TJMG 30/09/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, OTABIANA FERREIRA RODRIGUES COSTA, MASP 1366299-4, para a função gratificada FGD-5 CV1100002 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, VALÉRIA UBA MORAIS, MASP 374171-7, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 AV1100691 da Controladoria-Geral
do Estado, a contar de 19/7/2014.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 847 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo ex-2°
Sgt PM WENDER CHARLES DE ANDRADE, n° 106.028-4, da
8ª RPM, mantendo a sanção disciplinar de suspensão, aplicada pelo
Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
no Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela Comunicação
Disciplinar n° 01/2011 – 8ª Região de Polícia Militar, de 5 de janeiro
de 2011, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso XX, da Lei
nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 844 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
MARLON SANTOS FERREIRA DE SOUZA, n° 147.062-4, do 53º
BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no Procedimento Sumário instaurado pela Comunicação Disciplinar s/n° – 9ª RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 848 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, n° 154.029-3, do 23º BPM,
contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Comunicação Disciplinar n° 128/2010 - Centro de
Ensino Técnico da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência conferida pelo art. 90, inciso II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, combinado com o art. 15 da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo de Revisão nº 185.652/2012,
acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica AGE/SECCRI nº
476 e REINTEGRA o ex-servidor VALDEMIR DUTRA DA SILVA,
MASP. 276.295-3, ao cargo de Detetive, Nível II, do quadro de pessoal
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ficando assim retificada a
publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 30 de novembro de 2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILA DE OLIVEIRA CORRÊA, MASP 1213395-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1
AG1100007 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 19/7/2014.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO RAMOS STANCIOLI,
MASP 1061257-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4
AG1100423 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 19/7/2014.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MIRIAM MÁRCIA SALVADOR, MASP 284518-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2
AG1100011 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 19/7/2014.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, BRUNO RAMOS STANCIOLI, MASP 1061257-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100003 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de
19/7/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, dispensa MICHELE LUIZA DE LIMA
ROCHA, MASP 1213929-1, da função gratificada FGD-3 JD1100018
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 19/07/2014.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/9/2014, atribui a ALESSON OLIVEIRA SANTOS, MASP
1335107/7, da Superintendência de Recursos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100046 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSE EDUARDO MORAES SANTOS, MASP 669926-8, GEFAZ, para o cargo
de provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25
FA16, símbolo F-4A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/1º
Nível/Betim/SRF II/Contagem.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATO
CARVALHO PINTO COELHO, MASP 752546-2, GEFAZ, para
o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, código
CH-25 FA29, símbolo F-4A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na Diretoria de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEDSNº07/2013, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL abaixo relacionados:
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Arquitetura
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
Souza
MG12466608 Ludmila
1°
JD 1504
Vieira
Ciências Contábeis
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
MG12546647 Tiago Alves Papa
1°
JD 1501
10562129
11962764
Identidade
10459548
12.241.424
MG13088432
JD 1490
11161190
15055963
Belo Horizonte
13616946
10001354
4°
JD 1465
12999033
15838235
Nome
Luciano Rechieri
De Oliveira
Bruno Neves
Pereira
2°
JD 1545
3°
JD 1544
Classificação
Vaga
13400057
1°
JD 1538
MG12457432
2°
JD 1537
Classificação
Vaga
1°
JD 1532
2°
JD 1531
14364090
MG 8154988
MG-12189366
Vaga
1°
JD 1526
2°
JD 1525
Nome
Eduardo Fontes
Da Silva
Classificação
Vaga
1°
JD 1443
MG 17299037
MG10851960
Vaga
Nome
Joao Paulo
Duarte Dias
Carlos Eduardo
De Souza
Classificação
Vaga
1°
JD 1505
2°
JD 1432
JD 1514
JD 1513
Identidade
MG 7560654
MG 12549602
Nome
Thais Silva
E Santos
Classificação
Vaga
1°
JD 1425
MG13177288
MG10169573
Nome
Stela Gomes
De Souza
Classificação
Vaga
1°
JD 1342
Nome
Antonina
Henrique Souza
Classificação
Vaga
1°
JD 1312
Nome
Lorena De
Almeida Caxito
Classificação
Vaga
1°
JD 1302
Nome
Aline Danielle
Silva Pereira
Classificação
Vaga
1°
JD 1339
Nome
Jacqueline
Martins Silva
Frederico Tadeu
Castro Mendes
Fernando De
Paula E Rezende
Classificação
Vaga
1°
JD 1292
2°
JD 1291
3°
JD 1290
Identidade
1°
JD 1406
13639171
2°
JD 1405
Nome
Paloma Bessa
Ferreira
Classificação
Vaga
1°
JD 1550
Nome
Felipe Castro
De Mesquita
Classificação
Vaga
1°
JD 1398
Nome
Fabio Ferreira
Santos
Classificação
Vaga
1°
JD 1394
Nome
Valquiria Von
Dollinger Ferreira
Classificação
Vaga
1°
JD 1554
Uberaba
Identidade
MG15715177
Unaí
Identidade
15751015
Vespasiano
Identidade
MG10389278
Engenharia Civil
Belo Horizonte
Identidade
10610727
M9275878
MG10296156
Engenharia Elétrica
Belo Horizonte
Identidade
13363986
Nome
Paula Cardoso
Classificação
1°
Vaga
JD 1334
Nome
Priscila Tegethoff
Motta
Classificação
Vaga
1°
JD 1390
Nome
Classificação
Michelle Massessini 1°
Faria Freitas
Vaga
Nome
Joseana Andreia
Siqueira Rolim
Classificação
Vaga
1°
JD 1271
Nome
Gabriel Ribeiro
Alves
Classificação
Vaga
1°
JD 1270
JD 1274
Farmácia
Belo Horizonte
Identidade
MG14678239
Contagem
Classificação
Vaga
1°
JD 1382
2°
JD 1381
3°
JD 1380
Classificação
Vaga
1°
JD 1331
Identidade
MG-7.565.245
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Nome
Deborah Barros
Moreira
Nome
Lucimaria Vilela
Martins
Manoela
Sobreira Sodre
Classificação
Vaga
1°
JD 1361
2°
JD 1360
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Nome
Wilson Silva
Lima Junior
Classificação
Vaga
1°
JD 1328
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Nome
Lidia Flavia
Azevedo
Classificação
Vaga
1°
JD 1324
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Nome
Thaisa Domingos
Goncalves
Classificação
Vaga
1°
JD 1354
Nome
Ana Cristina
Da Silva
Classificação
Vaga
1°
JD 1349
Nome
Maria Jose
Rodrigues Cruz
Classificação
Vaga
1°
JD 1319
Nome
Classificação
Regiane Dias Castro 1°
Cleuzane Pereira
2°
Cavalcante
Vaga
JD 1317
Nome
Ana Paula Martins
Oliveira
Adelaine Vanesa
Gouvea
Vaga
JD 1316
Poços de Caldas
Identidade
JD 1308
Uberlândia
Patos de Minas
Identidade
MG9346664
JD 1309
2°
Vaga
Montes Claros
Nome
Classificação
Michelin Rodrigues 1°
De Carvalho
Jefferson Reis
2°
Nascimento
Vaga
1°
Classificação
Lavras
Identidade
Classificação
Identidade
JD 1410
Juiz de Fora
Identidade
Nome
Alves
MG-16.700.639 Diego
De Aguiar
Faissandra
15026228
Correia Leite
Teófilo Otoni
2°
Ipatinga
Identidade
JD 1295
JD 1411
Governador Valadares
15803556
Vaga
1°
Vaga
Divinópolis
Identidade
Classificação
1°
Curvelo
Identidade
Nome
Lucas Gomes
De Alcantara
MG14684343
Classificação
Nome
Patricia
MG 15 312 504 Lucrecia
Alves Costa
Flavio
Pereira
MG1528403
Arruda
Maxwell Macedo
14970376
Izidoro
JD 1546
Classificação
Nome
Marcio Carlini
Pereira
Ana Dione Rocha
Da Silva
Identidade
1°
Nome
Isabela Moreira
Campos
Diego Morais
Carvalho
JD 1417
Contagem
Vaga
Patos de Minas
Identidade
MG13323144
Identidade
Nome
Luiza Afonos
Batista Leite
Rosana Silva
Quadros
3°
Enfermagem
Barbacena
Classificação
Montes Claros
Identidade
Identidade
Identidade
JD 1466
JD 1418
Vespasiano
JD 1487
Lavras
Identidade
Identidade
JD 1488
3°
2°
Unaí
3°
JD 1467
JD 1419
Uberlândia
2°
Juiz de Fora
Identidade
15450026
Identidade
14585233
Ipatinga
Identidade
Identidade
JD 1489
2°
1°
Pouso Alegre
Identidade
Uberaba
Vaga
JD 1468
Vaga
Nome
Gomes
MG-16.702.590 Rosane
Viana
Taina
MG16380117 Deborah
Reis De Oliveira
1°
1°
Classificação
Identidade
Classificação
Vaga
Nome
Manolito Ferreira
Xavier
Maria Claudia
Russo Ghigiarelli
Leticia De Melo
Barbosa
Teófilo Otoni
Nome
Clarissa Duana
Silveira De Souza
Pedro Henrique
De Sa Goncalves
Da Silva
Sheila Santos Nunes
Governador Valadares
10601082
MG16610380
M7121429
Divinópolis
MG-17164634
14.632.355
JD 1549
Nome
Eliza
MG-15385014 Maria
Almeida Maia
Jaisaben
Martins
MG4699397
Rodrigues
Marielli
Carollina
MG 11 687 260 Cardoso Gregorio
Identidade
Identidade
1°
Classificação
JD 1424
Pouso Alegre
Vaga
Identidade
MG13513658
14516414
Classificação
Curvelo
13.691.491
11.356872
Nome
Ana Paula
Belo Lucena
Nome
Gabriel Cordeiro
15101234
Ferreira
Cristine
MG 14.852.076 Sthefani
Goncalves Godinho
Pereira
MG-14262686 Glaise
Santos
Amanda
Carvalho
10858388
Montanari
Identidade
11118855
15533555
Identidade
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SÉRGIO POLÔNIA FILHO, MASP 752316-0, do cargo de
provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23
FA29, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei
nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1º Nível/Betim/SRF II/
Contagem.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANE
APARECIDA DE PAULA, MASP 377300-9, GEFAZ, para o cargo
de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23
FA29, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/1º
Nível/Betim/SRF II/Contagem.
1°
Contagem
16447678
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ADRIANE APARECIDA DE PAULA, MASP 377300-9,
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, código
CH-25 FA16, símbolo F-4A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1º Nível/Betim/
SRF II/Contagem.
Vaga
Belo Horizonte
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RODRIGO AFONSO PETRILLO SILVEIRA, MASP
752548-8, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,
código CH-25 FA29, símbolo F-4A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o
art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
Classificação
Direito
Barbacena
Identidade
Identidade
15583871
Nome
Angelica Pereira
Dos Santos
Franciele Aparecida 2°
De Oliveira Alves
Poços de Caldas
Identidade
Ciências Sociais
Belo Horizonte
Identidade
MG 13316016
Classificação
1°
JD 1301
2°
JD 1300
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br