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TJGO 20/11/2017 -Pág. 2302 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III

Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017

Publicação: terça-feira, 21/11/2017

ADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WANDERSON SILVA QUI
XABEIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 306 E 309,
DA LEI N 9.503/97. RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FO
RMALMENTE ESCORREITA (ART. 395 DO CPP). SUSPENDO CAUTELARMENTE A
HABILITACAO DO DENUNCIADO, DE ACORDO COM O ART. 294 DO CTB. OFICI
E-SE O DETRAN. O PARQUET, VISLUMBRANDO QUE O CASO ENVOLVE CRIME C
UJA PENA MAXIMA NAO EXCEDE 01 (UM) ANO, MANIFESTOU INTERESSE NA S
USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 89 DA LEI N 9.
099/95. CITE-SE O DENUNCIADO, POR MANDADO. DESIGNO O DIA 20/02/20
18, AS 14:40H, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSP
ENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMO OFERTADOS PELO MINISTERI
O PUBLICO. POR ULTIMO, CONCLUSOS. PORANGATU, 13 DE NOVEMBRO DE 20
17. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
: 399896-56.2016.8.09.0130
AUTOS NR. : 1045
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WANDERSON MARTINS MENDES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DA ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO DO EST
ADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WANDERSON MARTINS M
ENDES PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 306, DA LEI
N 9.503/97. RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENT
E ESCORREITA (ART. 395 DO CPP). SUSPENDO CAUTELARMENTE A HABILITA
CAO DO DENUNCIADO, DE ACORDO COM O ART. 294 DO CTB. OFICIE-SE O D
ETRAN. O PARQUET, VISLUMBRANDO QUE O CASO ENVOLVE CRIME CUJA PENA
MAXIMA NAO EXCEDE 01 (UM) ANO, MANIFESTOU INTERESSE NA SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 89 DA LEI N 9.099/95.
CITE-SE O DENUNCIADO, POR MANDADO. DESIGNO O DIA 20/02/2018, AS 1
4:50 H, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO C
ONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMO OFERTADOS PELO MINISTERIO PUBLI
CO. POR ULTIMO, CONCLUSOS. PORANGATU, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. GAB
RIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
:
36-24.2017.8.09.0130
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EUDES ALVES DA COSTA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DA ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO DO EST
ADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE EUDES ALVES DA COST
A PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 306, DA LEI N 9.
503/97. RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ES
CORREITA (ART. 395 DO CPP). SUSPENDO CAUTELARMENTE A HABILITACAO
DO DENUNCIADO, DE ACORDO COM O ART. 294 DO CTB. OFICIE-SE O DETRA
N. O PARQUET, VISLUMBRANDO QUE O CASO ENVOLVE CRIME CUJA PENA MAX
IMA NAO EXCEDE 01 (UM) ANO, MANIFESTOU INTERESSE NA SUSPENSAO CON
DICIONAL DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 89 DA LEI N 9.099/95. CITE
-SE O DENUNCIADO, POR MANDADO. DESIGNO O DIA 20/02/2018, AS 15:00
H, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDIC
IONAL DO PROCESSO, NOS TERMO OFERTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO. P
OR ULTIMO, CONCLUSOS. PORANGATU, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. GABRIEL
LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA

Documento Assinado Digitalmente

:
:
:
:
:

36380-04.2017.8.09.0130
105
FLAGRANTE/INQUERITO
JOEL FERREIRA DOS REIS FILHO
MARCUS RIBEIRO DA COSTA

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

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