TJGO 13/09/2017 -Pág. 2672 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017
Publicação: quinta-feira, 14/09/2017
AUTOS NR. : 61
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EMERSON APARECIDO DE ALMEIDA
VITIMA
: MARA ROSA DE SOUZA
MARCUS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 201100512947 ACUSADO: EMERSON APARECIDO DE ALMEIDA DESPA
CHO VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBL
ICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE EMERSON
APARECIDO DE ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRA
FE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 250, 1, II
, A, DO CODIGO PENAL. EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA AS LAUDAS 02 U
SQUE 04. DENUNCIA RECEBIDA AOS 26/04/2012, OCASIAO EM QUE FORA DE
TERMINADA A CITACAO DO IMPUTADO PARA APRESENTAR A PRELIMINAR DEFE
SA PREVISTA NA LEI FEDERAL 11.719/2008 (FLS. 61). CITACAO EDITALI
CIA DO ACUSADO EFETUADA AS FLS. 65/68, OPORTUNIDADE EM QUE ESTE F
ICOU INERTE, SENDO DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS, CONFORME DE
SPACHO PROLATADO AS FLS. 71. OFICIO CARREADO AS FLS. 72 INFORMAND
O QUE O ACUSADO SE ENCONTRAVA PRESO NA COMARCA DE UBERLANDIA/MG.
CARTA PRECATORIA CITATORIA EXPEDIDA AS FLS. 82, RESTANDO A DILIGE
NCIA INFRUTIFERA EM RAZAO DO MESMO NAO ENCONTRAR-SE MAIS RECLUSO
NAQUELA COMARCA (FLS. 101) INSTADO A SE MANIFESTAR, A REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENT
IVA DO ACUSADO, PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. EM DECISA
O PROLATADA AOS 05 DE OUTUBRO DE 2016 (FLS. 104/110), FORA DECRET
ADA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, ANTE A PRESENCA DOS REQUISITO
S ELENCADOS NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM ESPECIAL
, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI
NAL. MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO AS FLS. 112. DESPACHO CONFIRMANDO
A NECESSIDADE ATUAL DE DECRETACAO DA PREVENTIVA A FL. 130 EM OFI
CIO ACOSTADO AS FLS. 132, FORA INFORMADO NOS AUTOS ACERCA DO CUMP
RIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO, ESTANDO O A
CUSADO DETIDO NA PENITENCIARIA DE UBERLANDIA/MG. AS FLS. 135 FORA
EXPEDIDA CARTA PRECATORIA CITATORIA A REFERIDA COMARCA, TENDO O
ACUSADO EMERSON APARECIDO DE SOUZA TOMADO CIENCIA DA ACUSACAO LHE
IMPOSTA AOS 01 DE AGOSTO DE 2017 POR MEIO DA CITACAO, CONFORME C
ERTIDAO DE FLS. 161. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RETROSP
ECTO. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 161, PARA DEFENDE
R OS INTERESSES DO ACUSADO EMERSON APARECIDO DA SILVA, NOMEIO O D
R. JOSE JORGE MARQUES FERRAZ, INSCRITO NA OAB/GO 13.599, DEVENDO
SER ELE INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTA
R RESPOSTA A ACUSACAO. POR FIM, OBSERVANDO O TEOR DO OFICIO DE FL
S. 132, OFICIE-SE O CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE SAO SIMAO, ATRAV
ES DE SEU DIRETOR, ADILSON NOGUEIRA DA SILVA, A FIM DE QUE REFERI
DA ENTIDADE PROCEDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O RECAMBIAMEN
TO DO REFERIDO SENTENCIADO DA PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENT
A DE VEIGA, EM UBERLANDIA/MG, PARA A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMA
RCA, INFORMANDO-O AINDA ACERCA DA NECESSIDADE DE INFORMAR A ESTE
JUIZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO ACIMA. SIMULTANEAMENTE, O
FICIE-SE, VIA FAX OU E-MAIL, O DIRETOR DO PENITENCIARIA PROFESSOR
JOAO PIMENTA DE VEIGA, EM UBERLANDIA/MG, SOLICITANDO A LIBERACAO
DO DETENTO PARA ESTA COMARCA, INFORMANDO QUE AGENTES PRISIONAIS
DESTA COMARCA REALIZARAO O RECAMBIAMENTO DO REFERIDO SENTENCIADO.
CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 04 DE SETEMBRO DE 2017 PATRICIA PASSOLI GH
EDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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315352-40.2015.8.09.0173
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ACAO PENAL
EDSON ARANTES DA SILVA
SEGURANCA VIARIA
13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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