TJGO 07/03/2019 -Pág. 150 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019
O OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA. NAO SE
ACHAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DE REJEICAO LIMINAR DA
DENUNCIA, CONFORME O ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANO
TO, POR DERRADEIRO, QUE O FATO TERIA OCORRIDO NO TERRITORIO DESTA
COMARCA. INFRUTIFERA A TENTATIVA DE RETRATACAO, CONFORME LE-SE D
A ATA DE AUDIENCIA DE FOLHA 92. RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO
ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RE
SPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO
DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDA
GA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAU
SIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO
PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGA
DO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO EST
ADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA. CONSTE NO MANDADO QUE CAS
O O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITAC
AO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DO EXPED
IENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MO
LDES DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM
ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO
SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. COM A DEFESA PRELIMINAR, FACA-SE NOVA CONCLUSAO. GOIANI
A, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 350903-12.2014.8.09.0175
: 2949
: INQUERITO
: JHENEFHER ALVES FERNANDES
MARLENE ALVES DA CONCEICAO
INDICIADO
: EDSON JUNIO MOREIRA COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO CITE-SE O ACUSADO NO ENDERECO CONSTANTE A FOLHA 57. CONS
IDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRIC
IONAL, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA SUMULA N. 415 D
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ALCANCA SEU TERMO FINAL E
M 18/4/2019 (CALCULO RETRO), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MIN
ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM 19/04/2019, PARA MANIFESTAC
AO, CASO INFRUTIFERA A NOVA TENTATIVA DE CITACAO PESSOAL. GOIANIA
, 25 DE JANEIRO DE 2019 L ILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 329406-39.2014.8.09.0175
: 2950
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: JHENEFHER ALVES FERNANDES
MARLENE ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO
: EDSON JUNIO MOREIRA COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO ARQUIVE-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2019 LILIANA BITTE
NCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 391836-27.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2948
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
AUTOR
: EDSON JUNIO MOREIRA COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO ARQUIVE-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2019 LILIANA BITTE
NCOURT JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237747-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2947
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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