TJGO 29/09/2017 -Pág. 58 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017
Publicação: segunda-feira, 02/10/2017
L DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES, CONSTATOU A
PRESENCA DO PROMOTOR DE JUSTICA RODNEY DA SILVA. COMPARECERAM OS
ACUSADOS LAZARO FERNANDES GONZAGA SOUZA, WELLINGTON GLEIDSON DA S
ILVA, E O PROCURADOR MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS, OAB-GO 17.828,
WANDERSON HENRIQUE DA SILVA, NADIA HONORIO DE OLIVEIRA, OAB-GO.
ABERTA A AUDIENCIA INQUIRIU-SE DUAS TESTEMUNHAS (DJARBAS VIEIRA,
PAULO SILVA, FRANCISCO JUNIO). O PROMOTOR DE JUSTICA INSISTIU NO
DEPOIMENTO DA VITIMA JEFERSON DOS REIS GOMES, REQUERENDO VISTA DO
S AUTOS POR PRAZO EXIGUO PARA A LOCALIZACAO DO ENDERECO. A DEFESA
MANIFESTOU PELA ANALISE DOS PEDIDOS DE REVOGACOES DAS PRISOES DO
S ACUSADOS, E AINDA A DEFESA DE LAZARO SOLICITOU A JUNTADA DE DOC
UMENTOS MEDICOS (LAUDO DE PROCEDIMENTO) REQUERENDO IGUALMENTE A R
EVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM RELACAO AO REQUERIMENTO FORMULA
DO PELO WELLIGTON O MINISTERIO PUBLICO HAVIA MANIFESTADO CONTRARI
AMENTE (AUTOS N. 221156-04.2017.809.0175); EM FACE DO PEDIDO DE W
ANDERSON HENRIQUE( AUTOS N. 232648-90.2017.809.0175), NAO HAVIA A
INDA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. COM O REQUERIMENTO ORAL
FORMULADO PELA DEFESA DE LAZARO E A DOCUMENTACAO ACOSTADA, O ILUS
TRE PROMOTOR RETIFICOU AQUELA MANIFESTACAO E FEZ EM RELACAO AOS D
EMAIS PROPUGNANDO PELA SUBSTITUICAO PELA PRISAO PREVENTIVA PELO M
ONITORAMENTO ELETRONICO. O ADVOGADO DE WENDER HENRIQUE, TITULAR D
O VEICULO APREENDIDO EM MAOS DOS ACUSADOS, RENOVOU O PEDIDO DE SU
A RESTITUICAO. QUANTO A ESTE REQUERIMENTO O PROMOTOR DE JUSTICA R
EAFIRMOU A MANIFESTACAO QUE JA HAVIA PRODUZIDO (AUTOS N. 202711-3
5.2017.809.0175). O JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: DEFIRO O PE
DIDO DO MINISTERIO PUBLICO CONCEDENDO-LHE VISTA PELO PRAZO MAXIMO
DE 03 DIAS PARA A INDICACAO DO ENDERECO DA VITIMA AINDA NAO OUVI
DA. QUANTO AOS REQUERIMENTOS DA DEFESA DE REVOGACAO DAS PRISOES P
REVENTIVAS, VE-SE QUE, DE FATO, NAO HA NECESSIDADE DA MANTENCA DA
S CUSTODIAS NESTE GRAU DE SEVERIDADE. A UM, NAO SE PERCEBE OS REQ
UISITOS EXPLICITOS PARA O DECRETO PREVENTIVO OU, MAIS PRECISAMENT
E, PARA AS SUAS MANTENCAS, SOBRETUDO DEPOIS DE COLHIDA BOA PARTE
DA PROVA TESTEMUNHAL INDICADA. DEPOIS, NOTA-SE QUE OS ACUSADOS NA
O SAO REINCIDENTES E, PELA S CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS NARRADOS NA
DENUNCIA POR MAIS QUE ESTE NAO SEJA UM PARAMETRO ADEQUADO PARA A
FERIR DA NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR SE PERCEBE DE ANTEMAO QUE
, E SEM QUE SE FACA JUIZO DE VALOR, MAS APENAS ABSTRATAMENTE CONS
IDERANDO, MESMO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, NENHUM DELES SERI
A APENADO EM REGIME FECHADO, O QUE IMPLICARIA DA CONTENCAO INTEGR
AL DA LIBERDADE. NESSE PASSO, E E ISSO QUE INTERESSA NESTE INSTAN
TE, NAO SE PODE TER NO ACESSORIO ALGO MAIS GRAVOSO DO QUE SERIA P
OSSIVEL NO PRINCIPAL. DITO TUDO ISSO, POR OUTRO LADO, A MEDIDA LI
MINAR AINDA SE FAZ NECESSARIA PARA QUE SE POSSA LEVAR A CONTENTO
O TERMINO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, MORMENTE NA SITUACAO EM QUE AI
NDA RESTA AINDA UMA VITIMA A SER OUVIDA. NAO SE PODE ASSEGURAR QU
E ESTANDO EM LIBERDADE OS ACUSADOS PODERAO IR IMPORTUNA-LA, TODAV
IA HA DE SE PRECAVER TAMBEM QUE ESTA HIPOTESE SEQUER POSSA SER CO
GITADA. NESSE SENTIDO E QUE ACOLHO EM TERMOS OS PEDIDOS FORMULADO
S PELA DEFESA DE REVOGACAO DAS PRISOES PREVENTIVAS, O FAZENDO TOD
AVIA COM A SUBSTITUICAO DA CAUTELA PELO MONITORAMENTO ELETRONICO.
EXPECAM-SE ALVARAS, ENCAMINHANDO-SE IMEDIATAMENTE OS ACUSADOS A
CAP PARA COLOCACAO DAS TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, FICANDO DESDE J
A CLARO QUE EM CASO DE SUAS INEXISTENCIAS NO MOMENTO OS ALVARAS H
AVERAO DE SEREM CUMPRIDOS, COLOCANDO OS ACUSADOS EM LIBERDADE ATE
QUE OS INSTRUMENTOS SEJAM DISPONIBILIZADOS. NO QUE TANGE AS REST
RICOES DO MONITORAMENTO, FICAM DESDE JA ADVERTIDOS OS ACUSADOS QU
E NAO PODERAO SAIR DOS LIMITES TERRITORIAIS DESTA CAPITAL, E QUE
DEVERAO MANTER OS EQUIPAMENTOS SEMPRE CARREGADOS, E NUNCA AUSENTA
R DE SUAS RESIDENCIAS EM FINAIS DE SEMANA E DURANTE O PERIODO NOT
URNO DEPOIS DAS 19H E NAO SE AUSENTAR ANTES DAS 6H DA MANHA. QUAN
TO AO BEM APREENDIDO, SIGO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E
DEIXO PARA APRECIAR O REQUERIMENTO AO TERMINO DA INSTRUCAO. EM R
ELACAO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA NAO DEPENDERAO DE NOV
AS INTIMACOES POSTO QUE OS PROCURADORES ASSUMIRAM O COMPROMISSO D
Documento Assinado Digitalmente
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