TJMG 30/04/2014 -Pág. 84 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Diário do Executivo
63.080 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Laise Aparecida Rodrigues, MASP 1.237.918-6,
Delegada de Polícia, código DL, Nível II, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/2º Depto., procedente da
1ª DRPC/Contagem.

63.092 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Adriano de Sá Rocha, MASP 386.296-8, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Central de
Flagrantes/1º Depto., procedente de Contagem.

63.081 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, o Belº. Bernardo de Barros Machado, MASP 1.236.962-5, Delegado de Polícia, código DL, nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/João Monlevade/12º Depto., procedente
de São Domingos do Prata.

63.093 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Margarete de Paula Terrinha Leite da Luz, MASP
341.959-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
procedente do Núcleo de Gestão Prisional/SIPJ.

63.082 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação funcional, designa Ana Maria Guimarães Alves Carneiro, MASP
370.156-2, Escrivã de Polícia II, código EP-II, Nível III, para prestar
serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/2º Depto., procedente da 5ª Depol/Contagem.
63.083 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Jairo Custódio Correa, MASP 1.189.703-0, Escrivão de Polícia II, código EP-II, Nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ouro Preto/3º Depto., procedente
de Mariana.
63.084 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Luciana Ferreira Moura, MASP
1.233.562-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 4ª
Delegacia de Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período
de 06 (seis) meses.
63.085 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Rubens Gleison De Sá, MASP 1.234.093-1, Escrivão de Polícia II, código EP-II, Nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ouro Preto/3º Depto., procedente
de Itabirito.
63.086 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação funcional, designa Franciely Morgany Niza Cardoso, MASP 1.340.808-3,
Escrivã de Polícia I, código EP-I, Nível I, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/2º Depto., procedente da
1ª DRPC/Contagem.
63.087 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação funcional, designa os Investigadores de Polícia II, código IP-II, para prestarem serviços na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/2º
Depto., procedentes das unidades policiais a que menciona.
Nome
MASP
Nível
Procedente
Fábio Adame
DRPC/2º Depto
342.312-6 Especial 1ª
Bahense da Silva
Contagem
Depol
Plantão/2º
Luiz Cláudio da Costa
298.425-0
III
Depto Contagem
Depol
Plantão/2º
André Luiz de Melo
343.738-1
III
Depto Contagem
Cleidson Gonçalves
1ª DRPC/2º Depto
1.242.581-5
I
Martins
Contagem
Lucas César
1ª DRPC/2º Depto
1.242.741-5
I
Soares da Silva
Contagem
Pâmela Lorrany
1ª DRPC/2º Depto
1.243.028-6
I
Pereira Galdino
Contagem
Sarah da Silva
1ª
DRPC/2º Depto
1.243.139-1
I
Moreira de Castro
Contagem
1ª
DRPC/2º
Depto
Dayane Amaral Prado
1.255.846-6
I
Contagem
Depol
Plantão/2º
Félix Avelino Costa
342.566-7
T
Depto Contagem

63.094 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa os Investigadores de Polícia II, código IP-II, para
prestarem serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim/2º
Depto.
- Vinícius Nogueira de Araújo, MASP 1.243.010-4, nível I, procedente
da 4ª Depol/Betim.
- Newton Victor Márcio de Souza, MASP 1.174.252-5, nível I, procedente da 3ª Depol/Betim.
63.095 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação funcional, designa Juliana de Oliveira Weked, MASP 1.256.545-3, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no
Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família/SIPJ,
procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
63.096 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido, nos termos
do artigo 45, lei 869 de 06 de julho de 1952, Vanilza Vieira Mendes,
MASP 1.330.788-9, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I,
para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Montes
Claros/11º Depto., procedente de Pirapora.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 114/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando os termos do art. 176, parágrafo único, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 175.953/2011, instaurado pela Portaria nº 191/CGPC/2011, datada de 01/11/11, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/11/11, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
I – Designar Vitor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
III, Masp 546.616 – 4, servidor estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Luiza Elizabete Ferreira da
Costa, Investigadora de Polícia II, Nível Especial, Masp 349.073 – 7,
como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 191/CGPC/2011, datada de 01/11/11, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/11/11, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor da acusada, P.B.S.M.,
Investigadora de Polícia II, Nível II, Masp 386.450 – 1.
II – Reconduzir esta Comissão Especial.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
29 551671 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais

63.088 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa Washington Miranda de Oliveira, MASP 381.230-2,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Divisão Especializada de Operações Especiais/DICCP, procedente da 5ª DRPC/Sul.
63.089 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa os Investigadores de Polícia II, código IP-II, para
prestarem serviços na 6ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/2º
Depto.
- Márcio Gil Grossi Pereira, MASP 344.042-7, nível III, procedente da
3ª Depol/Contagem.
- Marlon Moisés da Silva, MASP 344.050-0, nível III, procedente da
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/2º Depto.
63.090 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Paulo Henrique Silva Moreira, MASP
668.146-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, lotado no
Departamento de Trânsito, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
63.091 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, designa os Investigadores de Polícia II, código IP-II, para
prestarem serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ouro
Preto/3º Depto.
- Gilmar Pereira dos Santos, MASP 381.200-5, nível II, procedente de
Itabirito.
- Matheus Teodoro Diniz, MASP 1.256.442-3, nível I, procedente de
Mariana.

Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto

Expediente
– CG – O Cmt Geral Cel BM Ivan Gamaliel Pinto, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 02Fev14,
o nº 088.861-0, Subtenente BM Nilo Schetini Neto, do 2º BBM, tem
direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quiquênio/adicional trintenário a partir de 01Fev14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 27Dez13, o
nº 102.284-7, Subtenente BM Wesley Gomes Ferreira, do 2º BBM, tem
direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 26Dez13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 08Jan14, o nº
095.131-9, 2º Sgt BM Davi Alves Siqueira, do 2º BBM, tem direito ao
provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 06Nov13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 18Out13, o º
089.521-9, 3º Sgt BM Vicente Oscar Marinho, do 10º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 09Set13.
29 551712 - 1

Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

MASP

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

Servidor responsável em acompanhar e
apoiar o desenvolvimento dos itens pactuados na equipe de Subcontroladoria de AudiGTED-2 toria e Controle da Gestão, em especial o
item “Número de Programas Governamentais
Auditados”, que busca garantir maior efetividade à ação governamental.

P6 - Auditar os projetos estruturadores, instrumentos de contratualização e as contas do Poder Executivo Estadual (Necessidade de avaliação dos projetos
estruturadores, dos instrumentos de contratualização
e das contas do governo, quanto ao atendimento dos
princípios da economicidade, equidade, eficiência, eficácia e efetividade, visando ao cumprimento da ação
governamental).

Andrezza
Lopes Santos

Servidora responsável por dar suporte ao
desenvolvimento dos itens pactuados no porestratégico da CGE, em especial “Certi1.277.461-8 GTED-3 tfólio
ficação dos Saldos Contratuais da Controladoria-Geral do Estado”, que busca maior controle
e transparência dos contratos vigentes.

IN4 - Contribuir para o Aperfeiçoamento do Controle
Interno e da Gestão Pública (Necessidade de melhoria
na eficácia e eficiência dos mecanismos de controle
na execução orçamentária, financeira e patrimonial da
receita e da despesa públicas para um efetivo funcionamento da máquina administrativa).

Keren Batista
Oliveira

Servidora responsável pelo assessoramento
direto do Controlador-Geral do Estado, apoio
ao desenvolvimento de projetos estratégicos
GTED-4 do sistema de Controle Interno e acompanhamento de demandas orçamentárias e financeiras com vistas ao uso eficiente dos recursos
humanos e financeiros.

IN4 - Contribuir para o aperfeiçoamento do controle
interno.(Necessidade de melhoria na eficácia e eficiência dos mecanismos de controle na execução orçamentária, financeira e patrimonial da receita e da despesa
públicas para um efetivo funcionamento da máquina
administrativa).

Rodrigo Flávio
Ferreira dos
Passos

613.055-3

752.441-6

28 551037 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
DESPACHOS

O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 166/2010, instaurado pela Portaria SCCA nº 166/2010,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 14/7/2010, e
considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao art. 249,
inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Kátia Aparecida Alves,
Masp 960.661-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 2, lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de
Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 19/2012, instaurado pela Ordem de Serviço nº 19/2012, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25/8/2012, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e
o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Gesselso Rodrigues Chagas,
Masp 0348821-0, ocupante do cargo de Técnico Operacional da Saúde,
lotado no Hospital João XXIII, Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – FHEMIG.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 20/2012, instaurado pela Ordem de Serviço nº 20/2012, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25/8/2012, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e
o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Wagner Oseas Correa, Masp
1.088.486-4, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado no
Hospital João XXIII, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
Controlador-Geral do Estado
29 551501 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp: 1.228.624-1, Guilherme Andrade Caixeta, a partir de 3/3/2014.
29 551729 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
ao servidor:
MASP 1.337.927-6, Alberto Eustáquio Medeiros Pereira Leite, a partir de 1/4/2014.
29 551733 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS exonera
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de
1952, Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares , MASP 1207819-2, do cargo
de provimento efetivo de Gestor Governamental, Nível III, Grau C, da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a partir de 23 de abril
de 2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: PAULO ROBERTO DIAS DE CASTRO
Competência delegada pela Resolução OGE Nº 04/2013, publicada
em 12/03/2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, com Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 57/2003, a servidora:
-MASP 349995-1, Rosa Núbia Vieira de Moura, Gestor Governamental, nível III, grau B, partir de 31/07/2013.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 1207811-9, Marco Antônio Pereira Botelho, Gestor Governamental, nível I, grau C, símbolo GGOV1, por 01 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 02/05/2014.
-MASP 380877-1, Elisângela Peres Silva Ramos, Assistente Técnico
Educacional, nível II, grau F, símbolo ATE2, por 01 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 02/05/2014.
29 551724 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Execução Física e Financeira de Termo de Parceria do
Ano 2013
T.P. 017/2007 em 05.09.07
Nome do Órgão Estatal Parceiro:
Secretaria de Estado de Governo
Total Previsto:
Total Efetivamente Gasto:
R$ 834.396,00
R$ 834,396,00
Data de assinatura do 6º TA
Término Previsto:
30/12/2012
31/12/2013
Prestação de contas aprovada parcialmente pelo OEP conforme
Decreto 46.020 de 09/08/2012; e suas alterações, o Art. 62, §1º,
Inciso I à XIV em: 28/04/2014
Período de Análise: 02/01/2013 a 31/12/2013
Objeto do Termo de Parceria:
- Promoção da defesa dos direito do consumidor, por meio da assistência jurídica, do apoio à geração de trabalho e renda e da educação
para o consumo consciente.
Resultados Alcançados:
Foram realizados 892 Atendimentos Jurídicos de Relação de Consumo e 1760 Atendimentos Jurídicos sobre a Legislação da Empregada Doméstica.
O nível de satisfação dos atendimentos, em relação de consumo e
sobre Legislação da Empregada Doméstica, foi de 3,98.
Foram realizadas 6 Campanhas Educativas.
Foram feitos 11013 encaminhamentos de profissionais tais como
encanadores, eletricistas e marceneiros.
Nome da Oscip:
Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
Endereço:
Rua Guajajaras, nº 40 – 24º andar, conj.2402 – Edifício Mirafiori
– Centro

Cidade
Belo Horizonte

UF
MG

CEP
30180-910
E-Mail
Telefone
Fax
mdcmg@mdcmg.
(31) 3274-1033 (31) 3274-7227
com.br
Nome do responsável pelo Termo de Parceria na Oscip:
Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem
Cargo/Função:
Presidente do Movimento das Donas de Casas e Consumidores de
Minas Gerais
10 cm -29 551174 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1182/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Lagoa Grande.
Objeto: alterar o valor do Plano de Trabalho do Convênio original, para
fazer constar a contrapartida, no valor R$ 7.500,00, conforme novo
Plano de Trabalho 704412. Assinatura: 25/04/2014.
1 cm -29 551443 - 1
Ratificação do reconhecimento de situação de inexigibilidade
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Márcio Eli Almeida Leandro, ratifica o reconhecimento da situação de inexigibilidade de licitação Nº. 006/2014, em todos os seus termos, com fulcro no Art. 25,
“caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado o disposto no inciso IV do
artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 291 de 05/07/2011, NOTA JURÍDICA Nº 202/2014, INFORMAÇÃO Nº222/2014 E NOTA TÉCNICA
nº1490.1237.14, para a contratação da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais, objetivando o patrocínio do Governo do
Estado de Minas Gerais à Festa do Trabalhador Mineiro – 1º de maio,
a realizar-se em Belo Horizonte – MG, na Via 240 – Bairro 1º de Maio,
no valor global de R$40.000,00 (quarenta mil reais), à conta da Dotação Orçamentária de nº: 1491.04.131.709.4680.001.33903977.0.10.1">0001.33903977.0.10.1.
Data da ratificação: 29/04/2014.
3 cm -29 551544 - 1
Extrato de Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de
Produtos. Partes: EMG/EREMG – Brasília e a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos. Objeto: a prestação de serviços e venda de
produtos, que atendam às necessidades da contratante. Valor Global:
R$11.219,04. Dotação orçamentária: 1111.04.122.731.2040.0001.3390
.39.15.01.01. Vigência: 12 meses. Assinatura: 23/04/2014.
2 cm -29 551509 - 1
RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Márcio Eli Almeida Leandro, ratifica o reconhecimento da situação de inexigibilidade de licitação Nº. 004/2014, em todos os seus termos, com fulcro no Art. 25,
“caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado o disposto no inciso IV do
artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 291 de 05/07/2011, NOTA JURÍDICA Nº 194/2014, INFORMAÇÃO Nº219/2014 E NOTA TÉCNICA nº1490.1236.14, para a contratação da Associação Comercial e
Industrial de Juruaia - ACIJU, objetivando o patrocínio do Governo do
Estado de Minas Gerais à 17ª FELINJU Feira de Lingerie de Juruaia, a
realizar-se no município de Juruaia – Minas Gerais, de 01 a 04 de maio
de 2014, no valor global de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), à conta
da Dotação Orçamentária de nº: 1491.04.131.709.4680.0001.33903977
.0.10.1. Data da Ratificação: 29/04/2014.
4 cm -29 551539 - 1
RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Márcio Eli Almeida Leandro, ratifica o reconhecimento da situação de inexigibilidade de licitação Nº. 005/2014, em todos os seus termos, com fulcro no Art. 25,
“caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado o disposto no inciso IV do
artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 291 de 05/07/2011, NOTA JURÍDICA Nº 196/2014, INFORMAÇÃO Nº221/2014 E NOTA TÉCNICA
nº1490.1240.14, para a contratação do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, Materiais Elétricos e
Materiais Eletrônicos de Ouro Branco e Base, objetivando o patrocínio
do Governo do Estado de Minas Gerais à 15ª Festa do Trabalhador de
Ouro Branco MG, a realizar-se na Praça de Eventos em Ouro Branco/
MG, no valor global de R$40.000,00 (quarenta mil reais), à conta da
Dotação Orçamentária de nº: 1491.04.131.709.4680.0001.33903977.0.
10.1. Data da ratificação: 29/04/2014.
4 cm -29 551541 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 62/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Itanhomi. Objeto: A doação de uma motoniveladora. Valor Global: R$395.120,00. Assinatura: 29/04/2014.
1 cm -29 551568 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 61/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Carmo de Minas. Objeto: A doação
de um caminhão basculante e uma retroescavadeira. Valor Global:
R$307.528,00. Assinatura: 29/04/2014.
1 cm -29 551566 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Contrato de concessão de patrocínio. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a Nova Central
Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais. Objeto: patrocínio para a
Festa do Trabalhador Mineiro – 1º de Maio, a realizar-se em Belo Horizonte/MG, na Via 240, Bairro 1º de Maio. Valor global do instrumento:
R$40.000,00. Dotação orçamentária no: 1491.04.131.709.4680.0001.3
39039.77.0.10.1 Vigência: 90 dias. Assinatura 29/04/2014.
2 cm -29 551661 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Contrato de concessão de patrocínio. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas,
Materiais Elétricos e Materiais Eletrônicos de Ouro Branco e Base.
Objeto: patrocínio para 15ª Festa do Trabalhador de Ouro Branco - MG,
a realizar-se na Praça de Eventos em Ouro Branco/MG. Valor global do
instrumento: R$40.000,00. Vigência: 90 dias. Assinatura 29/04/2014.
Dotação orçamentária:1491.04.131.709.4680.0001.339039.77.0.10.1.
2 cm -29 551663 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Contrato de concessão de patrocínio. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a Associação
Comercial e Industrial de Juruaia - ACIJU. Objeto: patrocínio para a
17ª FELINJU Feira de Lingerie de Juruaia, a realizar-se de 01 a 04
de maio de 2014. Valor global do instrumento: R$50.000,00. Dotação
orçamentária no: 1491.04.131.709.4680.0001.339039.77.0.10.1 Vigência: 90 dias. Assinatura 29/04/2014.
2 cm -29 551660 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0008/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Brás Pires. Objeto: Construção de gradil com
área de 255,00m² da Creche, localizada à Rua José Colombo Rivelli,
s/nº, Bairro Centro. Valor: R$50.000,00. Dotação Orçamentária: 149
1.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 29/04/2014.
Vigência: 730 dias.
29 551700 - 1
RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Márcio Eli Almeida Leandro, ratifica o reconhecimento da situação de inexigibilidade de licitação Nº. 003/2014, em todos os seus termos, com fulcro no Art. 25,
“caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado o disposto no inciso IV do
artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 291 de 05/07/2011, NOTA JURÍDICA Nº 192/2014, INFORMAÇÃO Nº226/2014 E NOTA TÉCNICA
nº1490.1244.14, para a contratação da ABCZ – Associação Brasileira
dos Criadores de Zebu, objetivando o patrocínio do Governo do Estado
de Minas Gerais à 80ª EXPOZEBU, a realizar-se no município de Uberaba – Minas Gerais, de 03 a 10 de maio de 2014, no valor global de
R$200.000,00 (duzentos mil reais), à conta da Dotação Orçamentária
de nº: 1491.04.131.709.4680.001.33903977.0.10.1">0001.33903977.0.10.1. Data da ratificação: 29/04/2014.
4 cm -29 551727 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Contrato de concessão de patrocínio. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Objeto: patrocínio para a 80ª
EXPOZEBU, a realizar-se no município de Uberaba – Minas Gerais, de
03 a 10 de maio de 2014. Valor global do instrumento: R$200.000,00.
Dotação orçamentária no: 1491.04.131.709.4680.0001.339039.77.0.10
.1 Vigência: 90 dias. Assinatura 29/04/2014.
2 cm -29 551728 - 1