TJGO 27/06/2018 -Pág. 2198 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018
Publicação: quinta-feira, 28/06/2018
ILVA E O RESPECTIVO DEFENSOR CONSTITUIDO, ESTE POR MEIO DE PUBLIC
ACAO NO DIARIO OFICIAL. EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA A V
ITIMA E PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA
TECNICA , PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIENCIA. NOTIFIQUE-SE
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. ADEMAIS, CONSIDERANDO O
TEOR DO OFICIO N. 521/2018 DE FLS. 127, DETERMINO A ESCRIVANIA PR
OCESSANTE QUE ENCAMINHE AO MERITISSIMO JUIZ OFICIANTE AS INFORMAC
OES ORA SOLICITADAS, COM MAXIMA URGENCIA . RIO VERDE/GO, 21 DE JU
NHO DE 2018. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
43025-87.2018.8.09.0137
472
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
RONEY PIRES BAILAO
49959 GO - ISADORA DE OLIVEIRA PIRES
42281 GO - FELIPE MENDES VILELA
DESPACHO
:
TRATAM OS AUTOS DE ACAO PENAL EM QUE FOI DENUNCIADO RONEY PIRES B
AILAO, PELA EVENTUAL PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS
3 3, CAPUT, DA LEI 10 826/2003 CONSTA DOS INCLUSOS AUTOS, QUE NO
D IA 11 DE ABRIL DE 2018, POR VOLTA DAS 10:40 HORAS, NA RUA 110,
N 147, SETOR MORADA DO SOL, N 147, SETOR MORADA DO SOL, RIO VERDE
/G O, O DENUNCIADO GUARDAVA, 01 (UMA) PORCAO DE CRACK, PESANDO AP
ROX IMADAMENTE 21,584G (VINTE E UM GRAMAS, QUINHENTOS E OITENTA E
QUA TRO MILIGRAMAS), 01 (UMA) PORCAO DE CRACK, PESANDO APROXIMAD
AMENT E 17,391G (DEZESSETE GRAMAS E TREZENTOS E NOVENTA E UM MILI
GRAMAS ), SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL O
U REGUL AMENTAR EM SEDE DE REPOSTA PRELIMINAR, A DEFESA PUGNOU PE
LO PROS SEGUIMENTO DO FEITO (FLS 21) RELATADOS FUNDAMENTO EM ANAL
ISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE HA PROVA DA MATERIALIDADE, COMO SE CO
NSTA TA DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO, LAUDO DE CONSTATACAO PRO
VISOR IA, AMBOS DO INQUERITO POLICIAL, BEM COMO INDICIOS FORTES D
E AUTO RIA, CONFORME CONSTA DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE DE I
NVESTIG ACAO POLICIAL OBSERVO, AINDA, SER IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO
DO REU NA PRESENTE FASE, OU MESMO A REJEICAO DA DENUNCIA, SENDO
NECESSA RIA A PRODUCAO DE PROVAS EM AUDIENCIA NESSE VERTICE, REST
AM PRES ENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADES ESPECIFICAS E GENE
RICAS A SSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS 02/04, ASSINALANDO PARA O
DIA 06/ 07/2018 AS 16:00 HORAS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO IN TIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA
PRELIMI NAR, CITANDO-SE O ACUSADO E INTIMANDO-SE O DEFENSOR DE-S
E CIENCI A AO MINISTERIO PUBLICO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, SE N
ECESSARI O, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
NR. PROTOCOLO
: 130288-02.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIMAR OLIVEIRA RAMOS
VITIMA
: WENDER PEREIRA CABRAL
ADV ACUS
: 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL
DESPACHO
:
AUTOS N.: 31/2014 PROTOCOLO N.: 201401302887 ACUSADO: LUCIMAR OLI
VEIRA RAMOS D E C I S A O CONSIDERANDO O PETITORIO ACOSTADO AS FL
S. 144, E QUE A FIANCA REQUERIDA NAO CONSTA NESTES AUTOS, DETERMI
NO A ESCRIVANIA PROCESSANTE QUE PROCEDA AO APENSAMENTO DOS PRESEN
TES AUTOS AOS AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N. 201400010050, DO QUAL
ESTE PROCESSO FOI DESMEMBRADO. APOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS
. RIO VERDE/GO, 29 DE MAIO DE 2018. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA
BORGES JUIZA DE DIREITO
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