TJGO 12/11/2018 -Pág. 1245 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018
Publicação: terça-feira, 13/11/2018
EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNST
ANCIAS, ATINGINDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS LIGADOS AS ELEME
NTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, INDIVIDUALIZAN
DO A CONDUTA IMPUTADA, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIFICACAO JURIDIC
A ADEQUADA. DESTA FORMA, A DENUNCIA ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS,
NAO PODENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPRECISA OU INEPTA. NOUTRO TUR
NO, NAO VERIFICO A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS CAUSAS DE ABSOLVICA
O SUMARIAS FIXADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEN
DO QUE AS QUESTOES RELATIVAS AO MERITO SERAO ANALISADAS EM MOMENT
O OPORTUNO, POR OCASIAO DA CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL. ASSIM
, AUSENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUS
ADO, PORQUANTO SE MOSTRA EVIDENTE A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO
CRIMINAL EM JUIZO, UMA VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEM
ENTE TIPICA, SEM PREVIA CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNI
BILIDADE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
13/11/2018, AS 15:00 HORAS. PARA EVENTUAIS TESTEMUNHAS RESIDENTES
FORA DA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. PROVID
ENCIAS COMPORTAVEIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA,08/11/2018. N
INA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 119966-22.2018.8.09.0091
AUTOS NR. : 1313
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ HENRIQUE BATISTA MACIEL
VITIMA
: SUPERMERCADO NOVA JERUSALEM
ADV ACUS
: 5951
GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201801199668 ACUSADO: LUIZ HENRIQUE BATISTA MACIEL DECI
SAO ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO PRESENTES OS REQUIS
ITOS NECESSARIOS PARA O REGULAR EXERCICIO DA ACAO PENAL. A DENUNC
IA EXPOE OS FATOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, COM ESCORREIT
A INDICACAO DA CONDUTA SUPOSTAMENTE ILICITA LEVADA A EFEITO PELO
ACUSADO, PERMITINDO SATISFATORIAMENTE O EXERCICIO DO DIREITO A AM
PLA DEFESA E CONTRADITORIO. ESTAO PRESENTES A EXPOSICAO OBJETIVA
E CLARA DOS FATOS SUPOSTAMENTE DELITIVOS E IMPUTADOS AO ACUSADO,
EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNST
ANCIAS, ATINGINDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS LIGADOS AS ELEME
NTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, INDIVIDUALIZAN
DO A CONDUTA IMPUTADA, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIFICACAO JURIDIC
A ADEQUADA. DESTA FORMA, A DENUNCIA ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS,
NAO PODENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPRECISA OU INEPTA. NOUTRO TUR
NO, NAO VERIFICO A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS CAUSAS DE ABSOLVICA
O SUMARIAS FIXADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEN
DO QUE AS QUESTOES RELATIVAS AO MERITO SERAO ANALISADAS EM MOMENT
O OPORTUNO, POR OCASIAO DA CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL. ASSIM
, AUSENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUS
ADO, PORQUANTO SE MOSTRA EVIDENTE A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO
CRIMINAL EM JUIZO, UMA VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEM
ENTE TIPICA, SEM PREVIA CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNI
BILIDADE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
13/11/2018, AS 15:00 HORAS. PARA EVENTUAIS TESTEMUNHAS RESIDENTES
FORA DA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. PROVID
ENCIAS COMPORTAVEIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 08/11/2018.
NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137670-48.2018.8.09.0091
AUTOS NR. : 1589
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: RLIASMAR DA SILVA
VITIMA
: LINDALVA CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201801376705 DESPACHO DESIGNO O DIA 13/11/2018, AS 13:00
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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