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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
com coordenadas E=187493,752 e N=8247625,486; 64°17’53,9696’’ e 1220,358m até o P15, com coordenadas
E=188593,373 e N=8248154,738; 49°48’55,1007’’ e 2328,666m até o P16, com coordenadas E=190372,4 e
N=8249657,318; 34°41’15,5739’’ e 2629,087m até o P17, com coordenadas E=191868,62 e N=8251819,128;
49°48’44,9933’’ e 1446,748m até o P18, com coordenadas E=192973,845 e N=8252752,702; 328°9’24,1258’’
e 30,314m até o P19, com coordenadas E=192957,851 e N=8252778,453; 229°48’45,067’’ e 1455,129m até
o P20, com coordenadas E=191846,224 e N=8251839,472; 214°41’15,6452’’ e 2629,086m até o P21, com
coordenadas E=190350,004 e N=8249677,662; 229°48’55,1815’’ e 2320,871m até o P22, com coordenadas
E=188576,931 e N=8248180,112; 244°17’18,3315’’ e 1215,877m até o P23, com coordenadas E=187481,438
e N=8247652,615; 309°19’23,2998’’ e 95,319m até o P24, com coordenadas E=187407,701 e N=8247713,018;
245°18’22,5909’’ e 139,156m até o P25, com coordenadas E=187281,27 e N=8247654,883; 178°21’42,5043’’ e
97,354m até o P26, com coordenadas E=187284,053 e N=8247557,57; 244°18’48,4534’’ e 5239,007m até o P27,
com coordenadas E=182562,771 e N=8245286,736; 298°39’59,0114’’ e 108,789m até o P28, com coordenadas
E=182467,316 e N=8245338,923; 242°12’28,4427’’ e 123,054m até o P29, com coordenadas E=182358,457
e N=8245281,547; 178°55’5,1923’’ e 93,525m até o P30, com coordenadas E=182360,223 e N=8245188,039;
244°17’50,3248’’ e 395,321m até o P31, com coordenadas E=182004,016 e N=8245016,588; 258°25’53,2354’’
e 2911,356m até o P32, com coordenadas E=179151,803 e N=8244432,744; 225°41’54,6685’’ e 186,193m
até o P33, com coordenadas E=179018,55 e N=8244302,701; 265°12’34,0033’’ e 122,24m até o P34, com
coordenadas E=178896,737 e N=8244292,492; 276°25’22,4317’’ e 177,777m até o P35, com coordenadas
E=178720,076 e N=8244312,379; 289°29’6,3393’’ e 9,907m até o P36, com coordenadas E=178710,736 e
N=8244315,683; 178°27’47,2574’’ e 32,136m até o P1;
VIII - área 8: situada no Município de Curral de Dentro (Zona UTM 24L), com área de faixa
de 187.470,5706m2 e perímetro da faixa de 1.256m, inicia-se no P1, com coordenadas E=192973,845 e
N=8252752,702; deste segue com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 49°48’48,8474’’ e 2264,109m
até o P2, com coordenadas E=194703,508 e N=8254213,679; 21°43’14,9501’’ e 3919,732m até o P3, com coordenadas E=196154,14 e N=8257855,103; 10°7’27,1688’’ e 71,806m até o P4, com coordenadas E=196166,762
e N=8257925,791; 312°35’19,23’’ e 17,773m até o P5, com coordenadas E=196153,677 e N=8257937,819;
288°39’15,445’’ e 15,164m até o P6, com coordenadas E=196139,31 e N=8257942,669; 190°7’27,2058’’ e
80,55m até o P7, com coordenadas E=196125,15 e N=8257863,373; 201°43’14,9945’’ e 3909,184m até o P8,
com coordenadas E=194678,422 e N=8254231,749; 229°48’48,9207’’ e 2252,206m até o P9, com coordenadas
E=192957,851 e N=8252778,453; 148°9’24,1258’’ e 30,314m até o P1;
IX - área 9: situada no Município de Berizal (Zona UTM 24L), com área de faixa de 759.658,0286
m2 e perímetro da faixa de 47.275,9808m, inicia-se no P1, com coordenadas E=196166,762 e N=8257925,791;
deste segue com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 10°7’33,0656’’ e 3586,088m até o P2, com
coordenadas E=196797,235 e N=8261456,022; 59°57’32,214’’ e 1723,842m até o P3, com coordenadas
E=198289,508 e N=8262319,012; 112°19’24,3301’’ e 108,82m até o P4, com coordenadas E=198390,173 e
N=8262277,678; 59°54’2,9846’’ e 106,518m até o P5, com coordenadas E=198482,328 e N=8262331,097;
0°4’17,9518’’ e 99,915m até o P6, com coordenadas E=198482,453 e N=8262431,012; 59°57’51,7109’’ e
1845,597m até o P7, com coordenadas E=200080,212 e N=8263354,804; 112°7’18,4442’’ e 2203,079m até o
P8, com coordenadas E=202121,112 e N=8262525,176; 93°38’23,5682’’ e 2793,493m até o P9, com coordenadas E=204908,971 e N=8262347,83; 63°43’27,5526’’ e 1517,789m até o P10, com coordenadas E=206269,933
e N=8263019,741; 97°35’34,4022’’ e 1888,38m até o P11, com coordenadas E=208141,756 e N=8262770,223;
154°23’53,475’’ e 109,268m até o P12, com coordenadas E=208188,972 e N=8262671,684; 93°19’5,9587’’ e
122,769m até o P13, com coordenadas E=208311,534 e N=8262664,578; 32°45’20,2094’’ e 91,324m até o P14,
com coordenadas E=208360,946 e N=8262741,38; 97°36’35,8361’’ e 1228,321m até o P15, com coordenadas
E=209578,449 e N=8262578,715; 69°5’49,1027’’ e 2734,51m até o P16, com coordenadas E=212132,989 e
N=8263554,353; 108°2’31,2045’’ e 2352,894m até o P17, com coordenadas E=214370,19 e N=8262825,629;
92°31’34,7772’’ e 1079,121m até o P18, com coordenadas E=215448,262 e N=8262778,062; 328°17’1,8741’’
e 36,269m até o P19, com coordenadas E=215429,194 e N=8262808,915; 272°31’35,2626’’ e 1054,628m
até o P20, com coordenadas E=214375,592 e N=8262855,403; 288°2’31,2954’’ e 2359,41m até o P21, com
coordenadas E=212132,195 e N=8263586,146; 249°5’49,2162’’ e 2737,498m até o P22, com coordenadas
E=209574,863 e N=8262609,443; 277°33’55,6333’’ e 1224,09m até o P23, com coordenadas E=208361,429 e
N=8262770,605; 339°47’32,4933’’ e 97,094m até o P24, com coordenadas E=208327,891 e N=8262861,722;
278°3’2,9745’’ e 122,736m até o P25, com coordenadas E=208206,365 e N=8262878,912; 214°9’35,7302’’ e
96,333m até o P26, com coordenadas E=208152,273 e N=8262799,199; 277°35’20,9119’’ e 1904,107m até
o P27, com coordenadas E=206264,845 e N=8263050,671; 243°43’27,6687’’ e 1518,908m até o P28, com
coordenadas E=204902,879 e N=8262378,266; 273°38’23,7236’’ e 2780,603m até o P29, com coordenadas
E=202127,886 e N=8262554,794; 292°7’18,5438’’ e 2212,88m até o P30, com coordenadas E=200077,906 e
N=8263388,114; 239°58’24,5429’’ e 1861,323m até o P31, com coordenadas E=198466,384 e N=8262456,707;
300°15’1,8927’’ e 92,662m até o P32, com coordenadas E=198386,339 e N=8262503,388; 243°52’11,6034’’ e
116,797m até o P33, com coordenadas E=198281,48 e N=8262451,95; 180°43’36,5398’’ e 103,136m até o P34,
com coordenadas E=198280,171 e N=8262348,822; 239°56’34,332’’ e 1744,615m até o P35, com coordenadas E=196770,161 e N=8261475,008; 190°7’33,1255’’ e 3588,23m até o P36, com coordenadas E=196139,31
e N=8257942,669; 108°39’15,445’’ e 15,164m até o P37, com coordenadas E=196153,677 e N=8257937,819;
132°35’19,23’’ e 17,773m até o P1;
X - área 10: situada no Município de Águas Vermelhas (Zona UTM 24L), com área de faixa de
1.341.171,3115m2 e perímetro da faixa de 76.916,8920m, começa no P1, com coordenadas E=215448,262
e N=8262778,062; deste segue com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 92°31’34,3106’’ e
5288,439m até o P2, com coordenadas E=220731,562 e N=8262544,968; 64°18’27,7919’’ e 3169,36m até o
P3, com coordenadas E=223587,584 e N=8263919,004; 30°9’26,3364’’ e 1001,738m até o P4, com coordenadas E=224090,833 e N=8264785,156; 88°6’19,2236’’ e 105,802m até o P5, com coordenadas E=224196,577
e N=8264788,654; 27°11’15,967’’ e 120,697m até o P6, com coordenadas E=224251,725 e N=8264896,016;
323°12’53,7654’’ e 90,471m até o P7, com coordenadas E=224197,549 e N=8264968,473; 30°8’39,945’’ e
738,647m até o P8, com coordenadas E=224568,484 e N=8265607,226; 90°14’46,0589’’ e 97,435m até o P9,
com coordenadas E=224665,918 e N=8265606,812; 30°56’45,7007’’ e 123,606m até o P10, com coordenadas
E=224729,48 e N=8265712,823; 327°53’9,3682’’ e 97,263m até o P11, com coordenadas E=224677,775 e
N=8265795,204; 30°11’24,5336’’ e 260,578m até o P12, com coordenadas E=224808,812 e N=8266020,437;
56°18’5,3961’’ e 4596,568m até o P13, com coordenadas E=228633,013 e N=8268570,717; 82°55’ 54,919’’ e
2437,721m até o P14, com coordenadas E=231052,209 e N=8268870,676; 142°52’9,0143’’ e 100,354m até o
P15, com coordenadas E=231112,786 e N=8268790,668; 83°15’26,9718’’ e 115,459m até o P16, com coordenadas E=231227,446 e N=8268804,224; 22°9’23,5118’’ e 100,605m até o P17, com coordenadas E=231265,388
e N=8268897,4; 82°55’32,8549’’ e 663,925m até o P18, com coordenadas E=231924,259 e N=8268979,165;
151°57’48,9988’’ e 91,506m até o P19, com coordenadas E=231967,27 e N=8268898,398; 83°28’8,2594’’ e
135,85m até o P20, com coordenadas E=232102,239 e N=8268913,85; 18°41’5,1239’’ e 95,959m até o P21,
com coordenadas E=232132,98 e N=8269004,751; 82°55’51,5905’’ e 519,661m até o P22, com coordenadas
E=232648,691 e N=8269068,703; 48°47’43,121’’ e 2975,81m até o P23, com coordenadas E=234887,575 e
N=8271029,021; 108°13’44,2167’’ e 105,09m até o P24, com coordenadas E=234987,39 e N=8270996,148;
46°6’31,63’’ e 117,893m até o P25, com coordenadas E=235072,351 e N=8271077,882; 348°9’49,5817’’ e
97,486m até o P26, com coordenadas E=235052,355 e N=8271173,295; 48°47’49,5331’’ e 2632,64m até o P27,
com coordenadas E=237033,105 e N=8272907,488; 69°53’44,0349’’ e 4497,095m até o P28, com coordenadas
E=241256,182 e N=8274453,285; 166°8’20,8224’’ e 87,228m até o P29, com coordenadas E=241277,079 e
N=8274368,598; 101°39’42,1375’’ e 120,852m até o P30, com coordenadas E=241395,436 e N=8274344,169;
41°42’2,5876’’ e 95,361m até o P31, com coordenadas E=241458,873 e N=8274415,368; 104°57’15,7705’’
e 2758,598m até o P32, com coordenadas E=244124,042 e N=8273703,513; 171°33’59,415’’ e 97,958m até
o P33, com coordenadas E=244138,408 e N=8273606,614; 101°25’49,0124’’ e 133,484m até o P34, com
coordenadas E=244269,245 e N=8273580,161; 39°32’19,0695’’ e 89,162m até o P35, com coordenadas
E=244326,005 e N=8273648,922; 104°54’16,9809’’ e 685,021m até o P36, com coordenadas E=244987,978 e
N=8273472,726; 55°35’16,5351’’ e 3979,688m até o P37, com coordenadas E=248271,198 e N=8275721,81;
353°39’33,9487’’ e 33,962m até o P38, com coordenadas E=248267,448 e N=8275755,564; 235°35’16,6372’’
e 3981,896m até o P39, com coordenadas E=244982,405 e N=8273505,234; 284°58’35,6935’’ e 670,964m
até o P40, com coordenadas E=244334,232 e N=8273678,627; 346°39’54,6673’’ e 101,495m até o P41, com
coordenadas E=244310,823 e N=8273777,385; 281°33’26,5128’’ e 127,581m até o P42, com coordenadas
E=244185,829 e N=8273802,946; 216°17’24,2798’’ e 87,764m até o P43, com coordenadas E=244133,884 e
N=8273732,206; 284°57’2,1553’’ e 2758,805m até o P44, com coordenadas E=241468,468 e N=8274443,939;
345°18’23,0299’’ e 107,458m até o P45, com coordenadas E=241441,211 e N=8274547,882; 278°2’26,0714’’
e 129,232m até o P46, com coordenadas E=241313,25 e N=8274565,959; 214°13’23,5686’’ e 93,901m até
o P47, com coordenadas E=241260,438 e N=8274488,316; 249°52’37,2499’’ e 4518,719m até o P48, com
coordenadas E=237017,558 e N=8272933,712; 228°49’39,7158’’ e 2630,28m até o P49, com coordenadas
E=235037,659 e N=8271202,131; 278°51’16,0296’’ e 114,317m até o P50, com coordenadas E=234924,704 e
N=8271219,727; 224°18’17,8682’’ e 106,25m até o P51, com coordenadas E=234850,491 e N=8271143,691;
169°19’52,5552’’ e 93,729m até o P52, com coordenadas E=234867,843 e N=8271051,583; 228°47’43,2054’’ e
2966,625m até o P53, com coordenadas E=232635,869 e N=8269097,317; 262°58’24,2306’’ e 511,637m até o
P54, com coordenadas E=232128,074 e N=8269034,728; 327°38’15,8858’’ e 94,12m até o P55, com coordenadas E=232077,695 e N=8269114,23; 263°35’50,1486’’ e 126,805m até o P56, com coordenadas E=231951,681

Minas Gerais - Caderno 1

e N=8269100,089; 199°29’7,9993’’ e 96,911m até o P57, com coordenadas E=231919,354 e N=8269008,729;
262°54’44,7602’’ e 659,141m até o P58, com coordenadas E=231265,25 e N=8268927,4; 319°7’55,4159’’ e
104,46m até o P59, com coordenadas E=231196,9 e N=8269006,394; 264°15’10,4739’’ e 102,839m até o P60,
com coordenadas E=231094,578 e N=8268996,096; 205°50’5,6637’’ e 106,653m até o P61, com coordenadas
E=231048,101 e N=8268900,103; 262°56’17,4276’’ e 2444,36m até o P62, com coordenadas E=228622,283 e
N=8268599,593; 236°18’5,4782’’ e 4610,622m até o P63, com coordenadas E=224786,39 e N=8266041,517;
210°29’34,0862’’ e 258,25m até o P64, com coordenadas E=224655,346 e N=8265818,984; 265°20’32,6979’’
e 104,845m até o P65, com coordenadas E=224550,847 e N=8265810,471; 210°58’13,4749’’ e 114,854m até o
P66, com coordenadas E=224491,744 e N=8265711,991; 149°22’2,5734’’ e 99,766m até o P67, com coordenadas E=224542,578 e N=8265626,147; 209°59’58,61’’ e 733,033m até o P68, com coordenadas E=224176,065
e N=8264991,32; 270°37’7,3012’’ e 100,496m até o P69, com coordenadas E=224075,575 e N=8264992,409;
211°1’50,3298’’ e 111,479m até o P70, com coordenadas E=224018,108 e N=8264896,884; 155°24’27,9846’’
e 108,403m até o P71, com coordenadas E=224063,221 e N=8264798,315; 210°7’40,6487’’ e 990,034m até
o P72, com coordenadas E=223566,29 e N=8263942,028; 244°18’27,8729’’ e 3152,617m até o P73, com
coordenadas E=220725,354 e N=8262575,25; 272°31’34,4323’’ e 5301,312m até o P74, com coordenadas
E=215429,194 e N=8262808,915; 148°17’1,8741’’ e 36,269m até o P1.
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia da AUDITORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
TURISMO, REGIANE CRISTINA SILVA DO AMARAL, MASP
1.332.161-7, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-5
AV1100011, de recrutamento LIMITADO, da Controladoria-Geral do
Estado, a contar de 01/01/2014.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia da AUDITORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES E DA JUVENTUDE, SIMONY BICALHO SILVA VASCONCELOS, MASP 1131571-0, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 AV1100288, de recrutamento AMPLO, da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 01/01/2014.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, nomeia, em caráter efetivo, nos termos
do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, para o cargo de
Procurador do Estado, Nível I, Grau A, do quadro da Advocacia-Geral do Estado, o servidor abaixo relacionado aprovado em concurso
público promovido pela Advocacia-Geral do Estado e regido pelo Edital 01/2011:
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
GUSTAVO
1848
BEZERRA MUNIZ
143
AE043
DE ANDRADE
no exercício das funções de Governador do Estado de Minas Gerais,
observando a competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 51 e seguintes
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como o que consta do
Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 58, de 01 de
outubro de 2012, adota os fundamentos apresentados no Parecer Jurídico nº 15.307, da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado,
conhece do recurso interposto por PEDRO ANTÔNIO PINELLI contra
o ato do Secretário de Estado de Governo, publicado no Diário Oficial
do Estado, em 27 de novembro de 2013, que anulou o ato concessivo
de sua aposentadoria e, em consequência, o ato de fixação de seus proventos, publicados no Diário Oficial do Estado, respectivamente, no dia
16 de junho de 2009 e no dia 17 de julho de 2009, indefere o pedido
de efeito suspensivo e, no mérito, nega provimento ao recurso, ficando
encerrada a matéria no âmbito administrativo.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, com efeito retroativo a 03/12/2013, LUIZ CARLOS
MENDES PEREIRA, MASP 275.719-3, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da
Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHS1, símbolo
PC-01, da Superintendência de Polícia Técnico Científica, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ARIANE ELIZA DA
SILVA PORTO, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
EP1100804, de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/1/2014, atribui a CAROLINE BASTOS DANTAS, MASP
10010288, Diretora da Superintendência de Ensino Superior, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100030 da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IGOR VILLAR DEBOSSAN, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 CL1100047, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
03/12/2013, pelo qual VANESSA SILVA DE CARVALHO foi nomeada para o cargo DAD-6 JD1100148 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
no uso de suas atribuições, dispensa EMANUELLE LOPES
MIRANDA, MASP 1105310-5, da função gratificada FGD-1
JD1100157 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da Superintendência de Acolhimento, LILIAN MARTINS DE
MORAES, MASP 1290118/7, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-7 JD1100349, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da
Diretoria de Pesquisa, Capacitação e Qualificação, FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 1238483-0, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100350, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção do
Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas, AMAURY
COSTA INÁCIO DA SILVA, MASP 1238471-5, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD-7 JD1100348, de recrutamento Amplo,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da Superintendência de Prevenção e Descentralização da Política

sobre Drogas, ROSÂNGELA SIMÃO PAULINO, MASP 959738-6,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100339, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção
da Diretoria de Registro, Certificação e Credenciamento de Entidades,
ALESSANDRA MONTEIRO DIAS DE PAULA, MASP 1277711/6,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100451, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, MASP 929078-4, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 JD1100456, de recrutamento limitado, para dirigir o Centro de Acolhimento SOS Drogas da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THEREZA RACHEL
ALMEIDA P. DE LUCENA PEREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100148, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAFAEL RABELO
VERSIANI, MASP 1245874/1, para a função gratificada FGD-1
JD1100149 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DENILSON ANTÔNIO FERREIRA VIANNA, MASP 1174578/3, para a função gratificada FGD-1 JD1100167 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a FABIANE
ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 1238483-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100350, de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Prevenção e Descentralização da Política sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ROSÂNGELA SIMÃO PAULINO, MASP 959738-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100339, de recrutamento amplo, a
direção do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a AMAURY
COSTA INÁCIO DA SILVA, MASP 1238471-5, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-7 JD1100348, de recrutamento amplo,
a direção da Superintendência de Acolhimento da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a VÂNIA
REGINA ANATÓLIO LIMA, MASP 369740-6, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100453, de recrutamento amplo,
a direção da Diretoria de Pesquisa, Capacitação e Qualificação da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CLEITON CAMILO DUTRA, MASP 1074808-5, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100448, de recrutamento amplo,
a direção da Diretoria de Registro, Certificação e Credenciamento de
Entidades da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 7ª
Vara de Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Ação Ordinária de
nº 1202391-52.1999.8.13.0024, nomeia e determina a posse imediata da
candidata abaixo, em virtude de aprovação no concurso público de que
trata o Edital 016/1994, para o provimento do cargo a seguir indicado,
da Secretaria de Estado de Educação, considerando a estrutura das carreiras da educação básica determinada pelo Decreto nº 45.527/2010,
que regulamentou a Lei nº 18.975/2010, ficando assim sem efeito, o ato
de nomeação judicial publicado em 30.12.2008:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL T1 – GRAU A
S.R.E. – PATOS DE MINAS/MATUTINA
Identidade
Nome
Classif.
Vaga
M 657131 Cidéia Márcia Londe Amaral
1º
ED 217
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JANAÍNA
ARETHA SILVA DORNAS, MASP 1233482-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100212 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia
da Assessoria de Apoio Administrativo, CYNTHIA MAGALHÃES
PINTO GODOI QUINTÃO, MASP 669363-4, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD-7 SU1100242, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 01/01/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GILCILENE APARECIDA OLIVEIRA, MASP 1127430-5, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100835, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODOLFO COMPART
DE MORAES, MASP 1206983-7, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100838, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO CELIO ABREU
JUNIOR, MASP 370805-4, para o cargo de provimento em comissão