TJGO 16/10/2018 -Pág. 4904 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I
Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018
Publicação: quarta-feira, 17/10/2018
Nesse teor, com fundamento no artigo 998 do Digesto Processual Civil, HOMOLOGO
a desistência recursal, a fim de que produza seus respectivos efeitos legais.
De consequência, determino sejam procedidas as devidas baixas na distribuição com
as anotações de praxe.
Intimem-se.
NR.PROCESSO: 5506103.59.2017.8.09.0000
Sendo assim, por se tratar de ato voluntário, de livre exercício das partes e, estando
satisfeitas as condições legais pertinentes, imperiosa a homologação da desistência
recursal.
Goiânia, 10 de outubro de 2018.
Desembargador NORIVAL SANTOMÉ
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Relator
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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Assinado por NORIVAL DE CASTRO SANTOME
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