TJGO 04/02/2019 -Pág. 71 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
34010-15.2012.8.09.0005
80
ACAO PREVIDENCIARIA
BELZAY FERREIRA DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19012 GO - JULIANA CHAVES SIQUEIRA LINS
43363 GO - NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201200340102 REQUERENTE/ EXEQUENTE : BELZAY FERREIRA DE
SANTANA REQUERIDO/ EXECUTADO : INSS ____________________________
_________________________________ DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. I
NTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA INFORMAR QUEM E SEU P
ROCURADOR DE FATO. DEVENDO O OFICIAL INDAGA-LA NO ATO DA INTIMACA
O E APRESENTAR A RESPOSTA NA CERTIDAO. ANEXE AS PROCURACOES E DEM
AIS DOCUMENTOS NECESSARIOS. COM A JUNTADA DA CERTIDAO AOS AUTOS,
CADASTRE-SE NO SISTEMA O PROCURADOR QUE A AUTORA INFORMAR. FEITO
ISSO, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 92. PROCEDA-SE E EXPECA-SE
O NECESSARIO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. ALVORADA DO NORTE, 28/01/
2019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 353655-84.2011.8.09.0005
AUTOS NR. : 369
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU
EXECUTADO
: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 19556 GO - JULIANA MALTA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201103536553 EXEQUENTE : IBAMA EXECUTADO (A) : RAIMUNDO
GOMES DOS SANTOS _______________________________________________
______________ DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. A FIM DE DAR MAIS EF
ETIVIDADE A EXECUCAO, O ART. 782 DO CPC PREVE A POSSIBILIDADE DE
PROCEDER A INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLE
NTES. DEPREENDE-SE QUE A INCLUSAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTRO
S DE INADIMPLENTES E FACULDADE CONFERIDA AO JUIZ DA EXECUCAO, DEV
ENDO SER ANALISADO O CASO CONCRETO. ADEMAIS, HA POSSIBILIDADE DE
CANCELAMENTO DA INSCRICAO DO EXECUTADO NESSES CADASTROS, ASSIM QU
E REALIZADO O PAGAMENTO DO DEBITO OU EXTINTA A EXECUCAO POR OUTRO
MOTIVO. IN CASU , VERIFICO QUE ATE O MOMENTO NAO FORAM ENCONTRAD
OS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. ASSIM, A INCLUSAO DO NOME DO EXECUT
ADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E MECANISMO DE COERCAO A OBTENCA
O DO PAGAMENTO, VIAVEL QUANDO AS TENTATIVAS DE OBTENCAO DO PAGAME
NTO RESULTARAM FRUSTRADAS. PARA TANTO, DETERMINO A INCLUSAO DO NO
ME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, DEVENDO OFICIAR AO
SERASA E AO SPC PARA O DEVIDO REGISTRO, ENCAMINHANDO AS COPIAS PE
RTINENTES. APOS, SANADAS TODAS AS DILIGENCIAS, REMETAM-SE OS AUTO
S AO EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DAR PROSSEGUI
MENTO AO FEITO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA
DO NORTE, 28/01/2019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
55448-92.2015.8.09.0005
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO OLIVEIRA NEVES
ADV ACUS
: 6735
GO - OSORIO DE MOURA ORNELAS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201500554485 REEDUCANDO: CLAUDIO OLIVEIRA NEVES NATUREZ
A: EXECUCAO PENAL _______________________________________________
___________ DECISAO TRATA-SE DA EXECUCAO DE PENAS DO SENTENCIADO
CLAUDIO OLIVEIRA NEVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, QUE ESTA CUMPRIN
DO PENA DE 05 ANOS E 02 MESES E 17 DIAS DE DETENCAO. O REEDUCANDO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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