TJGO 12/04/2019 -Pág. 967 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
QUIVEM-SE OS AUTOS N 201001147370 E A PENSEM-SE A ESTES. APOS, DE
-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, N
O PRAZO DE 5 DIAS. POR FIM, DE-SE VISTA A DEFESA, PARA QUE QUEREN
DO, RETIFIQUE OU ACRESCENTE OS MEMORIAIS APRESENTADOS, NO PRAZO D
E 5 DIAS. JUNTADAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, VOLTEM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON
PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 363063-58.2012.8.09.0072
AUTOS NR. : 984
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS PEREIRA DE JESUS
VITIMA
: EDSON VIEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 38371 GO - ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO
DESPACHO
:
MARCOS PEREIRA DE JESUS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRONUNCIAD
O PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO A NORMA DO ART. 121, 2, I, C/C
ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO EM 04/05/20
08, CONTRA A VITIMA EDSON A SILVA VIEIRA (FLS. 144). DANDO CUMPRI
MENTO AO QUE DISPOE O ART. 423, DO CPP, TENHO OS AUTOS COMO RELAT
ADOS, CONFORME SEGUE EM ANEXO. DOU POR PREPARADO O PROCESSO. NAO
HA NULIDADES A SANAR, NEM DILIGENCIAS A SEREM REALIZADAS. DETERMI
NO QUE SEJA O ACUSADO MARCOS PEREIRA DE JESUS SUBMETIDO A JULGAME
NTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI, NA SESSAO QUE DESIGNO PARA O D
IA 29/05/2019, AS 10H00. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, TEST
EMUNHAS E JURADOS PARA O JULGAMENTO. DESIGNO O SORTEIO DE JURADOS
QUE PARTICIPARAO DO JULGAMENTO PARA O DIA 02/04/2019 AS 13H30. D
O SORTEIO, INTIMEM-SE A OAB (REPRESENTANTE DA OAB DE INHUMAS), MI
NISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA. JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO EXPEDIDA PELO SPG. CUMPRA-SE. INHU
MAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40860-34.2019.8.09.0072
AUTOS NR. : 401
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANTONIELI GOMES FERNANDES
REQUERIDO
: CLEITON ANTONIO PEDRO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO: A) PROIBO O CONTATO E APROXIMACAO DO REQUERIDO CLEITO
N ANTONIO PEDRO COM A REQUERENTE ANTONIELI GOMES FERNANDES, FAMIL
IARES E TESTEMUNHAS DESTA, DEVENDO AQUELE MANTER A DISTANCIA MINI
MA DE 200 (DUZENTOS) METROS, SOB PENA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E
/OU PRISAO PREVENTIVA, B) PROIBO O REPRESENTADO DE FREQUENTAR TOD
O E QUALQUER LUGAR EM QUE REPRESENTANTE ESTEJA OU PERMANECA A FIM
DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL DA OFENDI
DA. INTIMEM-SE A OFENDIDA E REQUERIDO, NOS MOLDES REQUERIDOS AS F
LS. 09. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE O INQUERI
TO POLICIAL. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
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