TJMG 04/07/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 10140135 Patricia
Cristina da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 01/06/2014 COMUNICAÇÃO : 3834/2014
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10005015
Rosangela Tavares da Silva – ATB – 1 - Paracatu - 15 - 01/07/2014 A
15/07/2014 - , 11432705 Ereny Alves de Sa – ASB – 1 - Brasilandia de
Minas - 15 - 30/06/2014 A 14/07/2014 -
47ª SRE - , 12005724 Monica Rodrigues Martins – PEB – 1 - Cabeceira
Grande - 3 - 02/06/2014 A 04/06/2014 - , 12005724 Monica Rodrigues
Martins – PEB – 2 - Unai - 3 - 02/06/2014 A 04/06/2014 COMUNICAÇÃO : 3836/2014
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 04329215 Milson
Alves Teixeira – ASB – 1 - Curvelo - 3 - 02/07/2014 A 04/07/2014 03 579905 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61892-6
Joana Batista Magalhaes
Joao Tadeu Magalhaes
19/06/2014
09/06/2014
61986-8
Leandra Vieira Marques Lage
Adylson Oliveira Lage
12/06/2014
30/06/2014
61987-6
Elzevir Neves
Edna de Melo Neves
24/01/2014
08/05/2014
61989-2
Vilson Nonato da Silva
Nilzete Brito de Souza Silva
03/06/2014
30/06/2014
61992-2
Antonio de Padua Cupertino Teixeira Nadia Reck Brasil Teixeira
10/05/2014
01/07/2014
61996-5
Guiomar Mendes Soares
Jose Soares Padilha
14/06/2014
01/07/2014
61997-3
Guido Pinto de Azevedo
Reinalda Araujo Santos, Laura Araujo Azevedo
20/06/2014
01/07/2014
61998-1
Vera Lucia Borges Goncalves Bassi
Nivaldo do Carmo Bassi
06/06/2014
01/07/2014
61999-0
Placido de Pinho Pessoa Neto
Maria do Carmo Gomes Pessoa
14/06/2014
02/07/2014
62001-7
Gabi Garcia de Senna Carneiro
Alexandre de Senna Carneiro
09/06/2014
02/07/2014
62004-1
Maria do Carmo Souza de Castro
Antonio Vieira de Castro
23/06/2014
02/07/2014
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
61378-9
Monica Ferreira Nunes
Joao Francisco Soares
62005-0
Jose Selon Vieira da Silva
Elza Esteves dos Santos
61020-8
Ronaldo Aparecido Ramos
Ana Maria Soares
Suspensão do beneficio de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
25062-7
Teago Manoel de Jesus
Data de Vigência
13/06/2014
18/02/2014
13/06/2014
Beneficiário(s)
Nair Maria de Jesus
Protocolo
13/02/2014
02/07/2014
26/06/2014
Data de Vigência
03/07/2014
EDITAL Nº 3328/2014 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista.
Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155
(a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no
momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a
“Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples
de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para [email protected]
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Miracy Ferreira Aquino Alves
Efigenio Alves dos Santos
Modesto Barbosa do Amaral
Jacy Campos do Amaral
Nadir Pereira Santa Clara
Reinaldo Pereira dos Santos
Nilce Moreira Machado
Joaquim Machado
Olinda Augusta de Almeida
Joao Batista de Almeida
Oliveira Vitorino Neres
Maria Oliveira Neres
Orlando Gaioso
Marilena Ferreira Gaioso
Paula Paranhos de Freitas
Joao Clemente de Freitas
Paulo Andre Ferreira Dias
Manoel Pereira Dias
Paulo Ferreira de Oliveira
Maria Brena Oliveira
Paulo Roberto de Brito Silva
Marilza da Silva Goulart Brito
Paulo Sergio Souza de Gruber
Maria Jose Ximenes de Souza
Pedro Agostinho Dias
Iris Martins Dias
Petrucio Viana Torres
Andressa Santos Gusmao Torres
Pollyana Sthefane Machado Chaves
Tania de Castro Machado Chaves
Rejane Nogueira de Barros Braga
Vinicio das Merces Braga
Rita da Trindade Ribeiro Nobre Soares
Marcio Espindola Soares
Ritota Vieira Guimaraes de Morais
Antonio Borges de Morais
Rogerio Ferreira dos Santos
Judite Maria de Jesus dos Santos
Rosa de Castro Albertini
Albertini Amleto
Rubens de Sousa Ribeiro
Belmira Luzia da Silva
Ruth Maria Correa Maia
Maria Aparecida do Carmo Correa
Sebastiana Maria Borges Domingos
Alfredo Domingos Junior
Sebastiana Maria Neves
Ricardo de Siqueira Chaves
Sebastiao Acencao de Souza
Idalides Paulina de Souza
Sebastiao Alves de Mendonca Neto
Maria Augusta Mendonca
Sebastiao Borges de Carvalho
Silvia de Fatima Domingues Carvalho
Selda Pimenta Magalhaes
Jose Pereira de Magalhaes
Telma Mendes de Souza Correia
Janir Domingos Correia
Tereza Camara Rodrigues
Sebastiao Rodrigues Pires
Tereza Emilia de Lima Diniz
Osvaldo Diniz Murta
Tereza de Jesus Guimaraes
Madalena Coelho Guimaraes
Terezinha Custodia Rosa
Delvino Goncalves de Queiroz
Terezinha Maria de Jesus
Vitor Francisco da Cruz
Terezinha de Carvalho Vieira
Laert de Almeida
Terezinha de Jesus Pereira
Geraldo Leocadio Pereira
Thauana Gomes Fernandes Silva
Edith Gomes Pereira
Theolina Candida Goncalves
Antonio Queiroz Sobrinho
Ubiratan de Campos Tavares
Euclides Raimundo Tavares
Uedson Dias
Fatima Rodrigues Lima Dias
Valdomiro Alexandrino da Silva
Percilia Bernardes Silva
Valdomiro Soares
Therezinha Vieira de Magalhaes Soares
Valeria Fernandes Alves
Maria das Dores M Fernandes
Valter Soares de Oliveira
Georgina Helena de Oliveira Soares
Varonil Vieira
Iracy Martins de Melo Vieira
Vera Maria de Resende
Ruy Tavares de Resende
Vicentina Martins de Carvalho
Luiz Gomes Carvalho
Victor Foscarini Almeida
Maricelia Silva
Vilma Araujo Carvalho
Afranio Braga de Carvalho
Virginia Martins de Alcantara
Dorival Maximiano de Alcantara
Vitoria Olinda Bernardes da Silva
Jose Silva
Viviane da Silva
Arlei Piazentine
Welton Rezende Peixoto
Irineu Martiniano de Resende
Wilson Rodrigues
Maxionilia Dias da Silva Rodrigues
Wilson dos Santos
Maria Bernadete Barbosa Santos
Yukio Ishida
Tania Maria Lentz Ishida
Zilda Ribeiro Hortmann
Nelson Hortmann
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS- ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria José Mendes de Paiva
Adriano Carvalho Barbosa
Minas Gerais - Caderno 1
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
5.686-3
Instituidor
Aristides José Dorneles
Beneficiário(s)
Maria do Carmo Dorneles
Data de Vigência
02/07/2014
Beneficiário(s)
Maria Inês de Carvalho
Data de Vigência
01/01/2014
Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
16.815-7
Instituidor
João Braga de Carvalho
03 579782 - 1
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS - GABRIELA MATOS BARRETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Masp 1072054-8, Nadja Regina A. Sebastião, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/06/2014.
03 579581 - 1
ATO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SEGURANÇA
DO TRABALHO - ALEXANDRE VELOSO
REVOGA a concessão de GRSASS Grau Médio a partir de 01/12/2014
e CONCEDE GRSASS Grau Médio a partir de 01/12/2013, nos termos dos Artigos 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto
na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011 à servidora Masp 1071181-0,
Suely Lídia Trindade de Souza, vínculo AUSS. DESST – Alexandre
Veloso – Chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho.
Republicação devido a erro na data de vigência da publicação original.
03 579652 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4677, DE 3 DE JULHO DE 2014
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.297, de 25 de fevereiro de
2011, que delega competência para representar o Estado nos contratos,
acordos, ajustes e instrumentos congêneres decorrentes da aplicação da
Lei nº 13.439, de 30 de dezembro de1999, e do Decreto nº 41.123, de
14 de junho de 2000.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 27 do
Decreto nº 41.123, de 14 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº
13.439, de 30 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.297, de 25 de
fevereiro de 2011, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 3 de julho
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4677, de 3 de julho de 2014)
NOME
OU
CEDULA IDENTIDADE ORGÃO
ENTIDADE
EDUARDO ANTONIO MG 3.508.543 – SSP/MG
CODO SANTOS
SEF/MG
FERNANDO
ANTONIO DOS
ANJOS VIANA
MG 3.508.543 – SSP/MG
MGI
LEANDRO RAMON
CAMPOS GUSMÃO
MG. 11.080.092 – SSP/MG
MGI
DANIEL RODRIGUES MG 8.955.994- SSP/MG
NOGUEIRA
MGI
CARLOS ROBERTO
DE SOUZA
MGI
M-1.057.914 – SSP/MG
RESOLUÇÃO Nº 4678, DE 3 DE JULHO DE 2014
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho
de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de julho de
2014, é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 3 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
03 579495 - 1
Subsecretaria da Receita Estadual
COMUNICADO SRE Nº 07, DE 3 DE JULHO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.667, de 3 de junho
de 2014,
COMUNICA:
Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do
ICMS do mês de junho de 2014, os valores de que trata o § 8º do art. 39
do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
10.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utiliza9.390.120,02
ções autorizadas
Valor residual do montante global máximo
609.879,98
Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e
hora do protocolo e a situação do pedido são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Descrição do motivo
5406
02/08/2013
16:49:34
CONCEDIDO
5407
02/08/2013
16:54:10
CONCEDIDO
5408
02/08/2013
16:59:16
CONCEDIDO
5409
06/08/2013
14:40:27
CONCEDIDO
5410
06/08/2013
14:44:12
CONCEDIDO
5411
06/08/2013
14:46:45
CONCEDIDO
5412
06/08/2013
14:48:45
CONCEDIDO
5413
06/08/2013
14:50:14
CONCEDIDO
5414
06/08/2013
14:51:41
CONCEDIDO
5415
5416
5417
5418
5419
5420
5421
5422
5423
5424
5425
5426
5427
5428
5429
5430
5431
5432
5433
5434
5435
5436
5437
5438
5439
5440
5441
5442
5443
5444
5445
5446
5447
5448
5449
5450
5451
5452
5453
5454
5455
5456
5457
5458
5459
5460
5461
5462
5463
5464
5465
5466
5467
5468
5469
5470
5471
5472
5473
5474
5475
5476
5477
5478
5479
5480
5481
5482
5483
5484
5485
5486
5487
5488
5489
5490
5491
5492
5493
5494
5495
5496
5497
5498
5499
5500
5501
5502
5503
5504
5505
5506
5507
5508
5509
5510
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5530
5531
06/08/2013
06/08/2013
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06/08/2013
08/08/2013
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08/08/2013
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09/08/2013
09/08/2013
09/08/2013
15/08/2013
19/08/2013
20/08/2013
21/08/2013
23/08/2013
23/08/2013
23/08/2013
23/08/2013
23/08/2013
23/08/2013
23/08/2013
04/09/2013
04/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
05/09/2013
06/09/2013
06/09/2013
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06/09/2013
06/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
13/09/2013
13/09/2013
16/09/2013
16/09/2013
16/09/2013
18/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
19/09/2013
23/09/2013
23/09/2013
23/09/2013
23/09/2013
24/09/2013
25/09/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
04/10/2013
08/10/2013
08/10/2013
10/10/2013
10/10/2013
10/10/2013
14/10/2013
14/10/2013
14/10/2013
15/10/2013
15/10/2013
15/10/2013
17/10/2013
17/10/2013
17/10/2013
17/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
18/10/2013
21/10/2013
21/10/2013
21/10/2013
21/10/2013
24/10/2013
24/10/2013
24/10/2013
24/10/2013
24/10/2013
24/10/2013
24/10/2013
25/10/2013
25/10/2013
25/10/2013
14:52:59
14:54:08
14:59:48
15:00:59
15:29:41
15:31:22
15:33:37
15:37:33
15:39:20
16:23:37
11:32:18
11:38:44
11:41:01
11:43:14
14:57:28
11:44:34
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