TJMG 28/03/2014 -Pág. 95 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Março de 2014 – 95
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Publicação de Contrato assinado pela
COPASA/MG em março de 2014.
-Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. Contrato de Prestação de
Serviços Nº 14.0836 consistentes na elaboração de projetos e estudos de concepção de serviços de infraestrutura de sistemas integrados
de destinação final dos resíduos sólidos urbanos das localidades consorciadas no pólo de Montes Claros, lote III – Programa MCidades/
Caixa/SEDRU/Copasa MG. Data: 13/03/2014. Prazo: 04 meses. Valor:
R$227.828,64. Licitação: 09.2014/0002. Recursos: CEF/Convênio.
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Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Fica aberto período para manifestação de interesse para sites que disponibilizam formas de hospedagem alternativas (na linha Cama e Café)
e que queiram divulgar seus endereços eletrônicos no portal belo2014.
com.br, voltado aos turistas que visitem o Estado de Minas Gerais
durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM. As empresas interessadas deverão manifestar interesse pelo e-mail [email protected].
br
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SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão ao contrato ASSEJUR SETUR nº
011/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais - SETES/MG e o Centro de Integração Empresa
Escola de Minas Gerais - CIEE/MG. Objeto: Rescindir amigavelmente
o contrato ASSEJUR SETUR nº 011/2010, vinculado ao processo de
compra nº 1411001-000072/2010. Assinatura em 24/03/2014 - Rogério
Aoki Romero, Secretário-Adjunto de Estado de Turismo e Esportes,
conforme delegação contida no art. 1º, IV, da Resolução SETES Nº 01,
de 21 de janeiro de 2014.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 261/2013 Pregão Presencial nº 2/2014. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em veículos, fornecimento de peças genuínas e/ou de primeira
linha, componentes, acessórios e óleos lubrificantes, para veículos das
marcas FIAT E VOLKSWAGEN de propriedade da EMATER-MG,
lotados na Unidade Regional de Uberaba (POLO ITURAMA), e nos
Escritórios locais a ela vinculados. Credenciamento, recebimento das
propostas e disputa dia 24/04/2014 às 09:30 h, no escritório local da
Emater em Iturama/MG. Informações: e-mail silvania.bruno@emater.
mg.gov.br Telefone: (34) 3338-5533 Fax: (34) 3338-6634. Edital através do site www.emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de março de
2014. Comissão Permanente de Licitação.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 2371036 000023 2014 Objeto: Pagamento de seguro obrigatório de veículos no valor total de R$ 80.947,87. Fundamento Legal:
art. 25 da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 27 de março de 2014.
Comissão Permanente de Licitação.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Convênio SETOP/PROAERO Nº 03/2014; Partes: SETOP
e o Município de Ponte Nova; Objeto: delegação, do Estado de Minas
Gerais para o Município, da exploração do Aeroporto de Ponte Nova
(SNCZ), localizado naquele município; Não implica em repasse
de recursos; Assinatura: 27/03/2014; Vigência: 15 anos a partir da
assinatura.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 105/14; Partes:
SETOP e o Município de Guarda Mor; Objeto: transferência gratuita de
21 mata burros; Valor: R$ 15.449,28; Assinatura: 27/03/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº004/14- Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/
MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente
de Licitação, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h) do dia 13 de
maio de 2.014, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1.003, nesta capital, CONCORRENCIA para execução dos serviços de
melhoramento, duplicação e obras de arte especiais, no trecho Entr°
BR/262 - São Sebastião do Paraíso, subtrecho Mateus Leme - Divinópolis, com 37,24 km de extensão, na rodovia MG/050, LOTE ÚNICO,
correspondendo: Execução dos trabalhos de melhoramento e duplicação nos segmentos abaixo descritos: - Segmento 1 - km 75+960 ao
km 84+717 (estaca 0 à estaca 437+16,956), - Segmento 2 - km 89 ao
km 117+481 (estaca 0 à estaca 1424+0,981); Execução de desvios para
os serviços de melhoramento e duplicação dos segmentos 1 e 2, com
5,36km de extensão; Construção da Passagem Inferior de acesso ao
Modal, na estaca 91, do segmento 1, nas dimensões 26,42m x 12,50m;
Construção da Ponte sobre o Córrego da Vargem, na estaca 288+1,123,
do segmento 1, nas dimensões 36,50m x 13,10m; Construção da Ponte
sobre o Rio São João, na estaca 44, do segmento 2, nas dimensões
160,00m x 25,80m; Construção de Muro de Contenção na Via Marginal da Interseção Santanense e Interseção Carmo do Cajuru, do segmento 2, numa área de 752,00m²; Construção de Cortinas Atirantadas,
nas estacas 114+18,672; 356+16,382; 415+5 e 4+6,024, do segmento 2,
numa área de 3.160,00m²; Construção da Passagem Superior de acesso
ao Distrito Industrial de Itaúna, na estaca 150+15, do segmento 2, nas
dimensões 57,00m x 14,40m; Construção da Passagem Superior de
acesso à Belgo e ao Aterro Sanitário de Itaúna, na estaca 384, do segmento 2, nas dimensões 48,00m x 14,40m; Construção da Ponte sobre
o Ribeirão Bagaço (Marginal), na estaca 404+18,35, do segmento 2,
nas dimensões 30,00m x 12,40m; Construção da Ponte sobre o Ribeirão Bagaço (Lado Direito), na estaca 404+18,35, do segmento 2, nas
dimensões 30,00m x 14,10m; Construção da Ponte sobre o Ribeirão
Bagaço (Lado Esquerdo), na estaca 404+19,795, do segmento 2, nas
dimensões 30,00m x 10,90m; Construção da Ponte sobre o Ribeirão
Coelho, na estaca 442+14,389, do segmento 2, nas dimensões 32,00m x
12,50m; Construção de Passarela na Interseção para Carmo do Cajuru,
na estaca 1025, do segmento 2, nas dimensões 176,55m x 2,00m);
Construção da Passagem Inferior de acesso à AMG/900 (Carmo do
Cajuru / São José dos Salgados), na estaca 1051, do segmento 2, nas
dimensões 21,60m x 12,60m; Construção da Passagem Inferior de
acesso à MG/430, na estaca 1273+15, do segmento 2, nas dimensões
26,40m x 15,10m; Construção da Passagem Inferior de acesso à MBL,
na estaca 1402+15, do segmento 2, nas dimensões 26,40m x 12,60m;
Execução dos trabalhos de reabilitação do pavimento existente nos segmentos 1 e 2, com 37,24km de extensão, conforme edital, que estará
à disposição dos interessados na sala 1.009, à partir de 04/04/2014 no
endereço acima citado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 042/2014 - Ato assinado
pelo Diretor Geral em:
Processo Administrativo n° 1480/2013 - CP Vasconcelos Arquitetura
Ltda. - ME. DECISÃO: O Sr. Diretor Geral resolve: aplicar à empresa
a sanção de ADVERTÊNCIA, implicando em que no caso de reincidência no descumprimento de contratos administrativos ser-lhe-á, precipuamente, cominada multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, bem como a mesma poderá ser suspensa
temporariamente de participar em licitações na esfera da Administração Pública Estadual por prazo definido no art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993. Certifica-se
nesta oportunidade, face à inercia da então Contratada, o trânsito em
julgado da decisão.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG - Ato assinado pelo Diretor Geral em:
18/03/2014: PARTES: DEOP-MG e GRILLO & WERNECK Projetos e Consultoria Ltda; Instrumento: Contrato n° 022/2014; Objeto:
Remanescente dos serviços de Elaboração de Projetos Executivos
de Reforma e Restauro do Edifício da Antiga Secretaria de Viação e
Obras do Estado de Minas Gerais, no município de Belo Horizonte/
MG; Valor: R$778.755,17; Vigência: 480 dias; Dotação Orçamentária
nº 1271.13.392.009.1217. 00014490511 – Fonte 25.1.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG - Ato assinado pelo Diretor Geral em:
20/03/2014: PARTES: DEOP-MG e Empreiteira COSTA ALVES Ltda
– ME; Instrumento: Contrato n° 023/ 2014; Objeto: Elaboração, revisão
e compatibilização dos projetos executivos de arquitetura e complementares para a implantação do projeto de prevenção e combate a incêndio
e pânico na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no município de Belo
Horizonte/MG; Valor: R$92.207,60; Vigência: 480 dias; Dotação Orçamentária: 2261. 10.122.701.2002.0001.449051.0 – Fonte 10.1.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.024/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão
Permanente de Licitação, às 9h do dia 12/5/2014, no 7º andar do Prédio
Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação
na modalidade Concorrência nº CO.024/2014, destinada à Construção
de Cadeia Pública com 388 vagas, no Município de Ubá/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 1º/4/2014 até o
dia 30/4/2014, mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado
pelo e-mail [email protected]. O Edital estará à disposição dos
interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as
Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de
9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 11/5/2014, na Gerência de Licitação
do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
Belo Horizonte, 27 de março de 2014.
Engª Leila Cristina Nunes Netto
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.025/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão
Permanente de Licitação, às 13h30min. do dia 12/5/2014, no 7º andar
do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde,
Licitação na modalidade Concorrência nº CO.025/2014, destinada à
Construção de Cadeia Pública com 388 vagas, no Município de Barbacena/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários
e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir
do dia 1º/4/2014 até o dia 30/4/2014, mediante pagamento de DAE que
poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. O Edital
estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os
envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 11/5/2014,
na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/
DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.026/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às 9h. do dia 13/5/2014, no 7º andar do
Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde,
Licitação na modalidade Concorrência nº CO.026/2014, destinada à
Implantação das Bacias de Detenção e Respectivas Infraestruturas para
o Empreendimento da Obra de “Controle de Cheias no Córrego Riacho
das Pedras”, no Município de Betim/MG. Os projetos, a planilha de
quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 1º/4/2014 até o dia 30/4/2014,
mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. O Edital estará à disposição dos interessados
no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a
Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de
13h às 16h do dia 12/5/2014, na Gerência de Licitação do DEOP-MG,
no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.027/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão
Permanente de Licitação, às 9h do dia 14/5/2014, no 7º andar do Prédio
Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação
na modalidade Concorrência nº CO.027/2014, destinada à Construção
de Cadeia Pública com 388 vagas, no Município de Pirapora/MG. Os
projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos
poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 2/4/2014 até
o dia 5/5/2014, mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado
pelo e-mail [email protected]. O Edital estará à disposição dos
interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as
Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de
9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 13/5/2014, na Gerência de Licitação
do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.028/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão
Permanente de Licitação, às 13h30min. do dia 14/5/2014, no 7º andar
do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde,
Licitação na modalidade Concorrência nº CO.028/2014, destinada à
Construção de Cadeia Pública com 407 vagas, no Município de Uberlândia/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários
e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir
do dia 2/4/2014 até o dia 5/5/2014, mediante pagamento de DAE que
poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. O Edital
estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os
envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 13/5/2014,
na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/
DEOP-MG.
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Advocacia-Geral do Estado
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2014
REFERÊNCIA: Nota Jurídica Nº AADJ/GAB – 26/2014, de 21 de
março de 2014, e a Nota Técnica Nº1080.0814.14, de 26 de março de
2014, da Auditoria Setorial/ AGE.
INTERESSADO: DIRETORIA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES - DSGT.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº04/2014 PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO
HORIZONTE - ASSPROM, PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 43 (QUARENTA E
TRÊS) ADOLESCENTES TRABALHADORES A SEREM ADMITIDOS E REGISTRADOS NA AGE/SEDE E REGIONAIS.
DESPACHO: Reportando-me aos pareceres em referência e à Autorização da Diretora-Geral e no uso da competência delegada pelo Decreto
nº 43.817/2004, RATIFICO, com fulcro no caput do artigo 26 da Lei nº
8.666 de 21/6/1993, o reconhecimento da inexigibilidade de licitação,
visando à contratação direta da Associação Profissionalizante do Menor
de Belo Horizonte - ASSPROM, para a celebração do contrato de prestação de serviços de 43 (quarenta e três) adolescentes trabalhadores a
serem admitidos e registrados na AGE/Sede e Regionais. Belo Horizonte, 26 de março de 2014. MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, Advogado-Geral do Estado.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – CAA17 x Prefeitura de Inconfidentes/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência 02/01/14 a 31/12/14.
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PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Peçanha. Convênio nº 03/14. Objeto:
Cooperação mutua para execução do policiamento de meio ambiente e
trânsito rodoviário. Vigência: 01/01/14 a 31/12/16.
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POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL
Nº 171.5/2014. PARTES: PMMG e o Município de Janaúba/MG.
OBJETO: Cooperação entre os partícipes, visando aquisição, instalação, manutenção e operação do sistema de videomonitoramento
no Município de Janaúba/MG. VALOR: R$ 2.401.920,00, sendo R$
1.280.000,00 da PMMG e R$ 1.121.920,00 do Município. VIGENCIA:
26/03/2024. ASSINATURA: 27/03/2014.
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PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT. Pregão Eletrônico 01/2014; Objeto:
aquisição combustível (óleo diesel comum e S50), conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30h de 29/03/2014
até às 08:30h de 09/04/2014. www.compras.mg.gov.br e https://www.
policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
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PMMG-CAA-4 X Ilha Auto Posto Além Paraíba LTDA -Contrato
16/2014-objeto fornecimento de combustíveis (Óleo diesel automotivo S-10-Valor unitário R$ 2,78)- (Gasolina comum – Valor unitário R$3,27) Valor Global R$ 60.500,00-Vigência: 27/03/2014 a
31/12/2014.
PMMG-CAA-4 X João Baptista do Valle LTDA -Contrato 17/2014objeto fornecimento de combustíveis Mar de Espanha, Bicas e São João
Nepomuceno (Óleo diesel automotivo -Valor unitário R$ 2,50)- (Gasolina comum – Valor unitário R$3,00)Valor Global R$ 165.000,00-Vigência: 27/03/2014 a 31/12/2014.
ao Convênio 052/2010 – Objeto: Cooperação mútua, visando aperfeiçoar policiamento ostensivo do município. Vigência: 01/01/2014 a
31/12/2014. Valor: R$72.000,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Miraí/MG – 04 Aditivo ao
Convênio 023/2010 – Objeto: Cooperação mútua, visando ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio Ambiente no município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor: R$10.800,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG – 01
Aditivo ao Convênio 002/2013 – Objeto: Cooperação mútua, visando
ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio
Ambiente no município. Vigência: 03/01/2014 a 31/12/2014. Valor:
R$16.218,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Miradouro/MG – 04
Aditivo ao Convênio 034/2010 – Objeto: Cooperação mútua, visando
ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio
Ambiente no município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor:
R$4.000,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Dona Euzébia/MG – 04
Aditivo ao Convênio 029/2010 – Objeto: Cooperação mútua, visando
ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio
Ambiente no município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor:
R$7.200,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Bicas/MG – 03 Aditivo ao
Convênio 029/2011 – Objeto: Cooperação mútua, visando ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio Ambiente no município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor: R$5.400,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Guarará/MG – 03 Aditivo
ao Convênio 069/2009 – Objeto: Cooperação mútua, visando ampliar
projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio Ambiente no
município. Vigência: 01/01/2014 a 31/10/2014. Valor: R$7.200,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vargem
Alegre/MG – 04 Aditivo ao Convênio 027/2010 – Objeto: Cooperação
mútua, visando ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização
de Meio Ambiente no município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014.
Valor: R$7.200,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas/MG
– 04 Aditivo ao Convênio 070/2009 – Objeto: Cooperação mútua,
visando ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio
Ambiente no município. Vigência: 02/01/2014 a 30/09/2014. Valor:
R$11.635,48.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Bicas/MG – 04 Aditivo ao
Convênio 068/2009 – Objeto: Cooperação mútua, visando ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio Ambiente no município. Vigência: 04/01/2014 a 30/09/2014. Valor: R$3.000,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Orizânia/MG – 01 Aditivo
ao Convênio 016/2013 – Objeto: Cooperação mútua, visando ampliar
projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio Ambiente no
município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor: R$9.864,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG
– 01 Aditivo ao Convênio 041/2013 – Objeto: Cooperação mútua,
visando ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio
Ambiente no município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor:
R$9.864,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Carangola/MG – 01
Aditivo ao Convênio 057/2013 – Objeto: Cooperação mútua, visando
ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio
Ambiente no município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor:
R$12.960,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Leopoldina/MG – 03
Aditivo ao Convênio 015/2011 – Objeto: Cooperação mútua, visando
ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio
Ambiente no município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor:
R$12.000,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Argirita/MG – Convênio 006/2014 – Objeto: Cooperação mútua, visando ampliar projetos
de educação ambiental e fiscalização de Meio Ambiente no município.
Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor: R$12.000,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG – 01
Aditivo ao Convênio 049/2013 – Objeto: Cooperação mútua, visando
ampliar projetos de educação ambiental e fiscalização de Meio
Ambiente no município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014.Valor:
R$9.864,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Carangola/MG – 01 Aditivo ao Convênio 058/2013 – Objeto: Cooperação mútua, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo Rodoviário. Vigência: 01/01/2014 a
31/12/2014. Valor: R$14.400,00.
19 cm -27 537629 - 1
PMMG–CAA17-17ª Cia PM Ind Mat x CONSEP de Inconfidentes/
MG. Cessão de Uso; Objetos: 01 refrigerador série nº BA066845, RSV
37,338 lts, marca Continental; 01 fogão série nº 31922737, modelo
Luma, marca Dako. Vigência: 17/02/14 a 17/02/19.
3 cm -27 537076 - 1
1 cm -27 537647 - 1
Retificação do valor: PMMG- 6ª RPM/8º BPM x Distribuidora Monte
Castelo Loteria. Convênio 16/2014. Valor: R$ 14.400,00.
PMMG-13ª Cia PM Ind. - Termo de Homologação. O Ordenador de
Despesas da 13ª Cia PM Ind. torna público a homologação do Pregão
Eletrônico nº 01/2014. Objeto: manutenção de veículos leves e pesados
da frota da Unidade. Empresas vencedoras: Lotes 01 veículos leves –
Auto Peças Paim Ltda EPP, CNPJ: 04.144.813/0001-06, valor Global
R$160.899,74. Lote 02 veículos pesados – Casa das Peças Formiguense
EPP, CNPJ: 20.495.466/0001-54, valor global R$12.960,00.
1 cm -27 537097 - 1
PMMG – 1º BPM x Palmeira Auto Center Ltda. Contrato nº 15008/2012.
Instauração de Portaria nº 011/2014 - Processo Administrativo Punitivo
nos termos do § 1º do art. 40 do Decreto Estadual nº 45.902/12.
1 cm -27 537251 - 1
2 cm -27 537649 - 1
PMMG – 46º BPM x Prefeitura de Douradoquara/MG; 1º Termo Aditivo ao Convênio 04/2014; Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência
20/03/2014 a 21/03/2015.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Vinícius Junio de Melo Santos. Termo de
Autorização de Uso nº 01/2014. Objeto: autorização de uso/ocupação
do imóvel situado à Av. Quatro, nº 491, São Sebastião, Monte Carmelo/
MG. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 20/03/2014.
PMMG – 46º BPM x Odair José Jorge. Termo de Rescisão da Autorização de Uso nº 01/2013. Objeto: rescisão da autorização de uso/ocupação do imóvel situado à Av. Três, nº 470, São Sebastião, Monte Carmelo/MG. Vigência a partir de 05/01/20
PMMG-13ª Cia PM Ind. - Termo de Homologação. O Ordenador de
Despesas da 13ª Cia PM Ind, torna público a homologação do Pregão
Eletrônico nº 02/2014. Objeto: aquisição de peças e acessórios genuínos das linhas Fiat e Volkswagen para manutenção da frota da 13ª Cia
PM Ind. no ano de 2014. Empresa vencedora dos lotes: Auto Mecânica
Pains Ltda EPP, CNPJ: 41.909.672/0001-00. Lote 01 Fiat Valor global
R$49.992,00. Lote 02 Volkswagen valor global R$49.992,00.
3 cm -27 537342 - 1
PMMG – 35º BPM x Prefeitura de Santa Luzia/MG. Cessão de Uso;
Objeto: imóvel situado à Av. VIII, Carreira Comprida, nas instalações
da Prefeitura Municipal. Vigência: 10/02/14 a 09/02/15.
1 cm -27 537450 - 1
PMMG – 39ºBPM x AMC Informática – O Ten-Cel Ronan Gouveia,
Ordenador de Despesas do 39ºBPM, faz publicar que no dia 27/03/2014
foi assinado o primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de locação de fotocopiadora e impressão, cujo objeto é aditar
os valores para R$ 79,65 o aluguel mensal e R$ 0,0181 cada cópia
impressa.
2 cm -27 537423 - 1
PMMG/18º BPM X Empresarial Soluções em Serviços – EIRELI. 5º
Termo Aditivo ao contrato 13.577/2012. Alteração de valor contratual
em função da CCT/2014. Valor R$ 9.045,56.
1 cm -27 537446 - 1
PMMG – 4º BPM. Alienação de Bens de Sucatas. Objeto: visando à
venda de cinco lotes de sucata, pela MAIOR OFERTA. O Ordenador
de despesas do 4º BPM declara data da Abertura dia 10/04/2014 às
14h00nim.
1 cm -27 537580 - 1
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Rochedo de Minas/MG – 03 Aditivo ao Convênio 013/2011 – Objeto: Cooperação mútua, visando aperfeiçoar policiamento ostensivo do município. Vigência: 01/01/2014 a
31/12/2014. Valor: R$31.458,91.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Divino/MG – 01 Aditivo ao Convênio 063/2013 – Objeto: Cooperação mútua, visando aperfeiçoar policiamento ostensivo do município. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014.
Valor: R$7.200,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Pequeri/MG – 04 Aditivo ao Convênio 049/2010 – Objeto: Cooperação mútua, visando aperfeiçoar policiamento ostensivo do município. Vigência: 01/02/2014 a 31/01/2015.
Valor: R$20.520,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Matias Barbosa/MG – 04 Aditivo
2 cm -27 537666 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2012, firmado
entre o IPSM e a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG.
Objeto: Prorrogação da vigência da prestação de serviços de publicações de matérias de interesse dos Poderes do Estado no Órgão Oficial;
Preço: R$ 600.000,00; Dotação Orçamentária: 2121 09 122 701 2002
0001 33 91 39 39 49 1 0; Vigência: iniciando-se no dia 12/04/14, com
previsão de término em 11/04/15; Permanecem mantidas, ratificadas,
inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original e aditamento anterior, não alteradas pelo
presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 27/03/2014; Signatários: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa, Diretor-Geral do IPSM
e Antonio Carlos Teixeira Nabak, Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial de Minas Gerais.
3 cm -27 537288 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato n.º 691/12
Partes: EMG/Polícia Civil e Anselmo Chaves da Fonseca. Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais
12 (doze) meses com início em 13/04/14 e término em 12/04/15. Do
Valor: O preço mensal da locação passa a ser de R$ 7.852,85 (sete mil,
oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), tendo
em vista previsão contida na Cláusula Quarta do contrato original, de
acordo com a variação do IPCA dos últimos 12 (doze) meses, qual seja,
5,6798%. Do Empenho e Liquidação: O Empenho e Liquidação das
despesas decorrentes deste instrumento serão efetuados pela 05ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juatuba/MG, na unidade executora