TJGO 16/01/2018 -Pág. 106 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018
Publicação: quarta-feira, 17/01/2018
OUTRO DESPACHO TENDO EM VISTA QUE TODAS AS DETERMINACOES CONTIDA
S NA SENTENCA FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, DETERMINO QUE SE PROCE
DA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA CARTORARIA. GOIANI
A, 11 DE JANEIRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
REU
:
:
:
:
:
392831-74.2013.8.09.0175
1245
DENUNCIA
A ESCLARECER
A ESCLARECER
WELSON FRANCISCO BARBOSA
GUSTAVO BARBOSA ALVES
JESUS SODRE BARROSO
ANDONEY BARBOSA ALVES
ALADINO DARELLI JUNIOR
ADV REU
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
19833 GO - LEANDRO SILVA
42229 GO - RICARDO MARTINS DE ASEVEDO
29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N 2013.0392.8315 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE THIAGO FERNANDES BATISTA D
A SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. APOS O R
ECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 85), THIAGO FERN
ANDES BATISTA DA SILVA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, RESERVANDO
O DIREITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS,
ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS DESCRITAS NA DENUNCIA (FL. 87).
BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TESTILHA, OBSERVO QUE A EXORD
IAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIG
O 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOS
ICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO AC
USADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCI
A DESCREVEU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, A CONDUTA DO REU, POSSIB
ILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NA
O APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO,
VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE RITOS, PORTANTO, GAR
ANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.
ALEM DISSO, VEJO QUE A DEFESA TECNICA DE THIAGO FERNANDES BATISTA
DA SILVA NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO RE
STANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCA
DAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA / /
AS : HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENS
AO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS P
RECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (V
INTE) DIAS, SE PRESO, PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES
EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANH
AMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEI
TO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 2
7 DE JULHO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA C
RIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
90284-03.2014.8.09.0175
: 352
: ACAO PENAL
: ANDONEY BARBOSA ALVES
BRUNNA BARBOSA ALVES
ANDRE DAL COL
Documento Assinado Digitalmente
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