JURIDICA PROPRIA E INDEPENDENTE DE SEU TITULAR. DESTE MODO, CONSI
DERANDO-SE QUE EMPRESARIO INDIVIDUAL E A PROPRIA PESSOA FISICA OU
NATURAL, EVENTUAL PENHORA SOBRE CREDITO DESSA EMPRESA CORRESPOND
E A PENHORA DE CREDITO DO PROPRIO EXECUTADO, PELO QUE DESNECESSAR
IA A DESCONSIDERACAO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA1. ASSIM, C
ONSIDERANDO QUE O PATRIMONIO DA EMPRESA INDIVIDUAL DO EXECUTADO S
E CONFUNDE COM O DA PESSOA FISICA DO SEU TITULAR, DEFIRO O PEDIDO
DE PENHORA ON LINE SOBRE EVENTUAIS CONTAS MANTIDAS PELA EMPRESA
INDIVIDUAL, CONFORME O NUMERO DE CADASTRO DA PESSOA JURIDICA E PL
ANILHA APRESENTADA PELO CREDOR. CASO FRUTIFERA A PENHORA DO VALOR
INDICADO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. PERMANECENDO INERTE A PARTE DEVEDORA OU SENDO
INFRUTIFERA A PESQUISA JUNTO AO BACENJUD, DEFIRO O REQUERIMENTO
Documento Assinado Digitalmente
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