TJGO 30/05/2018 -Pág. 71 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018
Publicação: segunda-feira, 04/06/2018
E OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COM
UNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PR
EVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP
SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CART
A PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO
,23/05/2018 17:10:12
NR. PROTOCOLO
: 212419-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 998
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: EDVALDO JOSE GOUVEIA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FL
S.13/14 DO RP) E PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP DE FL.34 E 46
DO RP, BEM COMO, PELAS FICHAS DE PRESENCA (FLS.47/65 DO RP), O I
NTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. AO TEOR DO EXP
OSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA
DE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) EDVALDO JOSE GOUVEIA , REFERENTE
A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N20150
2479219 RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SU
A BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NA
DA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGION
AL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILID
ADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S
. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMUL
A 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO,
O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LE
I DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUI
VEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE
OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,23/05/2018 17:10:03 CRIS
TIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZ DE DIREITO JOS
NR. PROTOCOLO
: 278138-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1341
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO ARAGAO SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO MARCOS ANTONIO ARAGAO SIL
VA, REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHE
CIMENTO N201001967717 RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PRO
CEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO
PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (T
RIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCA
O DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISP
OSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO D
E 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE,
SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO
ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA
DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORI
A, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,23/05/2018
17:09:50 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
21927-29.2018.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
ANDRE LUIZ MACEDO
FE PUBLICA
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