TJMG 03/06/2014 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito
a remuneração integral; MANGA - E.E. DE BREJO SÃO CAETANO
DO JAPURÉ - MaSP 282845-7, Elizabete Possidônio Souza e Silva, a
partir da publicação deste ato referente ao cargo PEB 1P, admissão 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 108 h/a; MaSP 591059-1, Maria Goreth Gomes
Silva, a partir de 02/04/2014 referente ao cargo PEB1I, admissão 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 117 h/a; MONTALVÂNIA - E.E. INCONFIDENTES - MaSP 247093-3, Maria Rodrigues da Silva, a partir da
publicação deste ato referente ao cargo PEB1D, admissão 2, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 119 h/a, com direito a percepção de gratificação de gratificação na função de vice-diretor, referente a 2282 dias
de exercício; PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - E.E. SANTA LUZIA
- MaSP 586993-8, Iasete Mendes dos Reis, a partir da publicação deste
ato referente ao cargo PEB 1A, admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária
de 112 h/a; VARZELÂNDIA - E.E. NILZA MARIA DOS SANTOS
- MaSP 587736-0, Antônia Ribeiro da Silva Maritns, a partir da publicação deste ato referente ao cargo PEB1I, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga
horária de 121 h/a.

leia-se: 4 meses e 3 dias referente ao 2º quiquênio a contar de 14/10/96,
ato publicado em 11/10/2000, onde se lê: 3 meses referente ao 3º quinquênio a contar de 07/09/00, leia-se: 3 meses referente ao 3º quinquênio
a contar de 13/10/01, ato publicado em 15/07/2008, onde se lê: 3 meses
referente ao 4º quinquênio a contar de 27/06/06, leia-se: 3º meses referente ao 4º quinquênio a contar de 12/10/06.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
37/2014 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - E.E. DONA
CILA - MaSP 059609-5, Janyeire do Carmo Almeida, a partir de
02/04/2014, referente ao cargo EEB1A, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”(integral)
da DF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 4145 dias de exercício.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2014 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de Progressão Horizontal, referente ao(s) servidor(es): MONTALVÂNIA E.E. INCONFIDENTES - MaSP 247093-3, Maria Rodrigues da Silva,
PEB1D, admissão 2, por motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 25/01/1997, onde se lê: PIC a contar de 20/12/96 , leia-se: PIC
a contar de 03/01/97, ato publicado em 13/06/2001, onde se lê: PID a
contar de 19/12/00, leia-se: PID a contar de 02/01/01.

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 148/2013, instaurado pela Portaria - SRE - nº 38/2013, publicado no Minas Gerais
em 31/12/2013, referente ao servidor: JANUÁRIA - J.B.C.F, MaSP
812391-1, admissão 2, pela permanência do direito das vantagens do
1º biênio, com prescrição do débito, por evidenciar que o ato ilícito
que consta no processo não incide sobre a servidora, nos termos da Lei
nº14.184/02, art.65 e Resolução SEPLAG nº 037/05, art.19..
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 044/2014, instaurado pela Portaria - SRE - nº 11/2014, publicado no Minas Gerais
em 20/05/2014, referente ao servidor: JANUÁRIA - M.M.D.T, MaSP
351526-9, admissão 1, pela permanência do direito das vantagens do 5º
e 6º biênio, com prescrição do débito, por evidenciar que o ato ilícito
que consta no processo não incide sobre a servidora, nos termos da Lei
nº14.184/02, art.65 e Resolução SEPLAG nº 037/05, art.19..
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 043/2014, instaurado pela Portaria - SRE - nº 11/2014, publicado no Minas Gerais
em 20/05/2014, referente ao servidor: JANUÁRIA - M.T.L.S, MaSP
283105-5, admissão 2, pela permanência do direito das vantagens do 1º,
3º e 4º quinquênio e do 4º ao 9º biênio ,com prescrição do débito, por
evidenciar que o ato ilícito que consta no processo não incide sobre a
servidora, nos termos da Lei nº14.184/02, art.65 e Resolução SEPLAG
nº 037/05, art.19.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 038/2014, instaurado pela Portaria - SRE - nº 10/2014, publicado no Minas Gerais em
14/05/2014, referente ao servidor: MANGA - J.P.S, MaSP 346074-8,
admissão 1, pela permanência do direito das vantagens do 5º ao 9º biênio e do 2º e 3º quinquênio ,com prescrição do débito, por evidenciar
que o ato ilícito que consta no processo não incide sobre a servidora,
nos termos da Lei nº14.184/02, art.65 e Resolução SEPLAG nº 037/05,
art.19.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 143/2013, instaurado pela Portaria - SRE - nº 37/2013, publicado no Minas Gerais em
24/12/2013, referente ao servidor: SÃO FRANCISCO - I.A.S, MaSP
331522-3, admissão 2, pela permanência do direito das vantagens do 3º
e 4º quinquênio ,com prescrição do débito, por evidenciar que o ato ilícito que consta no processo não incide sobre a servidora, nos termos da
Lei nº14.184/02, art.65 e Resolução SEPLAG nº 037/05, art.19.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 041/2014, instaurado pela Portaria - SRE - nº 10/2014, publicado no Minas Gerais em
14/05/2014, referente ao servidor: SÃO FRANCISCO - J.A.V, MaSP
323567-8, admissão 1, pela permanência do direito das vantagens do
1º quinquênio e do 7º ao 10º biênio, com prescrição do débito, por evidenciar que o ato ilícito que consta no processo não incide sobre a servidora, nos termos da Lei nº14.184/02, art.65 e Resolução SEPLAG
nº 037/05, art.19..
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 033/2014, instaurado pela Portaria - SRE - nº 09/2014, publicado no Minas Gerais
em 06/05/2014, referente ao servidor: SÃO FRANCISCO - L.M.B.R,
MaSP 590632-6, admissão 1, pela permanência do direito das vantagens do 1º ao 5º biênio, com prescrição do débito, por evidenciar que
o ato ilícito que consta no processo não incide sobre a servidora, nos
termos da Lei nº14.184/02, art.65 e Resolução SEPLAG nº 037/05,
art.19..
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria Nº 13/2014 - P.A. 049/2014 - Determina instauração de processo
administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado
com a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: BONITO DE MINAS - L.C.O,
MaSP 595160-3, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria Nº 13/2014 - P.A. 053/2014 - Determina instauração de processo
administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado
com a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: JANUÁRIA - S.D.D, MaSP
584860-1, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 13/2014 - P.A. 052/2014 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: MONTALVÂNIA - G.E.Q, MaSP
368786-0, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 13/2014 - P.A. 050/2014 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: SÃO FRANCISCO - J.F.S, MaSP
587006-8, admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria Nº 13/2014 - P.A. 051/2014 - Determina instauração de processo
administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado
com a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: VARZELÂNDIA - I.F.S, MaSP
323556-1, admissão 2.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2014 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Férias Prêmio Concessão, referente ao(s) servidor(es): IBIRACATU
- ADJUNÇÃO - MaSP 312064-9, Célia Nascimento Santos, ASBIA,
admissão 1, por motivo de Incorreção na vigência, ato nº 11/2005, publicado em 06/04/2005, onde se lê: 03 meses referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 28/11/04, leia-se: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/12/04; MANGA - E.E. DE BREJO
SÃO CAETANO DO JAPURÉ - MaSP 282845-7, Elizabete Possidônio
Souza e Silva, PEB 1P, admissão 1, por motivo de erro na vigência e
regularização da vida funcional da servidora., ato nº 14/2003, publicado
em 08/10/2003, onde se lê: 06 meses ac/ de 31/12/03, referente ao 5°
quinquênio, leia-se: 06 meses referente ao 5° quinquênio de exercício
a partir de 31/12/02.; MONTALVÂNIA - E.E. INCONFIDENTES MaSP 247093-3, Maria Rodrigues da Silva, PEB1D, admissão 2, por
motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 05/12/1996, onde
se lê: 4 meses e 5 dias referente ao 2º quinquênio a contar de 19/08/96,

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26/2014 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Quinquênio Administrativo, referente ao(s) servidor(es): ITACARAMBI - E.E. PROF. JOSEFINO BARBOSA - MaSP 312064-9, Célia
Nascimento Santos, ASBIA, admissão 1, por motivo de incorreção nas
vigências, ato publicado em 03/01/1991, onde se lê: 1º quinquênio a
partir de 01/12/89, leia-se: 1º quinquênio a partir de 04/12/89, ato nº
4/1995, publicado em 22/02/1995, onde se lê: 2º quinquênio a partir
de 30/11/94, leia-se: 2º quinquênio a partir de 08/12/94, ato nº 3/2001,
publicado em 21/03/2001, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 30/11/99,
leia-se: 3º quinquênio a partir de 22/12/99, ato nº 8/2005, publicado em
06/04/2005, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 28/11/04, leia-se: 4º
quinquênio a partir de 22/12/04.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 7/2014 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de Opção
por Composição Remuneratória, referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - MaSP 457070-1, Charles Magdey Alves Soares, ATB2D, admissão 1, por motivo de dados
incorretos, ato nº 9/2013, publicado em 04/06/2013, onde se lê: pelo
subsidio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
SEIV, leia-se: pelo subsidio do cargo de provimento em comissão de
Secretario de Escola SEV.

RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 32/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 06/05/2014, referente ao servidor:
IBIRACATU - E.C.F, MaSP 593415-3, admissão 1, onde se lê: Portaria
nº 8/2014, leia-se: Portaria nº 9/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 34/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 06/05/2014, referente ao servidor:
JANUÁRIA - M.C.F, MaSP 283112-1, admissão 1, onde se lê: Portaria
nº 8/2014, leia-se: Portaria nº 9/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 42/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 20/05/2014, referente ao servidor:
JANUÁRIA - M.M.C.D, MaSP 587154-6, admissão 1, onde se lê: Portaria nº 9/2014, leia-se: Portaria nº 11/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 44/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 20/05/2014, referente ao servidor:
JANUÁRIA - M.M.D.T, MaSP 351526-9, admissão 1, onde se lê: Portaria nº 9/2014, leia-se: Portaria nº 11/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 43/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 20/05/2014, referente ao servidor:
JANUÁRIA - M.T.L.S, MaSP 283105-5, admissão 2, onde se lê: Portaria nº 9/2014, leia-se: Portaria nº 11/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 30/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 06/05/2014, referente ao servidor:
JANUÁRIA - N.G.L, MaSP 588542-1, admissão 2, onde se lê: Portaria
nº 8/2014, leia-se: Portaria nº 9/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 33/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 06/05/2014, referente ao servidor:
SÃO FRANCISCO - L.M.B.R, MaSP 590632-6, admissão 1, onde se
lê: Portaria nº 8/2014, leia-se: Portaria nº 9/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 35/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 06/05/2014, referente ao servidor:
UBAÍ - M.S.R.J, MaSP 587824-4, admissão 1, onde se lê: Portaria nº
8/2014, leia-se: Portaria nº 9/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 31/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 06/05/2014, referente ao servidor:
URUCUIA - M.L.D.A, MaSP 588887-0, admissão 1, onde se lê: Portaria nº 8/2014, leia-se: Portaria nº 9/2014.
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SRE de Juiz de Fora
Diretor: Belkis Cavalheiro Furtado
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 13/14
Concede Abono de Permanência nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP 337.094-7 – Maria Isabel Sales
Martins, PEB1F, admissão 1, a partir de 21/05/14; - E.E. Nyrce Villa
Verde Coelho de Magalhães – MaSP 339.525-8 – Marcia de Oliveira
Campos, PEB2I, admissão 1, a partir de 15/05/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Mar de Espanha – E.E. de Mar de Espanha – MaSP 523.289-7 – Zilda Maria da
Costa Silva, a partir de 02/04/14, referente ao PEB1A, admissão 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC 41/03 c/c §
5° do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 95 h/a + 14 h/a de extensão.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
30/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir da data da publicação, do(s)
servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Doutor Vieira Braga – MaSP
334.844-8 – Elisabete Camargo Thomaz, referente ao PEBT1A, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC 41/03
c/c § 5° do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
17/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Governador Juscelino Kubistchek – MaSP 846.383-8 – Sandra
Maria Lopes Lima, a partir de 02/04/14, referente ao ATB1G, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1°,
inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7499 dias de exercício; - E.E. Professor Lindolfo Gomes –
MaSP 954.236-6 – Luiza Helena Duque de Almeida Mello, a partir de
02/04/14, referente ao EEB1A, admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” proporcional da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4975 dias de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
12/14
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Clorindo Burnier
– MaSP 1.109.219-4 – Rejane Alves Pontes, PEB1A, admissão 1, a
partir de 04/04/14.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/14
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Estevão de Oliveira – MaSP
1.270.732-9 – Maria Delfina Pimentel Schuchter, PEBD1A, admissão 1, a partir de 20/05/14; - E.E. Mercedes Nery Machado – MaSP
883.789-0 – Maria do Carmo de Oliveira, PEB1A, admissão 1, a partir
de 13/05/14; - E.E. Professor Lopes – MaSP 1.309.770-4 – Vanisse da
Silva Campos, PEB1A, admissão 2, a partir de 11/05/14; - Matias Barbosa – E.E. Conego Joaquim Monteiro – MaSP 1.361.936-6 – Adriano
Alves, ATBD1A, admissão 1, a partir de 07/05/14.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 15/14
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da
CF/88 por 120 dias, com prorrogação por mais de 60 dias conforme Lei
n° 18879 de 27/05/10, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora – E.E. Mercedes Nery Machado – MaSP 1.136.591-3 – Milena Endriga Pereira Santos Maia, PEB1A, admissão 2, a partir de 19/05/14; - E.E. Nyrce Villa
Verde Coelho de Magalhães – MaSP 1.136.591-3 – Milena Endriga
Pereira Santos Maia, PEB1A, admissão 1, a partir de 19/05/14; - E.E.
Professor Teodoro Coelho – MaSP 1.114.093-6 – Josiane de Miranda e
Silva, PEB1A, admissão 1, a partir de 08/05/14.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 09/14
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988,
por cinco dias, ao(s) servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Cornélia Ferreira Ladeira – MaSP 1.132.820-0 – Augusto Cesar Silva de Carvalho,
PEB1A, admissão 1, a partir de 28/04/14.
LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2014
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de13/10/1977,
a servidora, em cumprimento ao Mandado de Segurança processo
nº 0636767-50.2013.8.13.0145: - PEDRO TEIXEIRA – Na E.E. de
Ensino Médio de Pedro Teixeira – MaSP 1.165.659-2, Dayana Aparecida Lourenço Silva Sales, PEB1A – Língua Portuguesa, 12 aulas,
admissão 3, a contar de 02/04/2014.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA- ATO N° 03/14
Registra Opção Remuneratória, nos termos do art. 35 da Lei Delegada n° 182, de 21/01/2011 e art. 12 da Lei n° 18975, de 29/06/2010,
com redação dada pelo art. 6° da Lei n° 19837, de 02/12/2011, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. São Vicente de Paulo – MaSP
1.154.326-1 – Anderson dos Santos Romualdo, PEB1A, admissão 1 e
EEB1A, admissão 3, pelo subsídio dos cargos de provimento efetivo,
acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DIII, a partir de 28/05/14, vinculado ao cargo efetivo
de EEB1A, admissão 3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
64/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
68/2014, publicada no “Minas Gerais” em 20/05/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 339.525-8, M.O.C., admissão 1,
conforme análise da comissão, o servidor não teve má fé, pela manutenção da vigência da concessão do 2° ao 3° quinquênios, sem reposição dos vencimentos, por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos para
rever seus atos, com fulcro no art. 65 da referida lei e pela retificação
da vigência da concessão do 4° quinquênio, com reposição dos vencimentos recebidos indevidamente, para regularização da vida funcional
do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
65/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
72/2014, publicada no “Minas Gerais” em 20/05/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 803.897-8, E.T.F., admissão 1, conforme análise da comissão, o servidor não teve má fé, pela manutenção
da vigência da concessão do 3° quinquênio, sem reposição dos vencimentos, por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos para rever seus
atos, com fulcro no art. 65 da referida lei, para regularização da vida
funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
66/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
73/2014, publicada no “Minas Gerais” em 20/05/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 226.885-2, A.N.M., admissão 2,
conforme análise da comissão, o servidor não teve má fé, pela manutenção da vigência da concessão do 2° quinquênio, sem reposição dos
vencimentos, por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos para rever seus
atos, com fulcro no art. 65 da referida lei, para regularização da vida
funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
67/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 56/2014,
publicada no “Minas Gerais” em 23/04/2014, referente ao(à) servidor(a):
- Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
- MaSP 446.162-0, A.S.S., admissão 1, conforme análise da comissão,
o servidor não teve má fé, pela manutenção da vigência da concessão
do 2° quinquênio, sem reposição dos vencimentos, por ter o Estado
perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da
referida lei, para regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
68/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
60/2014, publicada no “Minas Gerais” em 29/04/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 213.478-1, N.R.N.G., admissão 1,
conforme análise da comissão, o servidor não teve má fé, pela restituição dos valores recebidos indevidamente, referentes a diferença da
verba 379 – vantagem pessoal – Lei 18.975/10, paga a maior no período de abril/2012 a dezembro/2013, para regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
69/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
54/2014, publicada no “Minas Gerais” em 23/04/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 226.793-8, M.G.A.M.O.S., admissão 1, conforme análise da comissão, o servidor não teve má fé, pela
restituição dos valores recebidos indevidamente, referentes a diferença
da verba 379 – vantagem pessoal – Lei 18.975/10, paga a maior no
período de abril/2012 a dezembro/2013, para regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
70/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
52/2014, publicada no “Minas Gerais” em 23/04/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 61.973-4, M.H.V.B., admissão 1,
conforme análise da comissão, o servidor não teve má fé, pela restituição dos valores recebidos indevidamente, referentes a diferença da
verba 379 – vantagem pessoal – Lei 18.975/10, paga a maior no período de abril/2012 a dezembro/2013, para regularização da vida funcional do servidor.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria – MaSP 530.082-7 – Lucia Elena Guiduci, ASB1F,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n°
4007/12 publicado em 27/12/12, onde se lê: 1° quinquênio de exercício, a partir de 06/11/12, leia-se: 1° quinquênio de exercício, a partir
de 03/11/12; - E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 223.699-0 – Neide de
Castro Lopes, ATB1D, admissão 2, por motivo de incorreção na data
da vigência, no ato n° 4007/12 publicado em 27/12/12, onde se lê: 1°
quinquênio de exercício, a partir de 07/11/12, leia-se: 1° quinquênio
de exercício, a partir de 03/11/12; - Instituto Estadual de Educação –
MaSP 354.650-4 – Tania Mara Silva e Castro, PEB2C, admissão 2, por
motivo de aplicação no art. 290 CE/89 (zona rural), no ato publicado
em 28/05/96, onde se lê: 3 meses referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 23/03/96, leia-se: 4 meses e 11 dias referente ao 1°
quinquênio de exercício, a partir de 23/03/96.

terça-feira, 03 de Junho de 2014 – 23
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor Aposentado – MaSP
334.959-4 – Vanda Maria Pigozo Chapinoti, PEB1I, admissão 1, por
motivo de incorreção na publicação, no ato n° 142/14 publicado em
20/05/14, onde se lê: Vanda Maria Pigoso Chapinoti, leia-se: Vanda
Maria Pigozo Chapinoti.
RETIFICAÇÃO – ATO 23/14
Retifica o(s) ato(s) de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – SRE – MaSP 347.578-7 – Marta Maria Tasca Larré,
ANEI1F, admissão 2, por motivo de incorreção na data da vigência,
no ato n° 01/98 publicado em 17/01/98, onde se lê: 2° quinquênio a
partir de 21/12/97, leia-se: 2° quinquênio a partir de 25/11/97, no ato
n° 08/03 publicado em 01/03/03, onde se lê: 3° quinquênio a partir de
20/12/02, leia-se: 3° quinquênio a partir de 24/11/02, no ato n° 74/07
publicado em 03/01/08, onde se lê: 4° quinquênio a partir de 09/12/07,
leia-se: 4° quinquênio a partir de 23/11/07; - E.E. Delfim Moreira –
MaSP 226.885-2 – America Naves Magaldi, PEB1B, admissão 2, por
motivo de incorreção na data da vigência, no ato n° 03/09 publicado
em 27/01/09, onde se lê: 3° quinquênio a partir de 09/07/05, leia-se:
3° quinquênio a partir de 11/06/05, no ato n° 42/10 publicado em
14/09/10, onde se lê: 4° quinquênio a partir de 08/07/10, leia-se: 4°
quinquênio a partir de 10/06/10; - E.E. Nyrce Villa Verde Coelho de
Magalhães – MaSP 339.525-8 – Marcia de Oliveira Campos, PEB2I,
admissão 1, por motivo de conclusão de Processo Administrativo,
no ato n° 30/09 publicado em 28/07/09, onde se lê: 4° quinquênio a
partir de 03/02/06, leia-se: 4° quinquênio a partir de 11/03/06; - Instituto Estadual de Educação – MaSP 525.324-0 – Maria das Mercês do
Carmo Costa, PEB1A, admissão 1, por motivo de incorreção na data da
vigência após conclusão de Processo Administrativo, no ato n° 21/14
publicado em 20/05/14, onde se lê: 3° quinquênio a partir de 14/03/09,
leia-se: 3° quinquênio a partir de 11/02/09.
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SRE de Leopoldina
Diretora II: Solange Soares Cabral Riguete
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 12/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Estrela
Dalva – E. E. “José Bittencourt de Souza” - Masp:329.568-0, Eliana de
Fátima Marques Meirelles, PEBID (admissão 01), a/p de 30/04/14;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº16
/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
dos servidores:Além Paraíba – E. E. “Dr. Alfredo Castelo Branco” Masp:525.232-5, Cely Fatima da Silva, a/p de 02/04/14, ref. ao ASBIG
(admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 com direito à remuneração integral;Cataguases – E. E.
“Astolfo Dutra” - Masp: 525.234-1, Amália Coutinho, a/p de 02/04/14,
ref. ao PEBIA (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a;Leopoldina
– E. E. “Professor Botelho Reis” - Masp:598.419-0, Elisa Araújo Avila,
a/p de 02/04/14, ref. ao PEBIA (admissão 02) à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03, observando o disposto na EC nº 70/2012, do servidor: Além Paraíba – E. E. “São José”
- Masp:355.733-7, Antonio Ricardo Costa Cruz, a/p de 05/02/14, ref. ao
ATBIC (admissão 02) com direito, nos termos do art. 40 , § 1º, inciso
I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “A”, § 2º, inciso III, da LC nº
64/02, à remuneração integral;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 18/ 2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Cataguases – E. E.
“Manuel Inácio Peixoto” - Masp:838.239-2, Rosane Mariano Alves
Pinto, PEBIIB (admissão 01) ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de
30/11/13;Masp:615.303-5, José Célio Gomes da Silva, PEBIA (admissão 02) ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 29/03/14;Masp: 615.303-5,
José Célio Gomes da Silva, PEBIIA (admissão 01) ref. ao 3º quinq.
de exercício a/p de 07/03/14;Masp:879.102-2, Cristina Vanni Gomes,
ATBIVF (admissão 01) ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 17/05/14;E.
E. “Francisco Inácio Peixoto” -Masp:329.584-7, Rosimere Helena de
Sousa, PEBIIC (admissão 02) ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de
04/11/12;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 29 /2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens pecuniárias ao servidor: Recreio – Masp:268.010-6,
M.E.A.F, PEBTII I (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa Masp:1.080.327-8.
Membros: Fátima Aparecida da Cruz Masp: 244.926-2.
Patrícia Alexandre Marinato Masp:1.152.091-3
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO -ATO
Nº24/2014.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURADO
PELA PORTARIA SRE/Leopoldina Nº 26/2014 publicado no MG
de 27/05/2014, ref. ao servidor: Além Paraíba – Masp:828.871-4,
M.E.M.S, PEBTIA (admissão 01) E DECIDE PELA manutenção da
vigência do 2º quinquênio, sem reposição de débito por concluir que
não houve” má fé” e por ter a administração perdido o prazo para rever
seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02, combinado
com a Resolução nº 37 de 12/09/05, para regularização dos registros
funcionais da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO -ATO
Nº25/2014.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURADO
PELA PORTARIA SRE/Leopoldina Nº 28/2014 publicado no MG de
27/05/2014, ref. ao servidor: Cataguases – Masp:274.187-4, A.G.O.A,
PEBIIA (admissão 02) E DECIDE PELA manutenção da vigência do
3º ao 5º biênios, sem reposição de débito por concluir que não houve”
má fé” e por ter a administração perdido o prazo para rever seus atos
com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02, combinado com a
Resolução nº 37 de 12/09/05, para regularização dos registros funcionais da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO -ATO
Nº26/2014.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURADO
PELA PORTARIA SRE/Leopoldina Nº 27/2014 publicado no MG
de 27/05/2014, ref. ao servidor: Santo Antonio do Aventureiro –
Masp:319.233-3, A.M.N.P, PEBIIE/DV (admissão 02) E DECIDE
PELA manutenção da vigência do 6º ao 10º biênios , sem reposição
de débito por concluir que não houve” má fé” e por ter a administração
perdido o prazo para rever seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/05, para regularização dos registros funcionais da servidora;
30 565298 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº14/2014.
ANULA NO ATO Nº 33/2012 ref. ao servidor: Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.
Masp:319.421-4, Maria José Pinheiro de Sousa, PEBIIH (admissão 01)
no a parte em que concedeu Férias-Prêmio publicado em 25/09/12, por
motivo de concessão indevida;ANULA NO ATO Nº 42/13 ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto” - Masp: 838.239-2,
Rosane Mariano Alves Pinto, PEBIIB (admissão 01), no a parte em
que concedeu férias-prêmio publicado em 05/11/13, por motivo de
concessão indevida; ANULA NA PORTARIA SRE LEOPOLDINA
Nº 15/2011 E NO ATO Nº 40/2011 ref. ao servidor: Leopoldina –
Masp:274.416-7, M.J.F.V, PEBID (admissão 02) no a parte em que concedeu instauração e conclusão de processo administrativo publicado em