TJGO 03/05/2019 -Pág. 2639 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019
Publicação: segunda-feira, 06/05/2019
ARA ACOMPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TEM-SE COMO APLICAVEL AO
CASO, A NORMA SUPRA. DO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIA
L DE FOLHAS 92 E DECLARO, POIS, A PARTIR DESTE ATO, SUSPENSO O PR
OCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO ACUSADO GERSON NUNE
S DOS SANTOS, EX VI DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IN
CASU, A PRISAO PREVENTIVA NAO FOI DECRETADA POIS, O CRIME EVENTU
ALMENTE PRATICADO PELO DENUNCIADO POSSUI PENA MAXIMA INFERIOR A Q
UATRO ANOS E, EM ATENCAO AO QUE PREVE O ARTIGO 313 DA LEGISLACAO
ACIMA REFERENCIADA, DEIXA-SE DE DECRETAR, PORTANTO, A PRISAO PREV
ENTIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU, 20 DE FEVER
EIRO DE 2019. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO IX
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 107658-62.2018.8.09.0152
: 869
: ACAO PENAL
: EDNA CRISTINA DA TRINDADE
DAIANE STEFHANE ALVES DE ALMEIDA
ACUSADO
: MARCIO ALVES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 21281 GO - MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA N
DESPACHO
:
COMARCA DE URUACU ESTADO DE GOIAS GABINETE DA 2 VARA AUTOS: 20180
1076582 DESPACHO DESIGNO O DIA16/10/2019, AS 15:30 HORAS, PARA A
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. HAVENDO TESTEMUNHAS ARROLADA
S PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPEC
A-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA
S. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU, 12 DE ABRIL DE 2
019. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO IX
NR. PROTOCOLO
:
16801-33.2019.8.09.0152
AUTOS NR. : 153
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOSE VALDISON PEREIRA
ADV ACUS
: 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
COMARCA DE URUACU ESTADO DE GOIAS GABINETE DA 2 VARA AUTOS: 20190
0168019 DESPACHO DESIGNO O DIA 17/10/2019, AS 13:30 HORAS, PARA A
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. HAVENDO TESTEMUNHAS ARROLAD
AS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPE
CA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DI
AS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU, 12 DE ABRIL DE
2019. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO IX
NR. PROTOCOLO
:
24780-46.2019.8.09.0152
AUTOS NR. : 237
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ESTADO
INDICIADO
: ADAO COSTA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO PRESENTE A OBRIGACAO POSITIVA NO ARTIGO 41 DO CPP, BEM CO
MO O DEVER DE NAO FAZER ENCARTADO NO ARTIGO 395 DO CPP, RECEBO A
DENUNCIA . D ESIGNO AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESS
O, PARA O DIA 17/10/2019 , AS 14 : 30 HORAS. INTIME-SE O(A) ACUSA
DO(A), COM AS CAUTELAS E ADVERTENCIAS LEGAIS PARA COMPARECIMENTO
A AUDIENCIA. NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO DENUNCIADO OU NAO HAVE
NDO ACEITACAO DA SUSPENSAO, CORRERA O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA
APRESENTACAO DE DEFESA POR ESCRITO. DETERMINO A REQUISICAO DE CER
TIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE CADA ACUSADO E INFORMACOES JU
NTO AO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS), E AINDA
, AS CERTIDOES DOS ACUSADOS EXPEDIDA PELO CARTORIO DISTRIBUIDOR C
RIMINAL DA COMARCA, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS DE
Documento Assinado Digitalmente
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