ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I
Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018
Publicação: segunda-feira, 02/04/2018
6STJ, AREsp 1113005, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA , Data da Publicação 30/6/2017.
7STJ, AREsp 934247, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA , Data da Publicação 13/06/2016.
NR.PROCESSO: 5123854.90.2018.8.09.0000
5STF, ARE 876659 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em
24/02/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 10-03-2017 PUBLIC 13-03-2017.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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