TJGO 13/02/2019 -Pág. 273 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019
E DESSAS CONSIDERACOES, CONSTATO QUE LUIS FERNANDES RODRIGUES JOR
GE DE ALMEIDA E JOSE GABRIEL RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA FORAM PRE
SOS EM FLAGRANTE, LOGO APOS A PRATICA DA SUPOSTA INFRACAO PENAL,
EM CIRCUNSTANCIAS QUE O FAZIAM PRESUMIR SEREM OS AUTORES DO ROUBO
EM TELA, SENDO AMBOS OS AUTUADOS IMEDIATAMENTE RECONHECIDOS PELA
VITIMA E, APOS SEREM DETIDOS, AINDA INDICARAM O LOCAL EM QUE SE
ENCONTRAVA O VEICULO SUBTRAIDO, O QUE CARACTERIZA O FLAGRANTE RET
RATADO NO 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HAVEND
O QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISAO DOS AUTUADOS. DESTARTE, N
AO ESTANDO DEMONSTRADA NENHUMA ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A J
USTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PR
ISAO EM FLAGRANTE, VEZ QUE PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS MATERI
AIS E FORMAIS PREVISTOS NA LEGISLACAO DE REGENCIA. NO QUE DIZ RES
PEITO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, NA HIPO
TESE VERTENTE, COTEJANDO OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO QUE A CONVE
RSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE LUIS FERNANDES RODRIGUES JORGE DE
ALMEIDA E JOSE GABRIEL RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA EM PREVENTIVA E
MEDIDA IMPOSITIVA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ACAUT
ELAR O MEIO SOCIAL, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE CONCRETA D
A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICO A P
RESENCA DE INDICIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, BEM COM
O A REAL NECESSIDADE DE CONVERSAO DA SEGREGACAO CAUTELAR EM PREVE
NTIVA, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA SUP
OSTAMENTE PERPETRADA, UMA VEZ QUE LUIS FERNANDES RODRIGUES JORGE
DE ALMEIDA E JOSE GABRIEL RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA, EM TESE, EM
CONCURSO DE AGENTES, MEDIANTE GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM EMPREGO
DE UM PUNHAL,SUBTRAIRAM O VEICULO OS PERTENCES DA VITIMA, CIRCUN
STANCIAS QUE DEMONSTRAM A PERICULOSIDADE SOCIAL DO CONDUZIDO E A
IMPRESCINDIBILIDADE DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESSA LINHA DE RACI
OCINIO, VISLUMBRO ALEM DO FUMUS COMMISSI DELICTI, A PRESENCA DO P
ERICULUM LIBERTATIS, VEZ QUE PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZADOR
ES DA PRISAO PREVENTIVA DE LUIS FERNANDES RODRIGUES JORGE DE ALME
IDA E JOSE GABRIEL RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA, EM ESPECIAL, A NEC
ESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRE
TA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE SOCIAL DOS AGENTES, EVIDENCIADA,
NO PRESENTE CASO, PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. TRANSCREVO JULG
ADO QUE DEFENDE A PRISAO PREVENTIVA NESSA SITUACAO. CONFIRA: () M
OSTRA-SE FUNDAMENTADA A DECISAO QUE DECRETA A PRISAO PREVENTIVA V
ISANDO RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA
DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 80046-23.2018.8
.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CA
MARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/07/2018, DJE 2564 DE 10/08/2018). EM
REFORCO A ESSAS CONSTATACOES, ALEM DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELI
TO SUPOSTAMENTE PERPETRADO, DO COTEJO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DOS INVESTIGADOS, NOTO QUE LUIS FERNANDES RODRIGUES JO
RGE DE ALMEIDA E REINCIDENTE ESPECIFICO, VEZ QUE POSSUI UMA SENTE
NCA CONDENATORIA, COM TRANSITO EM JUGADO, POR CRIME DE IDENTICA G
RAVIDADE (ROUBO), ALEM DE OSTENTAR OUTRAS 02 (DUAS) CONDENACOES,
SEM TRANSITO EM JULGADO, TAMBEM POR SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE R
OUBO. DE IGUAL FORMA, JOSE GABRIEL RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA, AP
ESAR DE TECNICAMENTE PRIMARIO, OSTENTA UM INQUERITO E UMA ACAO PE
NAL POR SUPOSTA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO E ASSOCIACAO CRIMINOSA
, ALEM DE POSSUIR UMA CONDENACAO, SEM TRANSITO EM JULGADO, POR CR
IME DE RECEPTACAO, O QUE TAMBEM JUSTIFICA A NECESSIDADE DA PRISAO
PARA EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS. OUTROSSIM, ENTE
NDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABEL
ECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DETERMI
NADA PELA LEI 12.430/2011) SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIENTES PAR
A GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENT
OS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, MORMENTE CONSIDERANDO QUE LUIS
FERNANDES RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA JA FOI BENEFICIADO COM MONI
TORACAO ELETRONICA E, INCLUSIVE, USAVA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO
ATO DE SUA PRISAO, AO PASSO QUE JOSE GABRIEL RODRIGUES JORGE DE
ALMEIDA JA FOI BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA NOS AUTOS N 2
Documento Assinado Digitalmente
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