TJGO 13/03/2019 -Pág. 1420 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019
Publicação: quinta-feira, 14/03/2019
ES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENT
OS E JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO N
ECESSARIO. CONSTE NO MANDADO DE CITACAO QUE, NOS TERMOS DO ART. 3
96, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO APRESENTADA A RESPO
STA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFEN
SOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. 75
. APENSEM-SE A PRESENTE ACAO PENAL OS AUTOS DE REPRESENTACAO POLI
CIAL E MEDIDA PROTETIVA CORRESPONDENTES. PARA O CASO DO DENUNCIAD
O NAO CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO RE
U A ADVOGADA DRA. KELLY FERREIRA SILVA ROCHA , MILITANTE NESTA CO
MARCA, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, R
ESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO. ANTE A DIFICULDADE NA INTIMACAO
DOS ADVOGADOS DATIVOS, EXPECA-SE ORDEM DE SERVICO PARA O OFICIAL
DE JUSTICA INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM EM CARTORIO, A
FIM DE TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO/DECISAO, NO PRA
ZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PIRENOPOLIS, 08/03/2019 09:17:2
1. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127889-91.2018.8.09.0126
AUTOS NR. : 518
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GEOVANE ABADIA SIQUEIRA
VITIMA
: ELAINE PEIXOTO TURIBIO
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201801278894 VITIMA: ELAINE PEIXOTO TURIBIO ACUSADO: GE
OVANE ABADIA SIQUEIRA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE DO
S FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITOS PRE
VISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCON
TRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERMOS DO
ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FOLHA
S 02/03. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA MANDADO, PARA RESPONDER A ACU
SACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECEITUA
O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 396-A
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUI
R PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERE
CER DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDA
S E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAC
AO, QUANDO NECESSARIO. CONSTE NO MANDADO DE CITACAO QUE, NOS TERM
OS DO ART. 396, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO APRESEN
TADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONS
TITUIR DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIA
IS DE FL. 39. APENSEM-SE A PRESENTE ACAO A MEDIDA PROTETIVA CORRE
SPONDENTE. PARA O CASO DO DENUNCIADO NAO CONSTITUIR DEFENSOR, DES
DE JA, NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO REU O ADVOGADO DR. DIOGENES LUIS
DA SILVA ARRUDA , MILITANTE NESTA COMARCA, QUE DEVERA SER INTIMA
DO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESC
RITO. ANTE A DIFICULDADE NA INTIMACAO DOS ADVOGADOS DATIVOS, EXPE
CA-SE ORDEM DE SERVICO PARA O OFICIAL DE JUSTICA, A QUE FOR DISTR
IBUIDO, INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM EM CARTORIO, A FIM
DE TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO/DECISAO, NO PRAZO D
E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. PIRENOPOLIS, 08/03/2019 09:17:20. S
EBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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131217-29.2018.8.09.0126
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ACAO PENAL
UAJARA CABRAL DE ALMEIDA
HENRIQUE LUIZ GUIMARAES DE MELO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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