TJMG 21/01/2014 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
ATO Nº 2876
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ADMILSON LINO DE SOUZA, MASP 370828-6, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA25, Símbolo F-7,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.
ATO Nº 2877
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, BRUNO
MEIRA TENORIO D’ALBUQUERQUE, MASP 669148-9, AFRE, do
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário,
Código AS-10 FA26, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de
que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do GABINETE
DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL.
ATO Nº 2878
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARCELO DA SILVA NUNES, MASP 669619-9, GEFAZ, do cargo de
provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA33, Símbolo
F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO.
ATO Nº 2879
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, MAGDA ASSIS RODRIGUES ARIETA, MASP 668767-7, AFRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA25, Símbolo F-7,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.
ATO Nº 2880
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, MARCELO DA SILVA NUNES,
MASP 669619-9, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10 FA26, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, no GABINETE DA SUBSECRETARIA
DA RECEITA ESTADUAL.
ATO Nº 2881
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, MICHELINE SOUTO
MENDES, MASP 669269-3, AFRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA33, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO em exercício na DIRETORIA DE SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS.
20 510350 - 1
Superintendência de Tributação
(...)
(...)
(...)
5
CP III 32
saco de 50 kg
21,44
(...)
(...)
(...)
(...)
”.(nr)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
20 510445 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
VZ Camisetas Ltda – I.E: 062.235519.00-10
Rua Magnolia , 670, Caicaras - Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000416642.42
Querubim Com. Varejista de C. Infantis e Aces.
001.023089.00-59
Rod BR- 356, 3049, LC OP36, Belvedere – Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000417066.54
–
Coob: Angela de Fatima Pereira Lima – CPF: 216.991.866-34
Ave Das Palmeiras, 363, Bhte – MG
Sujeito Passivo: Dansville Vestuarios Ltda
Auto de Infração: 03.000333436.11
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho- Masp – 668.901-2
Chefe da AF/1º Nível BH-2 em exercício
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que, conforme documentação encaminhada em anexo, a
peça fiscal em epígrafe foi reformulada pelo Fisco, tendo sua capitulação legal da infringência alterada.
Assim, o referido PTA ficará à disposição para vistas no prazo de 05
(cinco) dias a contar do recebimento deste, na repartição fazendária
localizada na rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG
, CEP 30.160.924.
A falta de pagamento através do DAE em anexo ou o parcelamento,
no prazo citado, implica o encaminhamento do PTA para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser reduzidas de acordo com os percentuais
previstos em legislações pertinentes.
Veter Distribuidora de Prod. Veterinarios Ltde
001.032158.00-79
Rua Das Castanheiras, 606, Santa Amelia – Bhte – MG
Auto de Infração: 05.000229654.41
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2013
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
–
I.E:
SRF II – BELO HORIZONTE-DFT/ BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000007780.84, a apresentar junto
à DFT/ BH, na rua Porto, 450, Bairro São Francisco, Belo Horizonte/
MG, no prazo de 5 dias , a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de 01/01/2007 à 31/12/2010 : Documento de
Arrecadação Estadual – DAE, de pagamento do Imposto DE Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD, recolhido na doação declarada ao
Fisco Federal nos anos base de 2007 a 2010 por Alvaro Augusto Teixeira da Costa, CPF: 000.309.616-53; Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física dos anos base de 2007 a 2010.
Marcelo Guimaraes Teixeira da Costa – CPF: 916.829.756-49
Rua Caldas, 148, Carmo - Bhte - MG
AIAF: 10.000007780.84
Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp: 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-1
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 28/12/2013 referente à
intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê: Auto de Infração: 03.000327017.17, leia-se: Auto de Infração: 03.000327017.77.
Cooperativa Mineira de P. de Cordeiro Ltda – I.E: 062.336082.00-87
Auto de Infração: 03.000327017.77
PORTARIA SUTRI Nº 333, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 330, de 20 de dezembro de 2013, que
divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cimento.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 5 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 330, de 20 de
dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...)
Senhor Contribuinte,
Comunicamos que, conforme documentação encaminhada em anexo, a
peça fiscal em epígrafe foi reformulada pelo Fisco, a inclusão de Vossa
Senhoria como coobrigada na Obrigação Tributária.
Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 1º, do RPTA, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, fica V.S.ª intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar do recebimento deste, o pagamento do respectivo
crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, implica o
encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
I.E:
Sorriso Lourdes Risoteria e Lanches Ltda – ME – I.E:
001.425357.01-86
Rua Pium – I, 784, Cruzeiro – Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000417168.97
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2014
Marcial Gomes de Melo – Masp
Delegado Fiscal DFT/BH – em Exercício
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s), diretores (es) ou administrador(es) no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação
dos demais itens da Autuação Fiscal. Considerando que os demais itens
da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Encanto Dourado Com. e Exp. de Artesanatos Ltda - I.E:
001.052881.01-70
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Glaucia Maria Papini – CPF: 856.033.686-91
Rua Desemb. Jorge Fontana, 214,402, Marselha, 191, Sta Cruz Ind. –
Contagem – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 18/07/2002
Priscila Papini – CPF: 053.585.086-78
Rua Gouveia, 41, São Geraldo – Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 04/03/2005
PTA : 01.000192808.30/ 05.000221008.15
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos
responsáveis solidários (coobrigados) abaixo identificados no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF
/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art.
1033 do Código Civil Brasileiro. Procede-se também a ratificação dos
demais itens do Auto de Infração. Considerando que os demais itens da
NL/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
CRA Comercio e Representacoes Ltda – I.E: 062.154589.00-12
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Carlos Augusto do Rosario Silva – CPF: 737.269.236-91
Ave Clara Nunes, 199, Renascenca - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 26.10.2001
Claudiomar de Sena – CPF: 737.273.776-15
Ave Jose Leroy, 438, São Jose – Pedro Leopoldo – MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 15.02.2005
Auto de Infração: 03.000360300.52
Santos Comercio de Pecas e V. Sinistros Ltda – I.E: 001.094984.00-17
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Jose Donizete dos Santos – CPF: 515.976.836-04
Ave Flor de Seda, 573, Lindeia - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 05.09.2008
Auto de Infração: 05.000223702.78
Churrascaria do Manoel Ltda – I.E: 001.138575.00-57
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Vailson Braz – CPF: 736.005.396-04
Rua Jose Leal Domingues, 116, CX 2, Jd Guanabara - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 01.04.2011
Jeremias da Silva Braz – CPF: 053.565.506-18
Rua Moacir Menezes, 1121, Sevilha – Ribeirão das Neves – MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 01.04.2011
Auto de Infração: 01.000175609.67
Lage Bar e Restaurante Ltda – I.E: 062.191179.00-63
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Cassia Regina Silva Lage – CPF: 407.675.666-53
Rua Juscelino Barbosa, 270, Ap 301, Calafate - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 18.06.2002
Sebastiao Jorge Silva Lage – CPF: 370.440.606-68
Rua Duque de Caxias, 65, Nova Suissa – Bhte – MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 18.06.2002
Auto de Infração: 03.000371325.92
100% Mineiro Ltda ME – I.E: 062.215843.00-94
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Clailton Jose da Silva – CPF: 852.834.106-25
Rua Mariano Procopio, 800, Joao Pinheiro - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 09.06.2008
Andre Luiz Botelho Junior – CPF: 130.256.067-03
Rua Washington Malveira, 131, Bangu - RJ – RJ
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 20.01.2012
Auto de Infração: 03.000363334.11/ 03.000371433.14
Varejinho S Figueiredo Ltda – I.E: 062.053232.00-09
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Otacilio Ferreira da Silva – CPF: 441.086.056-91
Rua Teodomira Diniz Lara, 28, AP 501, Sagrada Familia - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 25.10.1999
Auto de Infração: 03.000376725.54
Dental Capital Ltda – I.E: 062.668667.01-29
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Arli Geraldo Magela de Freitas – CPF: 230.848.806-97
Rua Biaggio Polizzi, 240, Ap 601, Silveira - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 11/06/1990
Luiz Carlos Barbosa – CPF: 504.432.756-53
Rua Wilson Modesto Ribeiro, 215, Ap 204, Ipiranga – Bhte – MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 11/06/1990
Vicente Geraldo de Carvalho – CPF: 091.117.866-04
Rua Engenheiro Alberto Pontes, 440, Ap 402, Buritis – Bhte – MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 01/12/1990
Auto de Infração: 03.000369096.07
Belo Horizonte, 17 janeiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
EDITAL 005.917/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CONGONHAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
239146110.01-34 BIONUTRI INDUSTRIA & COMERCIO DE
RACOES LTDA - ME
001039635.00-70 NICOLAU COSTA TRANSPORTE TURISMO E
LOCACAO LTDA - EPP
001135801.00-80 CAYUABA GENETICA E PECUARIA LTDA -EPP
001660754.00-23 ORGANIZACAO FERREIRA RANGEL LTDA
-ME
459967199.00-70 COLETIVOS PRIMAVERA LTDA
180085059.00-62 COMERCIAL OLIVEIRA KILPP LTDA – ME
Congonhas, 17 de Janeiro 2014
Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º. NÍVEL / CONGONHAS
INTIMAÇÃO - EDITAL 005.918/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
064634783.00-85 GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA - ME
180556751.00-82 COMERCIAL PROFETA DA SORTE LTDA - ME
001406725.00-10 ASSOCIACAO PROD. RURAIS E MOR. DE
JOAO GOTE E VARGEM
001669559.00-60 SABOR CARIOCA LANCHONETE LTDA - ME
001866346.00-90 EDIVALDO PINCER CHAVES - ME
001868818.00-59 JULIA LOPES VASCONCELOS - ME
180343118.00-89 CHARLES ANTONIO DE ARAUJO
001020717.00-45 SESMARIA MANUTENCAO E MONTAGEM
INDUSTRIAL LTDA - EPP
459189757.00-40 SERGIO DE SALES GUILHERME - ME
001786277.00-30 COMERCIAL BORRACHARIA E MECANICA
VITORIA LTDA - ME
001857822.00-05 JOSE CAETANO - ME
001858768.00-48 JOSE ADRIANO MARTINS FERREIRA CPF
046627236 - 71 - ME
001862119.00-44 JOSIANE FERREIRA DE ALMEIDA SILVA - ME
180409229.00-40 JOSE DE ASSIS CAMPOS - ME
001833829.00-41 R L S GONCALVES - ME
001898566.00-47 GABRIEL JESUS TEODORO CPF 059.094.896
- 23- ME
180275434.00-10 ROBERTO KLEITON GUERRA DE AGUIAR
-ME
001078722.00-51 MASTER SOLUCOES DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA - ME
001129987.00-31 COMERCIAL ARSANTOS LTDA - ME
001584791.00-70 MINAS REAL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA - ME
001715136.00-70 INSTITUTO AQUA XXI
180847725.00-17 ORGANIZACAO VIEIRA E VIEIRA LTDA - ME
180986505.00-83 VANDERLEY SILVA CUNHA
423053621.00-85 ESTANCIA DO QUEIJO LTDA - ME
459376016.00-85 REINALDO EUSTAQUIO ELISIARIO - ME
459558891.00-44 DORALICE DAS GRACAS SOUZA CARVALHO
-ME
001877071.00-07 JAZELIO NOLETO CASTRO - ME
239146110.00-53 BIONUTRI INDUSTRIA & COMERCIO DE
RACOES LTDA – ME
Congonhas, 17 de janeiro de 2014.
Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas
20 510353 - 1
terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 – 23
SRF II - Contagem
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda II/Contagem
Ricardo Alves de Sousa
Ato nº 001/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADORA DE SERVIÇO INTEGRADO DE
ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei
nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº
98, de 17/9/2011, a servidora:
JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, Servidora Municipal,
no município de Felixlândia/SRF II/Contagem, no período de 31 de
dezembro de 2013 a 04 de fevereiro de 2014, em que o titular Décio
da Silva Santos, MASP 345.423-4, encontra-se em gozo de férias
regulamentares.
Este Ato retroage seus efeitos à 31/12/2013.
ATO Nº 002/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
CARLOS ALBERTO MACHADO, Servidor Municipal, no município de Corinto/SRF II/Contagem, no período de 26 de dezembro
de 2013 a 30 de janeiro de 2014, em que o titular Angelo Roncalli
de Almeida Leite, MASP 355.518-2, encontra-se em gozo de férias
regulamentares.
Este Ato retroage seus efeitos à 26/12/2013.
ATO Nº 003/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADORA DE SERVIÇO INTEGRADO DE
ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei
nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº
98, de 17/9/2011, a servidora:
MARIA LUIZA PORTO CAMPOS, Servidora Municipal, no município de Pompéu/SRF II/Contagem, no período de 26 de dezembro de
2013 a 30 de janeiro de 2014, em que o titular Geraldo Magela de Assis,
MASP 357.418-3, encontra-se em gozo de férias regulamentares.
Este Ato retroage seus efeitos à 26/12/2013.
ATO Nº 004/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
VINÍCIUS APOLINÁRIO LIMA, Servidor Municipal, no município
de Paraopeba/SRF II/Contagem, no período de 26 de dezembro de 2013
a 16 de janeiro de 2014, em que o titular Flávio Lúcio França, MASP
357.201-3, encontra-se em gozo de férias regulamentares.
Este Ato retroage seus efeitos à 26/12/2013.
ATO Nº 005/2014
DISPENSA DA FUNÇÃO DE COORDENADORA DE SERVIÇO
INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
MARIA APARECIDA MACHADO MELO DIAS, Servidora Municipal, do município de Araçaí/SRF II/Contagem.
Este Ato retroage seus efeitos à 20/11/2013.
ATO Nº 006/2014
DESIGNA PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA
E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º
do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor EVANDRO LUIZ COSTA, Servidor Municipal, no município de Araçaí/SRF
II/Contagem, a partir de 21/11/2013.
Este Ato retroage seus efeitos à 21/11/2013.
ATO Nº 007/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADORA DE SERVIÇO INTEGRADO DE
ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei
nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº
98, de 17/9/2011, a servidora:
ROSÂNGELA LINA DE CARVALHO, Servidora Municipal, no município de São Joaquim de Bicas/SRF II/Contagem, no período de 02 de
janeiro de 2014 a 01 de fevereiro de 2014, em que a titular Solange
Cândida Rodrigues Andrade, matrícula 040.055.986-25, encontra-se
em gozo de férias regulamentares.
Este Ato retroage seus efeitos à 02/01/2014.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 002/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Look Stars Salao de Beleza Ltda - ME
IE:001.029725.00-86 - CNPJ:08.633.575/0001-53
Endereço: Avenida Quinze de Novembro,211-Petrópolis – Betim/MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: OCUMENTOS FISCAIS ESPECIFICADOS ABAIXO: TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 01.11.2007 ATÉ O DIA
06.01.2013. Ato Declaratório nº 12.186.110.005991, de 18/11/2008.
Altera a publicação de 20/11/2008, Comunicado nº 040/08.
2- S&A COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME
IE:186.243556.00-47 - CNPJ:05.051.765/0001-74
Endereço: Avenida Rio São Francisco,1016-B – Riacho das Pedras
– Contagem-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: OCUMENTOS FISCAIS ESPECIFICADOS ABAIXO: TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 01.01.2005 ATÉ O DIA 06.01.2013. Ato Declaratório nº 12.186.110.006762, de 16/04/2010.
Altera a publicação de 07/05/2010, Comunicado nº 015/10.
Contagem, 17 de Janeiro de 2014.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Dimap S/A Produtos Siderurgicos
IE:1860118950226 - CNPJ:17233974000118
Ato Declaratório nº 12.186.110.006924, de 08/09/2010 publicado em
24/09/2010, comunicado nº 038/10
Contagem, 17 de janeiro de 2014
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM