TJGO 20/11/2018 -Pág. 1966 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018
Publicação: quarta-feira, 21/11/2018
172870 SP - CINTIA CALCAGMO CAPELA
ADV EXECDO
: 4891
GO - SEBASTIAO PIRES DE MORAES
DESPACHO
:
INTIMO O AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE ACE
RCA DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE INFORMA QUE
DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SRA. SORAIA FERREIRA
VIEIRA, POIS O ENDEREÇO DESCRITO NO MANDADO É INSUFICIENTE PARA A
LOCALIZAÇÃO DA ALUDIDA FAZENDA. PRAZO DE CINCO DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 137225-57.2016.8.09.0137
: 513
: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
: CRUZ E GUIMARAES LTDA ME
MARCO ANTONIO ALVES DA CRUZ
ROSIANE SILVA GUIMARAES
REQUERENTE
: JL FINANCE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV REQDO
: 11837 GO - MANOEL ARAUJO DE ALMEIDA
11887 GO - VALDECI FRANCISCO DE SOUZA
45425 GO - MANOELLA OLIVEIRA ARAUJO DE ALMEIDA
31152 GO - GIULIANO SILVA LACERDA
ADV REQTE
: 27750 GO - MARCELO MORAIS MARTINS
DESPACHO
:
DECISAO VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A PESSOA A QUAL A EXEQUENTE PRE
TENDE INCLUIR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA TRATA-SE DE UMA
SOCIEDADE INDIVIDUAL, CUJA RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR E DE
NATUREZA ILIMITADA. TRATA-SE, EM VERDADE, DE MERA FICCAO JURIDIC
A, CRIADA COM A FINALIDADE DE HABILITAR A PESSOA FISICA A PRATICA
R ATOS DE COMERCIO. NESTE CASO, NAO HA QUE SE FALAR EM DISTINCAO
DE PATRIMONIOS, POIS A FIRMA INDIVIDUAL NAO POSSUI PERSONALIDADE
JURIDICA PROPRIA E INDEPENDENTE DE SEU TITULAR. DESTE MODO, CONSI
DERANDO-SE QUE EMPRESARIO INDIVIDUAL E A PROPRIA PESSOA FISICA OU
NATURAL, EVENTUAL PENHORA SOBRE CREDITO DESSA EMPRESA CORRESPOND
E A PENHORA DE CREDITO DO PROPRIO EXECUTADO, PELO QUE DESNECESSAR
IA A DESCONSIDERACAO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA. ASSIM, CO
NSIDERANDO QUE O PATRIMONIO DA EMPRESA INDIVIDUAL DO EXECUTADO SE
CONFUNDE COM O DA PESSOA FISICA DO SEU TITULAR, DEFIRO O PEDIDO
DE PENHORA ON LINE SOBRE EVENTUAIS CONTAS MANTIDAS PELA EMPRESA I
NDIVIDUAL, CONFORME O NUMERO DE CADASTRO DA PESSOA JURIDICA E PLA
NILHA APRESENTADA PELO CREDOR. EFETIVADA A PENHORA, INTIME-SE A P
ARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU NA FALTA DESTE, O SE
U REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORRE
IO (ART. 854, 2, DO CPC), PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO DISPOSTO NO ART
. 854, 3, I E II, DO NCPC. TRANSCORRIDO ESSE PRAZO, COM OU SEM MA
NIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANI
FESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DESNECESSARIO REDUZI-LA
A TERMO (STJ, RESP. 1195976). SENDO INFRUTIFERA, INTIME-SE A PART
E CREDORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, BEM COMO DEVERA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FL
. 176, V. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. RIO VERDE, 31 DE OUTUBRO DE 2018
. LIDIA DE ASSIS E SOUZA BRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
ADV EXEQTE
:
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:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
479946-19.2014.8.09.0137
125
EXECUCAO
SILVANIA MARIA DE JESUS GONCALVES CAMPOS
BANCO DO BRADESCO S/A
14681 GO - ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
1697
GO - GOIANO BARBOSA GARCIA
14681 GO - ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
18502 GO - MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREIT
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