TJGO 28/02/2018 -Pág. 573 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018
Publicação: quinta-feira, 01/03/2018
E FEVEREIRO DE 2018. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
85514-44.2017.8.09.0180
: 160
: ALIMENTOS
: MOFS
ACOFS
REQUERIDO
: LFS
REPRESENTANTE
: CRO
ADV REQTE
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
ADV REPRESENTANT : 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR MATHEUS OLIVE
IRA FRANCO SILVA E ANA CLARA OLIVEIRA FRANCO SILVA, MENORES DEVID
AMENTE REPRESENTADOS POR SUA GENITORA SRA. CLAUDIA ROBERTA DE OLI
VEIRA, EM FACE DE LIOMAR FERREIRA DA SILVA, TODOS DEVIDAMENTE QUA
LIFICADOS NA EXORDIAL. A FL. 40 AS PARTES COMPUSERAM O SEGUINTE A
CORDO: I. O REQUERIDO LIOMAR FERREIRA DA SILVA ARCARA COM PENSAO
ALIMENTICIA MENSAL EM FAVOR DOS MENORES MATHEUS OLIVEIRA FRANCO S
ILVA E ANA CLARA OLIVEIRA FRANCO SILVA NA PROPORCAO DE 32% DO SAL
ARIO MINIMO, A SER PAGA ATRAVES DE DEPOSITO BANCARIO NA CONTA DA
GENITORA CLAUDIA ROBERTA DE OLIVEIRA FRANCO SILVA, QUAL SEJA BANC
O SICOOB, AGENCIA 0001-9, CONTA POUPANCA N 62.495.605-9, ATE DIA
10 (DEZ) DE CADA MES; II. O GENITOR ARCARA AINDA COM 50% DAS DESP
ESAS EVENTUAIS (VESTUARIO, DESPESAS ESCOLARES, FARMACEUTICAS, MED
ICAS E ODONTOLOGICAS), MEDIANTE A APRESENTACAO DA NOTA FISCAL; II
I. AS PARTES DISPENSARAM O PRAZO RECURSAL. INSTADO, O MINISTERIO
PUBLICO MANIFESTOU FAVORAVEL A HOMOLOGACAO DO ACORDO (FLS. 44/45)
. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. INIC
IALMENTE CABE RESSALTAR QUE OS DIREITOS POSTOS EM TRANSACAO SAO I
NDISPONIVEIS, MAS A FORMA DE PRESTACAO PODE SER TRANSACIONADA, CO
M O QUE, INCLUSIVE, ANUIU A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.
DESTARTE, NADA OBSTA A HOMOLOGACAO DO ACORDO CELEBRADO, TENDO EM
VISTA QUE ATENDE AOS INTERESSES E AS NECESSIDADES DOS MENORES. AN
TE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FL. 4
0, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, DE CONSEG
UINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO
III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTACO, POR OPORTUNO
, QUE EM CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, ESTE DEVERA S
ER EXECUTADO ATRAVES DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. DISPEN
SO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, S
E HOUVER, NOS TERMOS DO ART. 90, 3, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITO EM J
ULGADO PELA PUBLICACAO, ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL PELAS P
ARTES. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPR
A-SE. CACHOEIRA DOURADA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018. LAURA RIBEIRO D
E OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 171484-12.2017.8.09.0180
: 279
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: MASDS
NSS
ADV REQTE
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO FIRMADO ENTR
E AS PARTES MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS E NAIARA SILVA SANTOS
QUANTO AO DIVORCIO, PARTILHA DE BENS E GUARDA COMPARTILHADA DO M
ENOR NICKOLAS EMANUEL SILVA SANTOS, MENOR IMPUBERE, NESTE ATO REP
RESENTADO POR SUA GENITORA SRA. NAIARA SILVA SANTOS, TODOS QUALIF
ICADOS NOS AUTOS. OS REQUERENTES, EM SINTESE, INFORMARAM QUE SE C
ASARAM EM 03 DE MAIO DE 2008, SOBREVINDO O NASCIMENTO DE NICKOLAS
Documento Assinado Digitalmente
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