TJGO 26/01/2018 -Pág. 2118 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018
Publicação: segunda-feira, 29/01/2018
A SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO, EM CUMPRIMENTO A
O ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO AO INSTI
TUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLI
CIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC
, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; D) ARQUIVEM-SE OS A
UTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO D
AS CUSTAS PROCESSUAIS, CASO NAO SEJAM PAGAS, EM 10 (DEZ) DIAS, OF
ICIE-SE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E EXPECAM-SE OS EXPEDIENTE
S NECESSARIOS PARA POSSIVEL INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 10 D
E JANEIRO DE 2018. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 158385-26.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 461
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANDERSON CESAR PARTATA
VITIMA
: ARNALDO RODRIGUES ALVES
ADV ACUS
: 15550 GO - MARCIA VICENTE MARTINS
ADV VIT
: 46604 GO - RYSCLYFT BRUNO SERGIO SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201601583855 DESPACHO INTIME-SE NOVAMENTE O ACUSADO,
POR MEIO DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA, A JUNTAR AOS AUTOS PROCURA
CAO ORIGINAL COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITACAO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS
- GO, 18 DE JANEIRO DE 2018. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
242362-13.2016.8.09.0142
654
ACAO PENAL
SERGIO ENIO MORAIS DA SILVA
JAMILSON FERREIRA DE ARAUJO
MARIO CESAR DE OLIVEIRA ARANTES
ADV ACUS
: 15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA
40336 GO - RAIZA SILVA DE ARAUJO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS: 201602423622
NATUREZA: HOMICIDIO QUALIFICADO VITIMA: JAMILSON FERREIRA DE ARAU
JO E MARIO CESAR DE OLIVEIRA ARANTES ACUSADO: SERGIO ENIO MORAIS
DA SILVA ADVOGADO: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA OAB/GO 15.602 RAIZA
SILVA DE ARAUJO - OAB/GO 40.336 AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JANE
IRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (16/01/2018), AS 16 HORAS NA SAL
A DE AUDIENCIA DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A MM J
UIZA DE DIREITO, DRA. ALINE FREITAS DA SILVA, E O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO, DR. GEIBSON CANDIDO MARTINS REZENDE, COMIGO
ASSISTENTE ABAIXO ASSINADO, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO. PROCEDENDO O PREGAO DAS PARTES, CONSTATOU-SE A AUSENCIA D
O ACUSADO E PRESENCA DE SEUS CAUSIDICOS ACIMA CITADOS. PRESENTES
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO THIAGO LATORRE COSTA, FRAN
CISCO PONCIANO DE OLIVEIRA, EVA FERREIRA MARTINS E GILMARA OLIVEI
RA MARTINS. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INICIOU A INSTRUCAO P
ROCESSUAL, OPORTUNIDADE EM QUE NOTIFICOU AS PARTES DE QUE OS DEPO
IMENTOS SAO TAMBEM GRAVADOS EM SISTEMA AUDIOVISUAL, BEM COMO ADVE
RTIU AO PROCURADOR ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA
DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO EM CA
SO DE OBTENCAO DE COPIAS DOS REGISTROS GRAVADOS, MANIFESTANDO-SE
CIENTE. EM ATO CONTINUO, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES C
ONFORME MIDIA ANEXA. A DEFESA SOLICITOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS
POR ELA ARROLADAS EM POSTERIOR AUDIENCIA ANTES DO INTERROGATORIO
DO ACUSADO, SENDO QUE AS TESTEMUNHAS COMPARECERAO INDEPENDENTE DE
INTIMACAO. SOLICITOU IGUALMENTE QUE O ACUSADO SEJA INTERROGADO P
OR ESTE JUIZO. APOS, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DE
Documento Assinado Digitalmente
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