TJMG 03/07/2014 -Pág. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
70 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 468/09; Convenentes:
SETOP e o Município de Ituiutaba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 115/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Claraval; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Nepomuceno; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/10/2014.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 548/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Astolfo Dutra; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Florestal; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/10/2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 271/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Itamonte; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/12/2014.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Pains; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/12/2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 342/10; Convenentes:
SETOP e o Município de São Francisco; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1397/10; Convenentes:
SETOP e o Município de São João Nepomuceno; Objeto: prorrogar
vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 09/05/2015.
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Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 414/14; Partes:
SETOP e o Município de Bonfim; Objeto: transferência gratuita de 14
mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência:
06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 282/14; Partes: SETOP e o Município de Conceição Barra Minas; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura:
02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 412/14; Partes: SETOP e o Município de Santa Cruz de Salinas; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura:
02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 318/14; Partes:
SETOP e o Município de Araporã; Objeto: transferência gratuita de 7
mata burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência:
06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 408/14; Partes:
SETOP e o Município de Ataléia; Objeto: transferência gratuita de 14
mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência:
06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 395/14; Partes:
SETOP e o Município de Lambari; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência:
06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 428/14; Partes: SETOP e o Município de Cascalho Rico; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 426/14; Partes:
SETOP e o Município de Grupiara; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência:
06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 429/14; Partes: SETOP e o Município de Santo Antônio do Jacinto; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura:
02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 086/14; Partes:
SETOP e o Município de Novorizonte; Objeto: transferência gratuita de
02 conjuntos de vigas metálicas de 8 metros de comprimento e 12 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 39.432,52; Assinatura: 02/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 388/14; Partes:
SETOP e o Município de Salinas; Objeto: transferência gratuita de 01
conjunto de vigas metálicas de 12 metros de comprimento e 08 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 31.276,50; Assinatura: 02/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 416/14; Partes: SETOP e o Município de Nepomuceno; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 18 metros de comprimento
e 12 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 61.952,87; Assinatura:
02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 383/14; Partes:
SETOP e o Município de Bom Despacho; Objeto: transferência gratuita
de 7 mata burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 381/14; Partes:
SETOP e o Município de Biquinhas; Objeto: transferência gratuita de
21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 282/14; Partes:
SETOP e o Município de Conceição da Barra de Minas; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura:
02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 421/14; Partes:
SETOP e o Município de Carmo do Cajuru; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 242/14; Partes:
SETOP e o Município de Santo Antônio do Jacinto; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 10 metros de comprimento e 07 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 25.611,07; Assinatura:
02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 413/14; Partes:
SETOP e o Município de Aiuruoca; Objeto: transferência gratuita de 02
conjuntos de vigas metálicas de 12 metros de comprimento e 16 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 62.553,00; Assinatura: 02/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 407/14; Partes: SETOP e o Município de Angelândia; Objeto: transferência gratuita
de 32 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro; Valor:
R$ 47.405,28; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
Extrato do Convênio nº 118/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Timóteo; Objeto: reforma de salão comunitário; Valor: R$
132.494,42; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444
042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 420/14; Partes:
SETOP e o Município de Santo Antônio do Jacinto; Objeto: transferência gratuita de 20 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor: R$ 18.897,80; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses
a partir da publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita
de Bens nº 182/13; Convenentes: SETOP e o Município de Passa
Tempo; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência:
30/10/2014.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 394/14; Partes: SETOP e o Município de Comendador Gomes; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura:
02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 403/14; Partes:
SETOP e o Município de Desterro do Melo; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 409/14; Partes:
SETOP e o Município de Indianópolis; Objeto: transferência gratuita de
21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 427/14; Partes: SETOP e o Município de Santa Maria de Itabira; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura:
02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 399/14; Partes: SETOP e o Município de Santa Bárbara; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 055/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Capinópolis; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 30/12/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 216/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Pedra Dourada; Objeto: prorrogar vigência,
ampliar a meta de execução e aumentar o valor proveniente de rendimentos financeiros; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 499/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Ribeirão das Neves; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 28/02/2015.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Jaíba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura:
02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1222/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Santa Bárbara; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 702/09; Convenentes:
SETOP e o Município de Passa Quatro; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/08/2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1591/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Ribeirão Vermelho; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1360/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Monte Santo de Minas; Objeto: prorrogar
vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 251/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Ponto Chique; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 29/06/2015.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 334/08; Convenentes:
SETOP e o Município de Governador Valadares; Objeto: prorrogar
vigência; Assinatura: 30/06/2014. Vigência: 30/01/2015.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1588/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Conceição do Rio Verde; Objeto: prorrogar
vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 964/08; Convenentes:
SETOP e o Município de Poços de Caldas; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens
nº 204/13; Convenentes: SETOP e o Município de Juramento; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 25/07/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 044/13; Convenentes: SETOP e o Município de Cristiano
Otoni; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência:
26/12/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 191/13; Convenentes: SETOP e o Município de Itamarandiba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência:
13/09/2014.
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do Convênio nº 151/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Uberaba; Objeto: reforma de quadras; Valor: R$ 451.154,33; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.042.01.0.101">0001.444042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação.
Extrato do Convênio nº 153/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Guidoval; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor: R$
204.010,07; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444
042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da
publicação.
Extrato do Convênio nº 147/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Frutal; Objeto: construção de velório municipal; Valor: R$
201.000,00; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444
042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da
publicação.
Extrato do Convênio nº 154/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Araxá com a interveniência da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá; Objeto: construção e ampliação do centro
de reintegração social; Valor: R$ 263.326,11; Dotação orçamentária:
1301.04.451.132.1107.042.01.0.101">0001.444042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014;
Vigência: 24 meses a partir da publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 157/13; Convenentes: SETOP e o Município de Itamarandiba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência:
04/10/2014.
Extrato do Convênio nº 155/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Água Comprida; Objeto: construção muro do parque de exposições;
Valor: R$ 107.851,00; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.
042.01.0.101">0001.444042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a
partir da publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 280/13; Convenentes: SETOP e o Município de Dores de Guanhães; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência:
05/08/2014.
Extrato do Convênio nº 149/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Florestal; Objeto: reforma de praça; Valor: R$ 192.236,86; Dotação
orçamentária: 1301.04.451.132.1107.042.01.0.101">0001.444042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita
de Bens nº 281/12; Convenentes: SETOP e o Município de Sacramento; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência:
13/12/2014.
Extrato do Convênio nº 107/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Serra da Saudade; Objeto: obra de infraestrutura urbana; Valor:
R$ 88.475,71; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444
042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da
publicação.
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SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – SETOP - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES VERIFICADAS NOS EDITAIS
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, torna público que fará realizar Concorrência Pública, com julgamento da melhor proposta em razão da
combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da Concessão
com o de melhor técnica, para administrar e explorar, sob regime de
concessão, mediante a cobrança de tarifa dos usuários, linhas ou grupo
de linhas de ônibus listadas no Anexo Único, integrantes do Sistema
de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Minas Gerais, em caráter de exclusividade, com gestão, coordenação e controle da SETOP e fiscalização do DER-MG, nos termos
da legislação pertinente e das disposições dos Editais, que se encontram disponíveis para consulta edownloadnositehttp://www.transportes.mg.gov.br ou cópia digital que poderão ser retiradas na SETOP/
Superintendencia de Transporte Intermunicipal, no 7º andar, do Prédio
Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti 4.143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte.
O local da abertura das propostas será no Plenário do 9º andar do Prédio
Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti 4.143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte. Para maiores informações,
[email protected].
Belo
Horizonte, 01 de julho de 2014.
E
HORARIO
E HORARIO PARA DATA
EDITAL Nº DATA
PARA ABERTURA DAS
PROTOCOLO
PROPOSTAS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 285/13; Convenentes: SETOP e o Município de Jacuí; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 05/09/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 177/13; Convenentes: SETOP e o Município de Jacuí; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 18/09/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens
nº 114/13; Convenentes: SETOP e o Município de Rio Manso; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 28/08/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 228/13; Convenentes: SETOP e o Município de Dona Euzébia;
Objeto: prorrogar vigência, alterar a doação programada na cláusula
primeira para 21 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro
e alterar o valor previsto na cláusula terceira para R$29.521,80; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 15/11/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 229/13; Convenentes: SETOP e o Município de Dona Euzébia;
Objeto: prorrogar vigência, alterar a doação programada na cláusula
primeira para 14 metros de bueiros metálicos de 1,5 metros de diâmetro
e alterar o valor previsto na cláusula terceira para R$10.169,18; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 15/11/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 203/13; Convenentes: SETOP e o Município de Marmelópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência:
15/01/2015.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 270/14; Partes:
SETOP e o Município de São Francisco; Objeto: transferência gratuita
de 15 metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de diâmetro; Valor:
R$ 31.140,30; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 151/14; Partes:
SETOP e o Município de Guapé; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura: 02/07/2014; Vigência:
06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 191/14; Partes:
SETOP e o Município de Frei Lagonegro; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 10.299,52; Assinatura: 02/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
02/2014
03/2014
04/2013
05/2014
06/2014
07/2014
08/2014
09/2014
010/2014
011/2014
Até as 17 horas do dia
18/08/2014
20/08/2014 às 09 horas
20/08/2014 às 11 horas
20/08/2014 às 13:30 horas
20/08/2014 às 15:30 horas
21/08/2014 às 09 horas
21/08/2014 às 11 horas
21/08/2014 às 13:30 horas
21/08/2014 às 15:30 horas
22/08/2014 às 09 horas
22/08/2014 às 11 horas
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
9 cm -02 579004 - 1
Extrato do Convênio nº 142/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Arcos; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 277.650,56; Dotação
orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1 Assinatura:
01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 985/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Ituiutaba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 15/10/2014.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 173/14; Partes:
SETOP e o Município de Jampruca; Objeto: transferência gratuita de 07
mata burros; Valor: R$ 5.149,76; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06
meses a partir da publicação.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1320/10; Convenentes:
SETOP e o Município de São Domingos das Dores; Objeto: prorrogar
vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014’’.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens
nº 233/13; Convenentes: SETOP e o Município de Luisburgo; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 12/09/2014.
Extrato do Convênio nº 143/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Luz; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 866.660,20; Dotação
orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1 Assinatura:
01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 187/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Campo Belo; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 190/13; Convenentes: SETOP e o Município de Itamarandiba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência:
13/09/2014.
Extrato do Convênio nº 144/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Bambuí; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 2.972.867,60;
Dotação orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1
Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 189/13; Convenentes: SETOP e o Município de Itamarandiba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência:
13/09/2014.
Extrato do Convênio nº 145/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Medeiros; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 171.950,06; Dotação orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1 Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens
nº 251/13; Convenentes: SETOP e o Município de Açucena; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 06/12/2014.
Extrato do Convênio nº 146/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Iguatama; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 190.871,58; Dotação orçamentária: 2141.04122.295.4498.0001.449051.0.48.1 Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação.
5 cm -02 579086 - 1
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Administrativo para Prestação de Serviços Técnicos e Administrativos de Assistente de Nível
Superior n.º 02/2013; Partes: SETOP / VIVIAN EVANGELISTA
SILVA; Objeto: rescisão amigável do contrato administrativo SETOP
N.º 02/2013, a contar do dia 05/05/2014; Assinatura: 30/06/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/13; Convenentes:
SETOP e o Município de Gouveia; Objeto: o acréscimo do subitem
9.2.4 à cláusula Nona do instrumento original; Assinatura: 01/07/2014.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 405/14; Partes:
SETOP e o Município de Elói Mendes; Objeto: transferência gratuita de
02 conjuntos de vigas metálicas de 12 metros de comprimento e 16 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 62.553,00; Assinatura: 01/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 374/14; Partes:
SETOP e o Município de Teixeiras; Objeto: transferência gratuita de
01 conjunto de vigas metálicas de 10 metros de comprimento e 07 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 25.611,07; Assinatura: 01/07/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Convênio nº 127/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Dom Silvério; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor:
R$ 127.403,69; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.44
4042.01.0.108 Assinatura: 01/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da
publicação.
Extrato do Convênio nº 108/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Inconfidentes; Objeto: melhoramento da infraestrutura municipal;
Valor: R$ 346.572,09; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.
0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a
partir da publicação.
Extrato do Convênio nº 109/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de São José do Goiabal; Objeto: ampliação de cemitério e reforma de
capela velório; Valor: R$ 189.766,09; Dotação orçamentária: 1301.04.4
51.132.1107.0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência:
24 meses a partir da publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens
nº 252/13; Convenentes: SETOP e o Município de Açucena; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 06/12/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens
nº 295/13; Convenentes: SETOP e o Município de Açucena; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 06/12/2014.
Retificação do Extrato do Convênio nº 047/14, publicado no “MG”
em 02/07/2014, pág.79. Onde se lê: “Valor: R$ 326.300,87”. Leia-se:
“Valor: R$ 449.602,30”.
Retificação do Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº
075/14, publicado no “MG” em 01/07/2014, pág.90. Onde se lê: “Convenentes: SETOP e o Município de Ervália”. Leia-se: “Convenentes:
SETOP e o Município de São João do Paraíso”.
Torna sem efeito o Extrato do Convênio nº 106/14, publicado no “MG”
em 28/06/2014, pág 142.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 419/14; Partes:
SETOP e o Município de Desterro de Entre Rios; Objeto: transferência
gratuita de 17 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro;
Valor: R$ 16.063,13; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Convênio nº 137/2014; Convenentes: SETOP e o Município
de Bueno Brandão; Objeto: construção de ponte; Valor: R$ 369.153,68;
Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444042.01.0.108
Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 333/14; Partes:
SETOP e o Município de Conceição da Barra de Minas; Objeto: transferência gratuita de 18 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de
diâmetro; Valor: R$ 26.946,72; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06
meses a partir da publicação.
Extrato do Convênio nº 141/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Gouveia; Objeto: construção de área de lazer em vila Alexandre
Mascarenhas; Valor: R$ 173.085,31; Dotação orçamentária: 1301.04.4
51.132.1107.0001.444042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência:
24 meses a partir da publicação.
Extrato do Convênio nº 106/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Morro da Garça; Objeto: construção de galpão multiuso; Valor:
R$ 101.353,41; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.44
4042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da
publicação.
46 cm -02 578993 - 1
Extrato do Convênio nº 150/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Rio Acima; Objeto: revitalização de quadra poliesportiva; Valor:
R$ 179.118,32; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.44
4042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 148/14; Partes: SETOP e o Município de Mutum; Objeto: transferência gratuita
de 32 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor:
R$ 28.393,60; Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
Extrato do Convênio nº 134/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Turmalina; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor: R$
110.505,66; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444
042.01.0.108 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da
publicação.
Extrato do Convênio nº 152/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Caparaó; Objeto: melhoramento de vias públicas; Valor: R$
205.904,28; Dotação orçamentária: 1301.04.451.132.1107.0001.444
042.01.0.101 Assinatura: 02/07/2014; Vigência: 24 meses a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Cessão de Uso; Cedente: SETOP; Cessionário: Governador Valadares; Objeto: Caminhão contra incêndio –
CCI – Modelo AP2, fabricante TRIEL – HT, marca SCANIA/440
B 4x4, FF, ano de fabricação 2012, placa OPQ placa 8508, RENAVAM nº 00543975703, chassi nº 9BSP4X400D3817429; Assinatura:
30/06/2014; Vigência: 12 meses, a contar da publicação.
3 cm -02 579074 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Itamogi; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 986/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Senhora do Porto; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 181/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Campo Azul; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 1477/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Ponte Nova; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 31/12/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 270/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Delfinópolis; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 02/07/2014. Vigência: 29/06/2015.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 066/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Piau; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura:
02/07/2014. Vigência: 31/10/2014.