TJMG 11/02/2014 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela Direção do Comando de Operações Especiais - COPE tendo por finalidade realizar as atividades de escolta de presos e intervenção,
orientado pelas diretrizes da Superintendência de Segurança Prisional e pro- Expansão e Modernização e
Leonardo Aganette
cedimentos definidos pela Diretoria de Segurança Externa, competindo-lhe:
4
Humanização do
Pessoa
executar ou prestar apoio às atividades de escolta de presos das unidades priSistema Prisional
sionais da Subsecretaria de Administração Prisional, nos níveis estadual e interestadual; e executar atividades de intervenção tática no âmbito das unidades
prisionais da Subsecretaria de Administração Prisional.
10 518792 - 1
publicado em 30/04/1992, com vigência em 23/12/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 4º quinquênio adm., publicado em 26/02/2002,
com vigência em 20/12/2001 e 5º quinquênio adm., publicado em
01/03/2007, com vigência em 19/12/2006, conforme nota técnica nº
65/2014; Masp 0382044-6, Carlos Augusto dos P Martins, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 16/07/1992, com vigência em
13/04/1992, 2º quinquênio adm., publicado em 05/11/1997, com vigência em 03/06/1997,3º quinquênio adm., publicado em 24/10/2002, com
vigência em 30/06/2002 e 4º quinquênio adm., publicado em 14/07/2007,
com vigência em 29/06/2007, conforme nota técnica nº 66/2014; Masp
0914228-2, Maria da Luz Aparecida, referente ao 5º quinquênio adm.,
publicado em 19/10/2010 com vigência em 28/01/2008, conforme nota
técnica nº. 69/2014; Masp 0915072-3, Marcos Wendell da Cunha Melo,
referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 31/08/2001 com vigência em 30/10/1992, conforme nota técnica nº. 64/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0371927-5, Elmo Silveira dos
Santos, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995; 2º
quinquênio adm., a partir de 29/07/2000; 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de 19/12/2006; Masp
0382044-6, Carlos Augusto dos Passos Martins, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 05/08/1992; 2º quinquênio adm., a partir de
26/09/1997; 3º quinquênio adm., a partir de 23/10/2002 e 4º quinquênio adm., a partir de 22/10/2007; Masp 0914228-2, Maria da Luz Aparecida, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 29/01/2008; Masp
0915072-3, Marcos Wendell da Cunha Melo, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 14/07/1993.
10 518823 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Secretário de Estado de Defesa Social: Rômulo de Carvalho Ferraz
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, CONVOCA para a 5ª ETAPA – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório,
os candidatos com medida liminar deferida. Os candidatos deverão comparecer à Ocupacional - Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho,
Avenida Amazonas, nº 2.340, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, conforme planilha a seguir:
Inscrição
0268503-5
0244519-0
0248210-0
0290206-0
Nome
Alexandre de Lima
Presley Fabiano Mendes Cerqueira
Fábio dos Santos Macedo
Adaman Alves Paixão Maciel
Nº do processo
1.0000.14.001.855-7/000
1.0000.14.001.178-4/000
005383-85.2014.8.13.0024
2556267-35.2013.8.13.0024
Data
Horário
18/02/2014
17:30
Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a concessão de quinquênio adm., publicado em
08/02/2014, referente ao servidor Masp 0373602-2, Jeferson Morais de
Souza. Motivo: Publicação indevida.
10 518363 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
EM ALIMENTOS SRS/BH N° 09/2013
EMPRESA: Concord Biscoitos Ltda
CNPJ: 66.348.75/0001-48
ENDEREÇO: Rua Atenas, n° 121 A-B- Ana Lúcia – Sabará/MG- CEP:
34710-010.
ATIVIDADE: Fabricação de biscoitos
AUTO DE INFRAÇÃO: AI SRS/BH/09/2013
INFRAÇÕES: pelo fato de rotular produto sujeito ao controle sanitário em desacordo com as normas legais, a saber, Biscoitos Concord
– Embalagem plástica à granel, biscoito de polvilho, biscoito papa
ovo, biscoito polvilho queijo, biscoito escaldado, conforme descrito
Notificação NUVISA/SRS/BH n° 52/2012, recebida pela empresa em
17/07/12 (cópia em anexo); e, (XXXVII) descumprir ato que vise à
aplicação da legislação pertinente, emanado da autoridade sanitária
competente, a saber: Notificação NUVISA/SRS/BH n 52/2012, datada
de 11/07/2012 (A empresa não apresentou os novos modelos de rotulagem dos seus produtos).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: V e XXXVII, do art. 99 da Lei nº
13.317/99 C/C Resolução RDC 259/02/ANVISA, Resolução RDC
360/03/ANVISA, Resolução 23/00/ANVISA, Lei 10.674/03 e Resolução RDC 263/05/ANVISA.
DECISÃO: Advertência e suspenção da fabricação dos produtos Biscoito concord – embalagem plástica à granel, biscoito de polvilho,
biscoito papa ovo, biscoito polvilho queijo, biscoito escaldado, até a
apresentação dos rótulos adequados, o qual deverá ser encaminhado a
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte.
PUBLIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2014.
Maria Goretti Martins de Melo
Superintendente de Vigilância Sanitária
Masp: 262659-6
10 518724 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 919376-4 ANTONIO DE SAMPAIO CABRAL, publicado em 20/12/2013: onde se lê 02 meses a partir 13/01/2014, referente
ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 13/01/2014 referente ao
3º quinquênio.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
Masp 0919102-4, Cleia Fernandes de Albuquerque, referente ao saldo
de 1 mes(es).
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es): Masp 0306026-6, Denise Augusta de Oliveira, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0349609-8,
Edna Goncalves, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 10/03/2014; Masp 0349668-4, Losangeles Eulalia da Silveira Chiarelli, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/03/2014;
Masp 0365186-6, Rosangela de Campos Cordeiro, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0366044-6,
Elia Maria de Almeida Barbosa, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0367344-9, Roberta Maria Elaine
de Carvalho, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
06/03/2014; Masp 0371272-6, Patricia Guimaraes Breder, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/03/2014; Masp 0371942-4,
Geralda Lucia de Aguilar, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio
a partir de 03/03/2014; Masp 0372162-8, Antônio Ângelo Silva, por
2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp
0375555-0, Ivania Maria dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0375818-2, Nilda Maria
Ricardo Aredes, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 03/02/2014; Masp 0382424-0, Luiza Rodrigues Malta Martins, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp
0383290-4, Robenia Maria Oliveira Magalhaes Campos, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0383338-1,
Cora Maria Furtado de Castro, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0383464-5, Regina Maria Gouveia de Resende, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 06/03/2014; Masp 0384450-3, Rita de Cassia Cabral, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0384491-7,
Jose Flavio Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir
de 10/03/2014; Masp 0384604-5, Joyce Duarte E Sousa, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0384646-6,
Maria Cristina Vilela Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 10/03/2014; Masp 0386654-8, Zelandia Rocha de Andrade,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/03/2014;
Masp 0388022-6, Izabel Pereira dos Santos, por 2 mês(es) referente(s)
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto 45.731 de 19
de setembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10 518793 - 1
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Conceder progressão na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, que concluíram o estágio probatório.
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da ESP-MG, relacionado no Anexo Único desta Portaria.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretaria de
Estado de Saúde
PORTARIA ESP-MG Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0391627-7, Leila Maria
de Paulo Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 10/03/2014; Masp 0669377-4, Juliana Lima Chebly, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 06/03/2014; Masp 0669397-2,
Rafaela Da Silveira Pinto, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a
partir de 06/03/2014; Masp 0669405-3, Nayara Dornela Quintino, por
1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 06/03/2014; Masp
0913094-9, Natalia Ferreira Camoes, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0913285-3, Helciene Cassio Rodrigues, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
06/03/2014; Masp 0913409-9, Rosemeire Ferreira Leal, por 2 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0913925-4,
Maria Suzana Ribeiro E Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0914223-3, Marcio Glauro Pinto, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/02/2014;
Masp 0914604-4, Mario Aparecido Ferreira, por 2 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0914616-8, Amelia
Pereira Rosa, por 2 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de
10/03/2014; Masp 0916212-4, Maria de Lourdes Oliveira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/03/2014; Masp 0916250-4,
Linda Lea Moreira Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 10/03/2014; Masp 0916254-6, Joao Batista de Moura Lima,
por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2014;
Masp 0916715-6, Marisol Tavares de Sousa, por 3 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0917215-6, Luiza de
Marillac Muffato Nascimento, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 0920192-2, Gleiber Rabelo, por
3 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 06/02/2014; Masp
1060736-4, Guilherme Soares Barbosa, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 01/03/2014; Masp 1203929-3, Adriana De
Carvalho Campos, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir
de 17/02/2014;
Masp 1203932-7, Ana Luisa Porto Nogueira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 1º quinquênio a partir de 06/03/2014; Masp 1204728-8, Alessandra Maria Andrade Freitas Braga B, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 10/03/2014; Masp 1204866-6, Heloisa Santiago Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
08/03/2014; Masp 1205229-6, Shirlei Cristiane Moreira Dias, por 1
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 01/03/2014; Masp
1212433-5, Milton Cosme Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 06/03/2014.
10 518777 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 191635-2, Ernestina Maria Ferreira Rios Oliveira, a partir de
31/01/2014; Masp. 391671-5, Solange de Souza Bueno, a partir de
30/01/2014.
10 518758 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372171-9, Clomar Ribeiro da Luz,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 09/05/2013.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es):
Masp 0372171-9, Clomar Ribeiro da Luz, referente ao 3º quinquênio
adm., publicado em 17/04/2013, com vigência em 31/05/1993, 4º quinquênio adm., publicado em 17/04/2013, com vigência em 30/05/1998,
5º quinquênio adm., publicado em 17/04/2013, com vigência em
29/05/2003, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo se serviço,
publicados em 17/04/2013, com vigência em 28/05/2008, conforme
Nota Técnica nº 068/2014; Masp 0915190-3, Liliane de Mello Sanches Rola, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 16/03/1995,
com vigência em 10/10/1994, 3º quinquênio adm., publicado em
04/02/2000, com vigência em 09/10/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 30/12/2004, com vigência em 07/10/2004, 5º quinquênio
adm., publicado em 05/12/2009, com vigência em 27/09/2009, conforme Nota Técnica nº 067/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372171-9, Clomar Ribeiro da Luz,
referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 10/06/1993, 4º quinquênio
administrativo a partir de 09/06/1998, 5º quinquênio administrativo a
partir de 08/06/2003, 6º quinquênio adm., a partir de 07/06/2008; Masp
0915190-3, Liliane de Mello Sanches Rola, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 30/09/1994, 3º quinquênio administrativo a partir
de 29/09/1999, 4º quinquênio administrativo a partir de 27/09/2004, 5º
quinquênio adm., a partir de 26/09/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0372171-9, Clomar Ribeiro da Luz,
a partir de 07/06/2008.
.
10 518784 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm. e adicional por
tempo de serviço, publicados em 08/02/2014, referente ao servidor:
Masp 0914735/6, Fernando Antônio Nepomuceno, onde se lê: a partir
de 16/12/2013, leia-se: a partir de 12/07/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0231088/6, Maria Rocha Barbosa, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 29/09/2011, Masp
0373561/0, Elenita Fernandes Otoni, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 04/09/2012, Masp 0382044/6, Carlos Augusto Dos P Martins, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 20/10/2012, Masp
0914537/6, Vera Lucia Dos Santos, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 20/10/2013, Masp 0914735/6, Fernando Antonio Nepomuceno, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/07/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0231088/6, Maria Rocha Barbosa,
a partir de 29/09/2011, Masp 0373561/0, Elenita Fernandes Otoni, a
partir de 04/09/2012, Masp 0914537/6, Vera Lucia Dos Santos, a partir de 20/10/2013, Masp 0914735/6, Fernando Antonio Nepomuceno, a
partir de 12/07/2013.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0371927-5, Elmo
Silveira dos Santos, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 06/03/1991, com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm.,
Belo Horizonte/MG, 10 de fevereiro de 2014.
Damião Mendonça Vieira
Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria ESP-MG Nº 160/2012)
MASP
DV
SERVIDOR
ADM. CARREIRA
896856
2
ALINE MACHADO CAETANO COSTA
3
AEPS
NÍVEL
ATUAL
III
GRAU
ATUAL
A
NOVO
GRAU
B
VIGÊNCIA
05/01/14
10 518442 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 034, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.
Aprova o Manual de Acompanhamento de Estoque Diário de Bolsas de
CHM - Versão 04 – janeiro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Acompanhamento de Estoque Diário de
Bolsas de CHM - Versão 04 – janeiro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N°035, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.
Aprova o Manual de Hemovigilância de Incidentes Transfusionais Tardios Infeccioso - Versão 07 – janeiro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Hemovigilância de Incidentes Transfusionais Tardios Infeccioso - Versão 07 – janeiro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
10 518569 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
Adriana Araújo Ramos
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, ao(s) servidor (es):
ELIZETH MARIA ALVES DE AMORIM, MASP 1036801-7 01 (um)
mês ref. ao 5º QQ de 10/02/2014 a 10/03/2014.
10 518502 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
O Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, NILDA FAULA XAVIER, MASP
1178669-6, para a função gratificada FGI-1 EZ1100169, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 948, DE
06 DE FEVEREIRO DE 2014.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 45.691, de 13 de agosto
de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo da Comissão Especial de Dimensionamento
de Pessoal desta Fundação por 120 (cento e vinte) dias, conforme estabelecido no Art.7º da Portaria Presidencial Nº 920 de 03/10/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente da FHEMIG
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 01 DE 29/01/2014
Direção do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário do HJK
no Relatório Final de Bens Móveis - 2013.
Comissão Sindicante: Presidente: Dalila Paula Costa da Silva. Membros: Ilka Martins dos Santos Machado e Claudia Fernanda de
Andrade.
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Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
Expediente
PORTARIA SEDESE Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
Instaura Sindicância Administrativa Patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, a
fim de apurar os fatos relativos ao acidente de trânsito ocorrido em 26
de junho de 2012, envolvendo o veículo motocicleta Honda/CG 125
Cargo, placa HMG 1003, da então Secretaria de Estado de Trabalho
e Emprego.
O Secretário de Estado de trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, e considerando o disposto no art. 68 da Lei 21.077, de 27 de dezembro de 2013;
no inciso LV, do art. 5º da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 05 de outubro de 1988; e no art. 41, inciso III, da Resolução
SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos do art. 218 da Lei Estadual n.º
869/1952, e do inciso III do art. 57 do Decreto Estadual nº 45.242, de
11 de dezembro de 2009, a instauração de Sindicância Administrativa
para apurar responsabilidades no acidente automobilístico ocorrido em
26 de junho de 2012, envolvendo o veículo motocicleta Honda/CG 125
Cargo, placa HMG 1003, da então Secretaria de Estado de Trabalho
e Emprego.
Art. 2º - Designar as servidoras Ieda Lúcia da Silveira, MASP
929.341-6; Cristina Lopes Tassini, MASP 866.258-7; e Maria do Carmo
Campos, MASP 1.130.030-8, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
do extrato desta Portaria, com a apresentação de relatório conclusivo ao
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo
Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
PORTARIA SEDESE Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
Instaura Sindicância Administrativa Patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, a fim
de apurar os fatos relativos ao acidente de trânsito ocorrido em 13 de
abril de 2012, envolvendo o veículo Uno Mille Way, placa NXX-0341,
da então Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.
O Secretário de Estado de trabalho e Desenvolvimento Social de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, § 1º, do art.
93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de
1989, e considerando o disposto no art. 68 da Lei 21.077, de 27 de
dezembro de 2013; no inciso LV, do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; e no art. 41, inciso
III, da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos do inciso III do art. 57 do Decreto
Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar os fatos relativos ao acidente de
trânsito ocorrido em 13 de abril de 2012, envolvendo o veículo Uno
Mille Way, placa NXX-0341, da então Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.
Art. 2º - Designar os servidores Ieda Lúcia da Silveira, MASP
929.341-6; Cristina Lopes Tassini, MASP 866.258-7; e Maria do Carmo
Campos, MASP 1.130.030-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
do extrato desta Portaria, com a apresentação de relatório conclusivo ao
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo
Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social