TJMG 17/01/2014 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 15/01/14
Ref.: Afastamento por motivo de luto da servidora MARILENE CONCEICAO DA SILVA, Masp 382242-6
Onde se lê: “a partir de 26/11/13”
Leia-se: “a partir de 29/11/13”
16 509042 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
ERRATA
No ato do Senhor Secretário de Estado de Saúde, publicado no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” de 20 de novembro de
2013, página 12, onde se lê:
Lucilia Dias Oliveira, Masp. 914416-3 - AUGAS - Auxiliar de Saúde
- Médio (20%);
Geraldo Antônio Ribeiro, Masp. 917540-7 - AUGAS - Ajudante de Serviços Gerais - Médio (20%);
Leia-sê:
Geraldo Antônio Ribeiro, Masp. 283420-8 - AUGAS - Ajudante de Serviços Gerais - Médio (20%);
Lucilia Dias Oliveira, Masp. 349535-5 - AUGAS - Auxiliar de Saúde
- Médio (20%).
No ato do Senhor Secretário de Estado de Saúde, publicado no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” de 04 de janeiro de
2014, páginas 10, onde se lê:
Wilsona Arruda Sobrinho, Masp. 374787-0 - TAS - Auxiliar Administrativo - Médio (20%);
Leia-sê:
Wilson Arruda Sobrinho, Masp. 374787-0 - TAS - Auxiliar Administrativo - Médio (20%);
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. do art. 1°, inciso 4° parágrafo 3 do Decreto
n° 45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES AMORIM, MASP
669550-6¸ DAD-8 SA1100246, do(a) Secretaria de Estado de Saúde, a
afastar-se, parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total
de 3 horas e meia semanais, no período de 13/01/2014 a 31/12/2014,
para participar do(a) Mestrado em Administração, em Belo Horizonte/
MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas a(ao) mesma (o).
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
16 509087 - 1
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
PORTARIA ESP-MG Nº01, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
Conceder progressão na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, que concluíram o estágio probatório.
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto 45.731 de 19
de setembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da ESP-MG, relacionado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MASP DV
SERVIDOR
ADM. CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1269735 5 HERIVELTON DE OLIVEIRA FERRAZ
1
TEPS
I
A
B
10/12/13
16 509461 - 1
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Marcelus Fernandes Lima
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22/03, aos servidores:
Masp 1.049.580-2–Carlos Augusto de Oliveira, AUHH, 02 (dois)
meses a partir de 02/12/13, referente ao 5° quinquenio, não restando
saldo deste.
Masp 1.116.626-1–Denise Queiroz Ribeiro, ATHH, 03 (três) meses
a partir de 14/02/14, referente ao 1° quinquenio, não restando saldo
deste.
Masp 1.049.700-6 –Eduardo Costa de Campos Melo, ANHH, 01 (um)
mês a partir de 21/01/14, referente ao 5º quinquenio, restando 02 meses
do saldo deste.
Masp 1.053.236-4 –Frederico Fernandes Silveira, ANHH, 01 (um) mês
a partir de 01/01/14, referente ao 1º quinquenio, admissão 2(dois) restando 01 mês do saldo deste.
Masp 0.861.357-2–Geraldo César dos Santos, ANHH, 01 (um) mês
a partir de 30/12/13, referente ao 2° quinquenio, restando 01 mês do
saldo deste.
Masp 1.056.832-7 –Kellerson Souto Viana, ATHH, 01 (um) mês a partir de 20/01/14, referente ao 1º quinquenio, restando 01 mês do saldo
deste.
Masp 1.061.860-1–Maria Elizabeth Silva Penido, MEDHH, 01 (um)
mês a partir de 09/01/14, referente ao 2° quinquenio, restando 02 meses
do saldo deste.
Masp 1.049.564-6–Maria Sueli da Silva Namen Lopes, MEDHH, 01
(um) mês a partir de 22/01/14, referente ao 5° quinquenio, não restando saldo deste.
Masp 0.391.949-5–Mirtes Martins de Oliveira, ATHH, 01 (um) mês a
partir de 02/01/14, referente ao 5° quinquenio, restando 02 meses saldo
deste.
Masp 1.049.865-7–Rosimere Afonso Mota, MEDTHH, 01 (um) mês
a partir de 02/01/14, referente ao 3° quinquenio, não restando saldo
deste.
ALTERA NOME , á vista de documento apresentado da servidora:
MASP 1.166.323-4-Sheila Sharon Caldeira
Pacheco, para Sheila Sharon Caldeira Melo
CONCEDE 08 (OITO) DIAS DE LICENÇA LUTO, NOS TERMOS
do art. 201, alínea “b” da Lei 869/52, à servidora:
Masp 1.166.323-4 – Sheila Sharon Caldeira Melo, ANHH, a partir de
14/12/13.
16 509063 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 942 DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 45.691, de 12 de
Agosto de 2011, e considerando a necessidade de uniformização das delegações de competências no âmbito da FHEMIG,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a designação do Ordenador de Despesas do Hospital Júlia Kubitschek delegando aos servidores abaixo relacionados competência
para Ordenar Despesas, constituir Comissão Permanente de Licitação, Homologar, Revogar e Anular Processo Licitatório, Autorizar Dispensa,
Declarar Inexigibilidade de Licitação, Expedir Ordens de Serviço, Constituir Comissões Multidisciplinares, Praticar todos os atos necessários à instauração e designação de Comissão e Julgamento de Sindicância Administrativa Investigatória (SAI), Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD),
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Tomada de Contas Especial (TCE), no âmbito dessa Unidade Assistencial.
UNIDADE
HJK
TITULAR
SUPLENTE
NOME
Inessa Beraldo de Andrade Bonomi
MASP
11998804
CPF
030.079.636-64
Elizabeth Mendes
10416964
347.588.106-30
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a designação e delegação feitas através da Portaria Presidencial nº 836,
de 30 de maio de 2012, no que diz respeito ao Hospital Júlia Kubitschek.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente
16 509293 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº
22 de 25/4/2003, ao (s) servidor (es) lotado (s) no (a) MOV: MASP
1090260-9 Livia Leni de Oliveira do Nascimento por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 20/01/2014 restando 2, cargo 2.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor (es): Masp 1040963-9 Jorge Luiz Terra lotado no
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
ATOS DA SENHORA SECRETÁRIA
ATO Nº 89/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Cleber Abreu da Silva, MASP 1062071-4,
cargo PEBIA/admissão 1, Geografia, lotado na E.E. “Antônio Carlos”,
em Juiz de Fora, para dar continuidade ao curso de Mestrado em Gestão Pública e Sociedade, ministrado pela Universidade Federal de Alfenas, em Varginha/MG, no período de 03/02/2014 a 11/07/2014 – SRE
Juiz de Fora.
ATO Nº 90/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V e 91 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
art. 76, 77 da Lei nº 869, de 05/07/52, e Deliberação da Câmara de
Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças - CCGPGF nº
04, de 10/05/2013, autorização de afastamento do serviço, sem ônus
para o Estado, ao servidor João Batista Villas Boas Simoncini, MASP
1105625-6, PEBIA/Geografia/admissão 1, EE “Ministro Aloísio Costa”,
em São Geraldo, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Geografia, ministrado pela Universidade Federal de Santa Maria, em Santa
Maria/RS, no período de 03/02/2014 a 31/12/2014 – SRE Ubá.
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria ESP-MG Nº 160/2012)
DISPENSAR A PEDIDO, NOS TERMOS DA LD
Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, à servidora:
Masp 1.050.645-9 – Milena Batista de Oliveira, do cargo em comissão de DAÍ-17/CH1100133, de recrutamento limitado, em exercício no
Hemocentro de Belo Horizonte na Gerência de Laboratório, admissão
1, a partir de 17 de janeiro de 2014.
DESIGNAR, NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11,
à servidora:
Masp 1.050.645-9 – Milena Batista de Oliveira, para o cargo em comissão de DAÍ-17/CH1100133, de recrutamento limitado, para exercício
no Hemocentro de Belo Horizonte/Gerência de Laboratório, admissão
2, a partir de 17 de janeiro de 2014.
16 509437 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada
pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, exonera nos termos do art. 106, alínea “a” da Lei 869/52, o servidor abaixo relacionado, ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar o Serviço de Pessoal para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional:
Masp 1.180.422-6 – Marcos Tiago de Oliveira, do cargo efetivo de
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Nível II, Grau C,
a partir de 11/11/2013.
REGISTRA OPÇÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I do artigo 27 da LD n°182/2011, à servidora:
Masp 1.050.645-9 – Milena Batista de Oliveira, admissão 2, pela percepção da remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAÍ-17/CH1100133, a partir de
17/01/14.
AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO
DE 30 HORAS SEMANAIS, nos termos do art. 3º, § 7º da LD 175/07,
à servidora:
Masp 1.050.645-9 –Milena Batista de Oliveira, admissão 2, no cargo
em comissão de DAÍ-17/CH1100133, a partir de 17/01/14.
Secretaria de Estado
de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 16 de janeiro de 2014.
Belo Horizonte/MG, 16 de janeiro de 2014.
Damião Mendonça Vieira
Diretor Geral
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos do
art. 30 e inciso II do art. 13 do Decreto nº 43.764, de 16/03/2004, a servidora BEATRIZ DE ALMEIDA CARVALHO, MASP 12944682, lotada
na MOV, cargo efetivo PENF II A - Técnico de Enfermagem, a partir de
16/12/2013, por motivo de infrequência em estágio probatório.
16 509114 - 1
HRJP referente ao 5º quinquênio a partir de 28/11/2013 totalizando 6,
cargo 1. Conforme CTC/INSS averbada 28/11/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor (es): Masp 1040963-9 Jorge Luiz Terra lotado no HRJP a
partir de 28/11/2013. Cargo 1.
ANULA o ato de Gozo de Férias Premio, publicado em 11/01/2014,
do (a) servidor (a) Aloisio Carlos Couri Gamonal, MASP 1041200-5,
lotado (a) no (a) HRJP, por motivo de Publicação indevida. Cargo 1.
16 509022 - 1
16 509431 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho
de 2007 e considerando o Parecer nº 551/2012 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 2369, de 12 de agosto de 2013, conclui pelo INDEFERIMENTO do
recurso interposto pela servidora CREUZA BEZERRA RÊGO, Masp
969.744-2, cargo ATE IVD, admissão 01, em exercício na Diretoria
Administrativa e Financeira (DAFI), SRE de Ponte Nova, referente ao
período avaliatório de 1/1/2012 a 31/12/2012.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
(a) Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
16 509509 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007 e considerando o Parecer nº 502/2012 da Comissão Permanente de
Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 2369,
de 12 de agosto de 2013, conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso
interposto pelo servidor VALNEI ROCHA LEÃO, Masp 1.141.641-9,
cargo ATE IB, admissão 01, em exercício na sede da SRE de Pouso Alegre, referente ao período avaliatório de 1/1/2012 a 31/12/2012.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
(a) Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
16 509506 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho
de 2007 e considerando os Pareceres nº 522/2012 e nº 523/2012 da
Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela
Resolução SEE nº 2369, de 12 de agosto de 2013, conclui peloDEFERIMENTO dos recursos interpostos pelo servidor ADAUTO GUIMARÃES FRANCO, Masp 837.539-6, cargo PEB IA, admissão 01 e cargo
PEB IA admissão 02, em exercício na EE “Deiró Eunápio Borges”/
Patos de Minas, SRE de Patos de Minas, referente ao período avaliatório de 1/1/2012 a 31/12/2012.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
(a) Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
16 509511 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho
de 2007 e considerando o Parecer nº 494/2012 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 2369, de 12 de agosto de 2013, conclui pelo INDEFERIMENTO do
recurso interposto pela servidora MARTA MARIA DE PINHO, Masp
621.906-7, cargo PEB IA, admissão 01, em exercício na EE “Maurício
Murgel”/Belo Horizonte, SRE Metropolitana B, referente ao período
avaliatório de 1/1/2012 a 31/12/2012.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
(a) Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
16 509507 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho
de 2007 e considerando o Parecer nº 548/2012 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 2369, de 12 de agosto de 2013, conclui pelo DEFERIMENTO do
recurso interposto pela servidora MARA CLÀUDIA VALENTE, Masp
846.119-6, cargo ATB IC, admissão 01, em exercício na EE “Raul de
Leoni”/Viçosa, SRE de Ponte Nova, referente ao período avaliatório de
1/1/2012 a 31/12/2012.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
(a) Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
16 509508 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 76/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 873, de 27 de dezembro de
2013, fica reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Municipal de Fervedouro, de ensino fundamental (anos iniciais), situada na Av. Maria Amélia de Souza Pedrosa, s/nº, Centro, em
Fervedouro, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Carangola
PORTARIA n.º 77/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 823, de 18 de dezembro de 2013, fica
prorrogado até 17 de dezembro de 2014, o reconhecimento dos cursos
Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Química, ministrados
pela Unidade de Ensino Moderno, situada na Praça Pimentel Duarte,
133, Centro, em Conselheiro Lafaiete, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 78/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação da Escola Infantil Cantinho
da Alegria, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais),
situada na R. Cairo, 269, B. Bethânia, em Ipatinga para EICA – Escola
Cantinho da Alegria, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais).
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 79/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do ensino fundamental no estabelecimento EICA - Escola
Cantinho da Alegria, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais), situado na R. Cairo, 269, B. Bethânia, em Ipatinga.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como EICA – Escola
Cantinho da Alegria, de educação infantil e ensino fundamental.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 80/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7.º e 9.º da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 853, de 21 de dezembro
de 2013, fica credenciada a entidade Escola Nossa Senhora do Carmo
Ltda-ME, mantenedora da Escola Nossa Senhora do Carmo, de educação infantil e ensino fundamental, situada na Av. Doutor Olinto Fonseca, 180, Centro, em Arcos, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 81/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do ensino fundamental no Centro Educacional Bacaninha,
de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situado na
Rua 3 de Maio, nº 308, B. Pernambuco, em Monte Azul.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Centro Educacional Bacaninha, de educação infantil e ensino fundamental.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 82/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 24 de junho de 2012, a mudança da Escola
Estadual Manoel Alves de Almeida, de ensino fundamental e ensino
médio, da Praça Manoel Alves de Almeida, s/nº, no Povoado de São
Vicente I, em Varzelândia para a R. Geraldo de Oliveira Neto, 15, Povoado de São Vicente I, no mesmo município.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 83/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 866, de 21 de dezembro de 2013,
ficam reconhecidos os cursos Técnico em Meio Ambiente e Técnico
em Enfermagem, ministrados pelo Instituto de Formação Profissionalizante de Pirapetinga - IFOP, situado na R. Pedro Baptista de Souza,
25, B. João Batista de Souza, em Pirapetinga, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
SRE – Leopoldina
PORTARIA n.º 84/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 851, de 21 de dezembro de 2013, fica
recredenciada a entidade Sociedade Agostiniana de Educação Ltda.,
mantenedora do Colégio Magnum Agostiniano Cidade Nova, de ensino
fundamental e ensino médio, situado na R. São Gonçalo, 1364, B. Nova
Floresta, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 85/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, pelo prazo de 02 (dois) anos, a extensão dos 4º e 5º
anos do ensino fundamental na Escola Pedacinho de Gente, de educação infantil e ensino fundamental (1º ao 3º ano), situada na R. Américo
Alves, 301, B. Nazaré, em Belo Horizonte.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Pedacinho
de Gente, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais).
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 86/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação do Instituto Educacional
Fazenda Arco-Íris, de educação infantil e ensino fundamental, situado
na R. Eloy Cândido de Melo, 1030, B. Santa Mônica, em Sarzedo para
Colégio Matter, de educação infantil e ensino fundamental.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 87/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 876, de 27 de dezembro de 2013, fica
reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Infantil Recrear, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais), situado na R. Caetano Marques, 130, B. São Cristóvão, em
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 88/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 840, de 18 de dezembro de 2013, ficam
reconhecidos os cursos Técnico em Edificações e Técnico em Agrimensura, ministrados pelo estabelecimento META – Escola Técnica de Formação Profissional, situado na R. Oliveira Lisboa, 41, B. Barreiro de
Baixo, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 89/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 861, de 27 de dezembro de 2013,
fica renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Segurança do
Trabalho e Técnico em Radiologia, ministrados pelo estabelecimento
META – Escola Técnica de Formação Profissional, situado na R. Oliveira Lisboa, 41, B. Barreiro de Baixo, em Belo Horizonte, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 90/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 841, de 18 de dezembro de 2013, fica
renovado o reconhecimento do curso Técnico em Mineração, ministrado pelo estabelecimento META – Escola Técnica de Formação Profissional, situado na R. Oliveira Lisboa, 41, B. Barreiro de Baixo, em
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 91/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 786, de 18 de dezembro de
2013, fica renovado o reconhecimento do ensino fundamental, ministrado pelo Colégio Cristão Atos Eireli, de ensino fundamental, situado
na R. Souza Magalhães, 45, B. Barreiro, em Belo Horizonte, pelo prazo
de 09 (nove) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 92/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 878, de 27 de dezembro de 2013, fica
recredenciada a entidade Centro de Ensino Pedagógico O Vagalume