TJMG 08/10/2014 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2014, a
prorrogação da disposição de LUCIA DE FÁTIMA FONSECA FERNANDES, MASP 383235-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Cachoeira da Prata/ Centro de Saúde Cachoeira da Prata, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2014,
a prorrogação da disposição de MARIA DO SACRAMENTO
ARAÚJO, MASP 372757-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Senhora do Porto/ Centro de Saúde Senhora
do Porto, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2014,
a prorrogação da disposição de LUZIA RIBEIRO SILVA, MASP
353675-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde Barreiro de Cima, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2014,
a prorrogação da disposição de SUELY PEREIRA JARDIM SANTOS, MASP 913845-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Betim/ Centro de Saúde Betim, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/08/2014,
a prorrogação da disposição de JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA,
MASP 912887-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/ PAM - Marechal Deodoro, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/09/2014, a
prorrogação da disposição de JOÃO FIRMINO DE BORBA, MASP
372938-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Ituiutaba/ Policlínica Municipal, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2014, a
prorrogação da disposição de SIRLETE RAIMUNDA MACHADO
SILVA, MASP 386545-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa/ Centro de Saúde Virgem da
Lapa, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/08/2014,
a prorrogação da disposição de DORES DELMAR MATTOS
MOREIRA, MASP 375524-6, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Varejão de Minas/ Centro de Saúde
Varejão de Minas, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/09/2014, a
prorrogação da disposição de SUELI APARECIDA XAVIER FELIX,
MASP 382320-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/ Centro de Saúde Pedro Leopoldo,
pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2014, a
prorrogação da disposição de LEIZIR APARECIDA REIS COUTINHO FERNANDES, MASP 379829-5, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Curvelo/ Centro de Saúde Curvelo, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2014, a
prorrogação da disposição de ADENILDE PIRES, MASP 913487-5,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte/ Laboratório Municipal de Referência de Análises Clínicas
e Citopatologia - Noroeste, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/08/2014, a
prorrogação da disposição de ROSENI FÁTIMA NOBERTO, MASP
383297-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São João Del Rei/ Centro de Saúde São João Del Rei, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/09/2014,
a prorrogação da disposição de MARIA IZABEL DE SOUZA
DUARTE, MASP 287335-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado/ Centro de Saúde
Santa Cruz do Escalvado, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2014, a
prorrogação da disposição de MARIA CÉLIA DE PAULA, MASP
913.252-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Ubá/ Ambulatório Municipal, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2014, para regulariza situação funcional.
no uso de suas atribuições, dispensa ELIANA DE ALMEIDA
GOMES SERPA, MASP 366045-3, da função gratificada FGD-2
SA1101054 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 1/10/2014.
Pela Fundação Ezequiel Dias
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Ezequiel Dias, a
ausentar-se do país, no período de 18/10 a 25/10/2014, para participar da 42ª REUNIAO CCFL, em ROMA / ITALIA, com ônus para
o Estado:
VALERIA REGINA MARTINS VIEIRA / 11612835 / AST I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a CLÁUDIA DE CÁSSIA VIEIRA
BATISTA AGUIAR, MASP 1095434-5, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 ED1100274 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 25/9/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CLAUDIA DE CASSIA VIEIRA BATISTA
AGUIAR, MASP 1095434-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100396 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
25/9/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa CLÁUDIA APARECIDA
SOARES MOREIRA, MASP 1060578-0, da função gratificada
FGD-8 ED1100028 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
29/9/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa QUELMA APARECIDA DE
ARAÚJO, MASP 1143650-8, da função gratificada FGD-4 ED1100312
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 14/07/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa DORIS DE FATIMA FERREIRA FREITAS, MASP 437483-1, da função gratificada FGD-5
ED1101164 da Secretaria de Estado de Educação.
Minas Gerais - Caderno 1
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GINA MARA STIVAL GIGO, MASP 1353879-8, para a função gratificada FGD-5
ED1100892 da Secretaria de Estado de Educação.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CASSILMARA
REJANE DA ROCHA LIMA, MASP 451577-1, para a função gratificada FGD-5 ED1101164 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GISLAINE CRISTINA CAMPOS DE MELO, MASP 1320681-8, para a função gratificada FGD-4 ED1100312 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, retifica o
ato de aposentadoria de Antônio Linhares Perdigão, publicado em 25 de
setembro de 2014, nos seguintes termos: em cumprimento à sentença
proferida nos autos da ação ordinária nº 0002183-81.2013.8.13.0023,
tendo em vista a antecipação de tutela, considera aposentado, a partir
de 1º de setembro de 2011, ANTÔNIO LINHARES PERDIGÃO, em
decorrência do exercício da função de Oficial do Cartório de Títulos,
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Alvinópolis, de entrância inicial. Fixa os proventos de aposentadoria em 31/35
do valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-4, hoje
equivalente ao DAD-1, acrescido de 70% (setenta por cento) sobre este
valor, a título de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994, combinado
com o art. 12 da Lei nº 12.153, de 21 de maio de 1996, com o art. 24 da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e com a Lei nº 18.802,
de 31 de março de 2010.
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC, nº 61, de 23-12-2003)
Unidade Orçamentária: 2391 - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
3º Trimestre 2014.
Cargo/Função
Qtde..
Efetivos
132
Recrut. Amplo
57
Inativo
158
Função Pública
6
Sub-Totais
353
Encargos Patronais
TOTAIS
353
Outras despesas de
15
pessoal
Julho
Qtde.
R$ 610.571,88 129
R$ 161.708,96 57
R$ 621.560,90 162
R$ 5.605,32
6
R$ 1.399.447,06 354
R$ 139.483,39
R$ 1.538.930,45 354
R$ 58.174,98
Agosto
Qtde.
R$ 586.588,91 128
R$ 160.197,88 57
R$ 818.774,11 162
R$ 5.054,88
6
R$ 1.570.615,78 353
R$ 140.285,17
R$ 1.710.900,95 353
16
R$ 64.196,95
18
Setembro
R$ 590.912,31
R$ 155.487,17
R$ 639.267,08
R$ 5.346,83
R$ 1.391.013,39
R$ 138.301,69
R$ 1.529.315,08
TOTAL
R$ 1.788.073,10
R$ 477.394,01
R$ 2.079.602,09
R$ 16.007,03
R$ 4.361.076,23
R$ 418.070,25
R$ 4.779.146,48
R$ 69.548,90
R$ 191.920,83
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da CE/89, ao servidor:
SILVIO MARQUES DOS SANTOS, Masp 1045401-5, Auxiliar de Administração Geral, Nível II, Grau D, referente ao 6º quinquênio, a partir de
04-10-14.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26-01-07, com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21-01-11 ao servidor:
MARCOS DE PAULA GOMES, Masp 1045424-7, pela remuneração percebida em razão do seu cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível
IV, Grau B, acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) do cargo em comissão DAI-04 IO1100034, a partir de 07-10-14.
07 616951 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABÍOLA NASCIMENTO DA CRUZ, MASP 1167104-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 AE1100519 da Advocacia-Geral do Estado, a contar
de 23/9/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIANA LOPES BARBOSA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 AE1100519, de recrutamento amplo, da AdvocaciaGeral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, a afastar-se de suas atribuições, no período de 11/10/2014 a 19/10/2014, para participar do curso
“Programa de Inovação e Empreendedorismo com a Uiversidade de
Stanford”, em Palo Alto/Califórnia - EUA, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
MARCEL HENRIQUE
MARTINS/MASP 752685-8/DAD-6
VH1100795.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO JOSÉ CÂNDIDO,
MASP 1035991-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
VD1100661 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana, a contar de 03/10/2014.
07 616959 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PC Nº 9195, 6 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre posicionamento de servidor lotado no quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades Policiais Civis, nos termos do Decreto nº 44.214, de 27 de janeiro de 2006, da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, e da Lei
Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais E O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, considerando a Lei Complementar nº 84, de 25 de julho
de 2005, o Decreto nº 44.214 de 27 de janeiro de 2006 e a Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 44.214, de 27 de janeiro de 2006, o posicionamento do servidor relacionado no Anexo I desta
Resolução, lotado na Polícia Civil de Minas Gerais, ocupante do cargo de provimento efetivo transformado em cargos das carreiras instituídas pela
Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005.
Parágrafo Único: o posicionamento a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2006.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos da Lei Complementar n.º 113 de 29 de junho de 2010 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o posicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo Único: o posicionamento a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 30 de junho de 2010.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às vigências especificadas nos parágrafos únicos dos artigos 1º e 2º.
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/PC Nº 9195/14)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DE POLICIAIS CIVIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DE AP - AGENTE DE POLÍCIA
SERVIDOR ATIVO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Masp
Valdemir Dutra da Silva
Nº de
Adm.
Cod.
Classe
1
50005
276295-3
Descrição
da Classe
SITUAÇÃO NOVA
Nível Grau
Detetive
II
-
Cod.
Classe
AP
Nível Grau Carga Hor. Semanal
II
A
40
ANEXO II
(a que se refere ao art. 2º da Resolução SEPLAG/PC Nº 9195/14)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DE POLICIAIS CIVIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DE IP-II - INVESTIGADOR DE POLÍCIA II
SERVIDOR ATIVO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Valdemir Dutra
da Silva
Masp
Nº de
Adm.
Cod.
Classe
1
AP
276295-3
Descrição da Classe
Agente de Polícia
SITUAÇÃO NOVA
Nível Grau
II
A
Cod.
Classe
IP-II
Nível Grau
II
Carga Hor.
Semanal
Vaga
40
1109
A
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 13, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014.
Designa os servidores responsáveis pela manutenção da regularidade
jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pelo prazo que
especifica.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e IV, da Constituição do Estado, tendo em vista a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro
de 2011, a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Decreto nº
45.536, de 27 de janeiro de 2011, e considerando o disposto no Decreto
nº 45.583, de 08 de abril de 2011 e na Resolução Conjunta CGE/SEF/
SEPLAG Nº 8.256/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar à servidora Helga Torres Chaves de Andrade, titular da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF,
com apoio das servidoras Cláudia de Sá Barreto – MASP 322.856-6
e Denise Martins – MASP 1.036.133-5, o controle da manutenção da
regularidade jurídica, administrativa, fiscal e econômico-financeira da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI – , nos termos do art. 2º do Decreto nº 45.583/2011.
Art. 2º Determinar ao Chefe da Assessoria Jurídica e ao Auditor Setorial da SECCRI, com o auxílio de seus Assessores, o apoio à SPFG na
execução das atividades inerentes a esta Resolução, visando garantir a
atuação preventiva no planejamento, execução e controle das ações e
atividades que possam influenciar a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, conforme o art. 3º
do Decreto nº 45.583/2011.
Art. 3º Os servidores designados nesta Resolução sujeitam-se às penalidades previstas no inciso I do art. 10 do Decreto nº 45.583/2011.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9196, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento de servidores lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em cargos nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e aSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 15293, de 05 de agosto de
2004, no artigo 12 da Lei nº 15784, de 27 de outubro de 2005, e no Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005 e na forma do Anexo I desta Resolução, o posicionamento de servidor estabilizado da Secretaria de Estado de Educação, enquadrado na estrutura das carreiras instituídas pela Lei nº 15.293, de
05 de agosto de 2004.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005 e na forma do Anexo II desta Resolução, o posicionamento de
servidor da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9196/2014)
Posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR INATIVO - SRE DE SÃO JOÃO DEL REI – FUNÇÃO PÚBLICA
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Masp.
Marli Vicentini Brighenti
567391-8
Nº de Cod.
Adm. Classe
01
REA3
Regente de Ensino
3
-
PEB
Hor.
Nível Grau Carga
Semanal
I
A
24
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9196/2014)
Posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO - SRE METROPOLITANA C
Art. 4º Fica revogada a Resolução SECCRI nº 010/2011.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência até 31 de dezembro do corrente ano.
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2014.
Maria Coeli Simões Pires
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais do Estado de Minas Gerais
07 616690 - 1
Descrição da Classe
SITUAÇÃO NOVA
Nível Grau Cod.
Classe
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Carlos Geraldo Froes
Masp.
799844-6
Nº de Cod.
Adm. Classe
01
P5
Descrição da Classe
Professor
SITUAÇÃO NOVA
Nível Grau Cod.
Classe
5
A
PEB
Hor.
Nível Grau Carga
Semanal
III
D
24
07 616413 - 1