TJGO 27/09/2017 -Pág. 2348 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017
Publicação: quinta-feira, 28/09/2017
42). ASSIM, NAO HA QUALQUER OBICE QUE IMPECA A HOMOLOGACAO DA DES
ISTENCIA DESTA ACAO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO
PELA AUTORA (FL. 38), RAZAO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 485, VIII, DO CPC. CUS
TAS EX LEGE A CARGO DA AUTOR. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, UMA VE
Z QUE A DEMANDADA MANIFESTOU-SE DE ACORDO COM A DESISTENCIA SEM F
AZER QUALQUER RESSALVA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUT
OS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MINEIROS, 22 DE SETEMBR
O DE 2017. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
279849-31.2016.8.09.0105
548
INDENIZACAO
COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E DAS AGRICULT
CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE INOX LTDA - ME EDER ROBERTO DE PAULA - ME - SANDER DO BRASIL
ADV REQTE
: 39846 GO - LUANA DE SOUSA MARTINS
ADV REQDO
: 11242 MT - MARCELO FALCAO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602798499 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE INDENIZACAO PO
R DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES
E DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DE MINEIROS COOPERMIN, EM DESFAVOR
DE CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE INOX LTDA ME CENTRAL DE INOX E
EDER ROBERTO DE PAULA ME SANDER DO BRASIL, TODOS JA QUALIFICADOS
NOS AUTOS (FLS. 03/15). COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FL
S. 16/80. ENTRETANTO, NO CURSO DO PROCESSO, AS PARTES NOTICIARAM
A AUTOCOMPOSICAO DA LIDE POR MEIO DO ACORDO CONSTANTE DO TERMO DE
FLS. 193/194 E REQUERERAM A HOMOLOGACAO DO MESMO COM CONSEQUENTE
EXTINCAO DO PROCESSO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE A
CORDO EXTRAJUDICIAL QUE NAO VIOLA A LEI NEM OS BONS COSTUMES, EFE
TUADO ENTRE PESSOAS MAIORES E CAPAZES, REPRESENTADAS POR SEUS RES
PECTIVOS ADVOGADOS, OS QUAIS DETEM PODERES PARA TRANSIGIR (FLS. 1
7; 108 E 119). PORTANTO, INEXISTINDO QUALQUER OBICE, IMPOE-SE A H
OMOLOGACAO DA TRANSACAO ORA EM APRECO E A CONSEQUENTE EXTINCAO DO
PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODU
ZA SEUS EFEITOS LEGAIS, A TRANSACAO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE A
S PARTES, CONSTANTE DO TERMO DE FLS. 193/194, RAZAO PELA QUAL DEC
LARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, COM BA
SE NO ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAI
S REMANESCENTES, SE EXISTENTES, SAO INEXIGIVEIS, POR FORCA DA ISE
NCAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ART. 90, DO NOVEL CPC, EM FACE DO
ACORDO FIRMADO ANTES DA SENTENCA. DEIXO DE DISPOR SOBRE HONORARI
OS ADVOCATICIOS, PRESUMINDO-SE QUE HOUVE ACERTO QUANTO A TAL VERB
A, ANTE A AUSENCIA DE RESSALVA A RESPEITO. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MINE
IROS, 22 DE SETEMBRO DE 2017. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 508246-92.2011.8.09.0105
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JANIVON ALVES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201105082460 DECISAO O PEDIDO DE FL 62 ESTA PREJUDICADO
EM FACE DA SENTENCA DE FLS 52/53 TENDO EM VISTA A EXISTENCIA D E
CUSTAS FINAIS REMANESCENTES NESTES AUTOS A CARGO DA AUTORA, A Q U
AL FOI INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO E NAO O FEZ (FL 60) ,
EXPECA-SE CERTIDAO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA E, CONJUNTA
MENTE COM A GUIA DE CUSTAS, REMETAM-SE TAIS DOCUMENTOS A DIRETORI
A FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, INFORMAN
D O SOBRE A MORA, PARA FINS DE EVENTUAL PROTESTO EXTRAJUDICIAL, N
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