TJGO 06/04/2018 -Pág. 1911 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
ADV REQDO
: 20982 GO - ALEX SANDRO ALVES ALEXANDRE
DESPACHO
:
PORANGATU 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REG.
PUBLICOS E AMBIENTAL GPROCESSO N. 201700576539 DESPACHO AGUARDE-S
E OS AUTOS EM CARTORIO ATE DESIGNACAO DE MUTIRAO PREVIDENCIARIO.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PORANGATU-GO, 02/04/2018. DENIS LIMA BONFI
M JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 391230-66.2016.8.09.0130
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: WENDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 35376 GO - DIEGO RAMON NEIVA LUZ
DESPACHO
:
PORANGATU 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REG.
PUBLICOS E AMBIENTAL GPROCESSO N. 201603912309 DESPACHO AGUARDE-S
E OS AUTOS EM CARTORIO ATE DESIGNACAO DE MUTIRAO PREVIDENCIARIO.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PORANGATU-GO, 23/03/2018. DENIS LIMA BONFI
M JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
250334-75.2013.8.09.0130
609
INDENIZACAO
ANTONIA BORGES DE ARAUJO
AGENCIA GOIANIA DE TRANSPORTES E OBRAS-AGETOP
11110 GO - FERNANDO NOLETO MARTINS
25138 GO - FANNY FERREIRA DA SILVA
25833 GO - FERNANDO GONCALVES FAGUNDES
9551
GO - ADRIANE BRAGA DE AMORIM
DESPACHO
:
PORANGATU 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REG.
PUBLICOS E AMBIENTAL GPROCESSO N. 201302503345 DESPACHO EM VIRTUD
E DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DIANTE DOS EMBARGOS DECLARATORIO
S DE F. 167/170, OUCA-SE A PARTE ADVERSA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, EM CONSONANCIA COM O ART. 1.023, 2 DO CPC. APOS, CONCLUSOS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PORANGATU-GO, 23/03/2018 DENIS LIMA BONFI
M JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 228230-50.2017.8.09.0130
AUTOS NR. : 582
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOAO BATISTA DE MORAIS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 20951 GO - VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI
DESPACHO
:
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SESSAO PLENARIA NO DIA 27.08.2014,
QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 631.240, COM RE
PERCUSSAO GERAL RECONHECIDA, DEFINIU QUE A ACAO JUDICIAL SOBRE CO
NCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO DEVE SER PRECEDIDA DE REQUERI
MENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS, SALVO EM RELACAO A PEDIDOS DE
REVISAO OU NOS CASOS EM QUE A POSICAO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARI
A SEJA NOTORIAMENTE CONTRARIA AO DIREITO POSTULADO. ANTE O EXPOST
O, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, O COMPROVANTE DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFICIO
PLEITEADO, TUDO COM O OBJETIVO DE DEMONSTRAR A REAL PRESENCA DE T
ODAS AS CONDICOES DA ACAO, ESPECIALMENTE NO TOCANTE AO INTERESSE
PROCESSUAL (NECESSIDADE DO PROVIMENTO PRETENDIDO). TRANSCORRIDO E
M BRANCO O PRAZO RETRO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINCA
O OU, CASO CONTRARIO, PARA NOVAS DELIBERACOES. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. PORANGATU-GO, 23/03/2018. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO
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