TJGO 29/03/2019 -Pág. 2308 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019
Publicação: segunda-feira, 01/04/2019
NR. PROTOCOLO
: 165399-30.2018.8.09.0162
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TENEIDE PEREIRA DE LIMA
ACUSADO
: FELIPE CESAR
ADV ACUS
: 48753 DF - DANIELA DUARTE MELO FRANCO
DESPACHO
:
DESTA FEITA, CHAMO O FEITO A ORDEM, E DECRETO NOVAMENTE A PRISAO
PREVENTIVA DE FELIPE CESAR . EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO PRE
VENTIVA, BEM COMO, FACA SUA INCLUSAO NO BANCO NACIONAL DE MANDADO
S DE PRISAO - BNMP. SALIENTO QUE A PRESCRICAO OCORRERA AOS 22/01/
2035. ADEMAIS, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA _____/_____/_____, AS ____:____ HORAS, ONDE SERA REALIZADA
A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E INTERROGADO O(
S) ACUSADO(S). EXPECAM-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DO(S) ACUSADO(
S) E DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELAS PARTES, AUTORIZANDO-SE
, DESDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM ASVEZES O FIZER, A ASSINA
R OS DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE
. INTIME-SE A DEFESA NOMEADA. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, SE NECE
SSARIO. REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE FOR O CASO, VIA OFICIO, AU
TORIZANDO-SE, DESDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FI
ZER, A ASSINAR OS DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA
PRAXE FORENSE. INTIME-SE O MP/GO DA DECISAO, POR REMESSA DOS AUTO
S. DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE OFICIO. AGUARDE-SE EM CARTORIO
O CUMPRIMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA, FACULTANDO-SE AS PARTES, S
OMENTE EM SEGUIDA, FAZER CARGA DOS AUTOS. POR FIM, OFICIE-SE A GE
RENCIA DE IDENTIFICACAO, 1 CENTRAL DE PERICIA PAPILOSCOPICA - LUZ
IANIA/GO SOLICITANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, A REME
SSA DA IDENTIFICACAO CRIMINAL DO ACUSADO FELIPE CESAR. DILIGENCIE
-SE CONFORME EXPLICADO A FL. 17 DOS AUTOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 142707-37.2018.8.09.0162
AUTOS NR. : 9629
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ARSF
REQUERENTE
: DSM
ADV REQDO
: 42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 21/22 E MANTENHO AS MED
IDAS PROTETIVAS JA CONCEDIDAS INTIMEM-SE REQUERENTE DESTA DECISA
O E DA DE FLS 13/15, NO ENDERECO CONSTANTE DO RAI INTIME-SE O RE
QUERIDO, DESTA DECISAO INTIME-SE O MP/GO DA DECISAO, POR REMESSA
DOS AUTOS DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE MANDADO E DE OFICIO CUM
PRA-SE
NR. PROTOCOLO
:
18527-12.2019.8.09.0162
AUTOS NR. : 358
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOSE CARLOS MANOEL NERIS
VITIMA
: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE
JOSE CARLOS MANOEL NERIS , DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM
LIBERDADE MEDIANTE O COMPROMISSO, A SER REDUZIDO A TERMO, SOB PE
NA DE REVOGACAO DO BENEFICIO E NOVA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI
VA. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO E, ACEITAS AS CONDICOES, EXPECASE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, SALVO SE PRESO POR OUTRO MO
TIVO OU SE EXISTENTE MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EM DESFAVOR DOS
ACUSADOS. DESDE JA AUTORIZO O SR. ESCRIVAO A ASSINAR O ALVARA. CO
NDICIONO O CUMPRIMENTO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, A REGULAR
CITACAO DO ACUSADO. REGISTRE-SE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA NO SIS
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