TJGO 09/08/2018 -Pág. 784 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018
Publicação: sexta-feira, 10/08/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/08/2018
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE COCALZINHO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: HELENISE SILVA MESQUITA
JUIZ DE DIREITO : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
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NR. PROTOCOLO
:
40863-38.2014.8.09.0177
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: CLARISLANE PEREIRA OS SANTOS
LORRANE SIQUEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: ANDRE LUIZ LOPES VALIM
ADV REQTE
: 35070 DF - HAMILTON DE SOUZA GOMES
ADV REQDO
: 14934 GO - RAIMUNDO ALVES MAGALHAES
DESPACHO
:
[...]COM A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 (QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
70969-12.2016.8.09.0177
87
DIVORCIO LITIGIOSO
MACR
ECR
17427 GO - GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
50254 GO - ALINE WICTOVIK DO NASCIENTO
50263 GO - YUARA LAYS DA SILVA
ADV REQTE
: 16671 GO - LUIZ CARLOS DA COSTA
7225
GO - PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES
45540 GO - JOSE ROBERTO SANCHES JUNIOR
45538 GO - KAMILA RODRIGUES FALEIRO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA, AJUIZADA POR
ELIEZER DA COSTA REZENDE, EM FACE DE MARILIA APARECIDA DA CONCEI
CAO, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. DEPREENDE-SE DA INICIAL QUE A
PARTE AUTORA PRETENDE A DECRETACAO DO DIVORCIO DO CASAL, BEM COMO
A PARTILHA DOS BENS INDICADOS NA EXORDIAL. A REQUERIDA FOI DEVID
AMENTE CITADA, E APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 75/79, ACOMPANHAD
A DOS DOCUMENTOS DE FLS. 80/83. IMPUGNACAO A CONTESTACAO E DOCUME
NTOS AS FLS. 87/106. NO DECORRER DO TRAMITE PROCESSUAL, O DIVORCI
O FOI DEVIDAMENTE DECRETADO (FLS. 113/114), PROSSEGUINDO O FEITO
NO TOCANTE A PARTILHA DE BENS. INTIMADAS PARA PRODUZIREM PROVAS,
O AUTOR PUGNOU PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS (FL. 122 E 139), NO MES
MO SENTIDO A PARTE REQUERIDA (FLS. 125/127). AUDIENCIA REALIZADA
CONFORME FL. 141. INTIMADAS AS PARTES PARA APRESENTAREM AS ALEGAC
OES FINAIS, O AUTOR APRESENTOU FLS. 153/156, E A PARTE REQUERIDA
FLS. 158/165. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICO QUE A PRESENTE DEMA
NDA ESTA PRONTA PARA JULGAMENTO, NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM
APRECIADAS. DA PARTILHA EM ANALISE DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO
QUE O CASAL QUANDO DA CELEBRACAO DA UNIAO, OPTOU PELO REGIME DE
COMUNHAO PARCIAL DE BENS, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE CASAMENT
O (FL. 11), PORTANTO, NAO HAVENDO ACORDO NO TOCANTE A PARTILHA DE
DETERMINADOS BENS, ESTES DEVERIAM DE FORMA LEGAL, SER AVALIADOS,
VENDIDOS, E DIVIDIDOS NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).
DIGO ISSO, POIS, SEGUNDO REFERIDO REGIME LEGAL, OS BENS ADQUIRID
OS POR UM OU POR AMBOS OS CONVIVENTES, DURANTE A UNIAO, PERTENCER
AO A AMBOS, EM CONDOMINIO E EM COTAS IGUAIS, INDEPENDENTEMENTE, R
EPITA-SE, DA COMPROVACAO DE ESFORCO COMUM. PORTANTO, TENDO SIDO R
ECONHECIDA A UNIAO ENTRE OS LITIGANTES, RESTA VERIFICAR A DEMONST
RACAO DA EXISTENCIA E PROPRIEDADE DOS BENS PELAS PROVAS, ANUENCIA
Documento Assinado Digitalmente
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