TJGO 22/06/2018 -Pág. 1040 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I
Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018
Publicação: segunda-feira, 25/06/2018
NR.PROCESSO: 0376276.26.2012.8.09.0107
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho
APELAÇÃO CÍVEL N. 376276-26.2012.8.09.0107
COMARCA DE MORRINHOS
1º
:
ERNESTO LOPES E OUTRA
APELANTES
2º APELANTE :
JOSÉ PALMIRO RIGO
1º APELADOS :
JOSÉ PALMIRO RIGO E OUTRA
2º APELADOS :
ERNESTO LOPES E OUTRA
Dr. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz de Direito Substituto
RELATOR
:
em 2º Grau
s
s
S
VOTO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos interpostos.
Inicialmente, calha ressaltar que a discussão travada nos autos
decorre do contrato de compra e venda celebrado entre as partes na data de 31/05/2004,
tendo como objeto dois imóveis rurais localizados no Município de Morrinhos-GO: (i) o
primeiro é a Fazenda Córrego Fundo, com área de 50,59,62 hectares, registrada sob a matrícula
nº R-6-1.280 do Cartório de Registro de Imóveis de Morrinhos-GO, e (ii) o segundo imóvel,
também denominado Fazenda Córrego Fundo, de 33 alqueires, registrado na matrícula nº 17.556
daquele Cartório.
Nas razões do 1º apelo (fls. 217/218), os réus/reconvintes pedem a
reforma da sentença para incluir a parcela que eles identificam ainda inadimplente, de R$
143.488,37, referente ao valor pago sobre o segundo imóvel (R$ 1.000.000,00), que já se
encontra no nome do autor/reconvindo José Palmiro. Explicam os apelantes que essa diferença
provem do valor de cada alqueire (R$ 34.651,16) identificado pelo valor do contrato (R$
1.490.000,00) dividido pela quantidade total de alqueires negociados, quais sejam 43.
Nas razões do 2º apelo (fls. 223/234 e 2/5 dos autos do 2º volume dos
autos físicos), o autor/reconvindo, JOSÉ PALMIRO RIGO, pretende a reforma da sentença para
recebimento do recurso em ambos os efeitos e acolhimento do seu pedido consignatório,
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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Assinado por MAURICIO PORFIRIO ROSA
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